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15 Fevereiro 2011

Passado o primeiro mês e meio da gestão Dilma Rousseff, já é possível enxergar, dentro do governo, pelo menos dois grupos com visões distintas sobre a economia. Um deles defende a ideia de que, para combater a inflação, o setor público tem que apertar o cinto agora e, assim, contribuir para conter a demanda agregada da economia. O outro teme que uma contração fiscal forte, combinada com o aperto monetário que o Banco Central (BC) começou a promover em janeiro, derrube o Produto Interno Bruto (PIB), reduzindo drasticamente a taxa de crescimento.

A reportagem é de Cristiano Romero e publicada pelo jornal Valor, 16-02-2011.

No primeiro grupo, estão o presidente do BC, Alexandre Tombini, e, de maneira muito discreta, o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. No segundo, estão o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu secretário-executivo - e principal formulador na equipe econômica -, Nelson Barbosa. Os embates já começaram.

Na semana passada, a participação do presidente do BC de reunião no Palácio do Planalto foi crucial, por exemplo, para que o governo antecipasse o anúncio de cortes no Orçamento. Tombini tem pressa. Além do aumento da inflação corrente, as expectativas dos agentes econômicos seguem em franco processo de deterioração, o que dificulta o trabalho do BC.

A preocupação é justificável. O governo aumentou fortemente os gastos públicos nos últimos dois anos. Em 2009, ano de recessão no Brasil por causa da crise financeira mundial, a despesa de consumo do governo (nos três níveis) cresceu, segundo o IBGE, 3,9%. Num ano em que outros componentes da demanda, como a Formação de Bruta de Capital Fixo (-10,3%), contraíram de forma acentuada, o impulso fiscal ajudou a moderar o recuo da economia.

Ocorre que, em 2010, o Brasil já havia se recuperado inteiramente da crise, mas, assim mesmo, o governo decidiu dar novo impulso à atividade econômica por meio de seus gastos. Até o terceiro trimestre do ano passado, o consumo do governo havia crescido 4,1% - quando comparados os 12 meses concluídos em setembro com os 12 meses imediatamente anteriores, a expansão foi de 4,8%.

Diante da escalada inflacionária, o governo tem duas formas de enfrentar o problema: uma é elevar a taxa básica de juros (Selic) e/ou adotar medidas para encarecer o custo do crédito e, com isso, diminuir o ritmo de crescimento do consumo das famílias e da taxa de investimento das empresas; a outra é reduzir o seu próprio nível de consumo. Quanto mais Brasília controlar o gasto público, menor será a cota de sacrifício imposta à sociedade via juros e aperto do crédito.

O anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2010 foi o reconhecimento por parte da cúpula do governo de que há um excesso de demanda pressionando a inflação. Até meados de janeiro essa visão não era pacífica. Na ocasião, durante conversa com um pequeno grupo de jornalistas, a presidente Dilma Rousseff disse que a inflação estava pressionada não por causa da demanda aquecida, mas em razão do choque de preços de commodities. O argumento foi usado antes, à exaustão, pelo ministro Guido Mantega.

Com os cortes, o governo anuncia a disposição de fazer a sua parte na contenção da demanda. O problema é que ainda tem gente na esplanada dos ministérios disputando o diagnóstico, o que certamente dificultará a definição e implementação dos cortes.

O histórico recente da política fiscal não é favorável. No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), o consumo do setor público cresceu, em média, 2,5% ao ano. Foi a chamada "Era Palocci". No segundo mandato (2007-2010), expandiu num ritmo bem maior - 4,07% ao ano (até o terceiro trimestre).

A equipe econômica que produziu essa aceleração de despesa é responsável, agora, por promover um freio de arrumação. Os sinais emitidos até o momento, porém, não são animadores. No anúncio dos cortes, foi dito que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), orçados em R$ 43,5 bilhões, não serão cortados. A conta simplesmente não fecha.

O governo tem hoje dificuldade de reduzir os gastos públicos porque, nos últimos anos, elevou em demasia as chamadas despesas permanentes (salários do funcionalismo, benefícios previdenciários etc). Nos momentos de aperto, resta-lhe controlar as despesas discricionárias (investimento e custeio da máquina pública, exceto pessoal).

Prevalece em setores da área econômica, no entanto, a ideia de que o PAC não deve sofrer cortes porque, uma vez realizado o investimento (em sua maioria, em obras de infraestrutura), aumentam-se a capacidade produtiva e a produtividade da economia, o que, em última instância, ajuda o BC a conter a inflação a médio e longo prazos. Isso é verdade, mas, num primeiro momento, investimento é demanda e pressiona os preços.

A presidente Dilma já afirmou e reiterou que o PAC será preservado, indicando vitória do grupo no governo que defende essa posição. "O mais provável é que, para cumprir a meta de 2,9% do PIB do superávit primário, sem utilizar os artifícios que `geraram` receitas no último ano, [o governo] tenha que cortar o próprio PAC, o que lhe impõe um novo conflito: ou realiza integralmente os gastos do PAC, sem cumprir a meta de superávit primário; ou sacrifica o cumprimento do seu programa de investimentos", diz relatório da firma de consultoria do economista Affonso Celso Pastore.

É natural que haja mais de uma opinião no governo sobre os variados assuntos, mas, quando o tema é inflação, a unidade de pensamento e ação é um imperativo. Mesmo vivendo momento positivo de sua história econômica, o país está no início de uma batalha dura contra a aceleração da inflação. O tempo é de ajuste.

A batalha das expectativas segue perdida. Embora ainda não tenha sido detalhado, o corte anunciado no Orçamento não aumentou, como se esperava, a confiança dos agentes econômicos na capacidade do governo de combater a inflação. Há um claro desafio de credibilidade a ser enfrentado.

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