O PT e a Constituição de 1988

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23 Fevereiro 2011

"Avaliações sobre o inegável êxito de Lula na área social desconsideram a notável transferência de renda fruto da Constituição de 1988", escreve Eduardo Fagnani, professor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e do Instituto de Economia da Unicamp, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 24-02-2011.

Eis o artigo.

Embora tenha contribuído para os avanços sociais, o PT não assinou a Constituição de 1988, tida como "reformista". Passados 22 anos, parece que essas conquistas ainda não foram assimiladas.

Avaliações sobre o inegável êxito de Lula na área social desconsideram a notável transferência de renda fruto da Carta, que desenhou o embrião de projeto inspirado no Estado de bem-estar. A seguridade social -integrada por previdência, saúde, assistência e seguro-desemprego- foi uma das inovações.

Entre 1988 e 2010, seus beneficiários saltaram de 8 para 34 milhões, assim distribuídos: INSS urbano (16 milhões) e rural (8 milhões); assistência social (3,6 milhões) e seguro-desemprego (6,4 milhões).

Para cada beneficiário direto há 2,2 membros da família: desse modo, a seguridade beneficia direta e indiretamente cerca de 100 milhões de pessoas, mais da metade da população do país.

Mais de 75% dos benefícios equivalem ao salário mínimo, cuja expressiva recuperação ampliou a renda transferida.

Isso, somado ao aumento do crédito consignado, explica, em parte, a força do mercado interno -principal motor da economia.

É evidente o papel dos demais programas criados por Lula e do programa Bolsa Família na inclusão social. Todavia, esse programa atinge cerca de 40 milhões de pessoas, e os valores pagos são muito inferiores ao mínimo.

As resistências em assimilar a Carta eram evidentes entre 2003 e 2005. As opções econômicas permaneciam representando limites à inclusão social. Conviviam no governo forças defensoras da "focalização" exclusiva -aglutinadas na área econômica- e outras adeptas das ações "universais".
A política social permaneceu tensionada entre a manutenção (ou retrocesso) daquelas conquistas e a focalização como eixo central.

Esse quadro mudou após 2006. O crescimento foi reincorporado na agenda, o que não se via há mais de 25 anos. Essa inflexão teve impactos positivos sobre o trabalho e as contas públicas.

O antagonismo entre "focalização" e "universalização" arrefeceu, ampliando o consenso de que são ações complementares.

Assim, Lula começou por completar o pilar inconcluso do projeto de reformas das forças que lutavam contra a ditadura - incluindo o "novo sindicalismo" -, apoiado em três núcleos: Estado democrático; sistema de proteção inspirado no Estado de bem-estar social; e estratégia econômica buscando o crescimento com distribuição de renda.

A Constituição consagrou os dois primeiros, mas a sociedade foi incapaz de viabilizar o terceiro. O Brasil acumulou mais de uma década de ajustes liberais e estagnação.

Faltou a base financeira para a sustentação para a cidadania recém-conquistada.

A inflexão pós-2006 poderá ser aprofundada pelo atual governo.

Abre-se uma oportunidade para a consolidação daqueles avanços.

O PT precisa compreendê-los para aproveitar o ambiente econômico favorável e, sobretudo, para evitar retrocessos.

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