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10 Janeiro 2011

 

Alberto Acosta, ex-ministro de Minas e Energia de Rafael Correa, do Equador, adverte, por um lado, que o governo de Correa obteve avanços muito importantes na independência econômica e no plano social e cultural, mas questiona que se mantenha o mesmo padrão de acumulação extrativo.

A reportagem é de Verónica Gago e Diego Sztulwark, publicada no jornal Página/12,10-01-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis a entrevista.

Como o senhor explica a convivência de direitos avançados sancionados na nova Constituição, que questionam até o modelo desenvolvimentista tão de moda na América Latina, com uma série de críticas que provêm do movimento indígena e de alguns intelectuais com respeito a como o governo de Rafael Correa está regulamentando esses direitos, em boa medida indo contra aquilo que a Constituinte conquistou?

Há muitos conflitos de diversas índoles. O primeiro é o que aparece quando se vê o que foi escrito na nova Constituição de Montecristi, com uma altíssima participação popular, e o que o governo de Correa está fazendo, que também apoiou a Constituição. Porque é preciso dizer isto: sem esse processo político de revolução cidadã, sem o governo de Correa, não teria sido possível a Constituição de dois anos atrás. Agora, isso tem uma série de complicações. Uma: o fato real e certo de que é difícil pôr em prática tudo o que é proposto em uma Constituição, principalmente uma avançada, quando as forças políticas que estão à frente da gestão governamental e parlamentar não vêm desse processo político nem das organizações sociais que o protagonizaram. Então, sempre vai ter tensões. Inclusive, se fosse um governo completamente vinculado, proveniente dos movimentos sociais, também haveria tensões porque é difícil que as mudanças ocorram da noite para o dia. Vai haver uma etapa de transição que será mais ou menos longa, complexa e difícil, dependendo da fortaleza em termos sociais que tiver todo esse processo político de transformações que foi posto em marcha. Por outro lado, não nos esqueçamos de que há grupos sociais e políticos que, a partir de uma posição maximalista, minimizam todos os avanços que foram conseguidos nesses anos. Há pessoas que de forma bastante simples dizem que o que continua é o modelo neoliberal. E já não vejo que isso seja assim. Embora também não veja que vamos caminhando para a construção do Bem Viver.

Para onde vamos, então?

Primeiro, não se pode dizer que, como não se vai rumo ao Bem Viver, seguimos no neoliberalismo. Houve um processo de reacomodação das forças políticas e sociais, inclusive dos grandes grupos oligárquicos, que estão restabelecendo outra relação dentro da lógica capitalista mas já não neoliberal. Os próprios empresários estão se reacomodando em um processo de mudança ao qual o atual governo de Correa foi muito útil e funcional. Então, há vários problemas. Um deles é dado porque os processos sempre são difíceis, por mais que haja coerência, fortaleza e decisão. Portanto, não vai ser fácil cristalizar todos os avanços estabelecidos em uma Constituição. Em segundo lugar, menos ainda quando o governo tem enormes contradições internas, dúvidas e coisas que caminham em direção contrária à que foi estabelecida pela Constituição: veja-se a lei de mineração, veja-se a lei de soberania alimentar, veja-se o projeto da lei de águas, em que se avança um pouco fechando a porta para o projeto de privatização, mas não se avança para a desprivatização, o que é incongruente e está contra a Constituição. O terceiro ponto é que muitos setores, inclusive próximos do movimento indígena, aos movimentos sociais, nunca entenderam o que significa a Constituição em termos de conquistas alcançadas para os movimentos populares e sociais no Equador. Ao não entendê-los, não os estão defendendo, não os estão assumindo e reclamam que o governo não cumpre, quando eles também não cumprem sua tarefa, que é se apropriar da Constituição e defendê-la e até fazer uma oposição ao governo de Correa a partir da oposição e não a partir do discurso estéril.

Se o chamado pós-neoliberalismo não é o modelo neoliberal puro, mas também não é o Bem Viver, quais seriam os traços desse processo que caracteriza o governo de Correa e que inclui, segundo o que o senhor diz, uma mutação na classe dominante?

Na América Latina, nos países em que há governos progressistas – e logo saltam à vista a Venezuela, Bolívia, Equador e depois outros – não se está caminhando para uma transformação estrutural dos padrões de acumulação existentes historicamente em nossa região. Não há uma mudança substantiva. Já não é o neoliberalismo tradicional, mas seguimos dentro da lógica extrativista. A forma de produção continua sendo sobredefinida pelos produtos primários que exportamos, alguns são recursos minerais, outros são petroleiros ou outros recursos primários, mas há uma mudança da modalidade primário-exportadora desse extrativismo e também não se está questionando a nossa forma de inserção submissa no mercado internacional. Eu vejo isso como uma primeira coisa. O discurso está aí: há uma Constituição que abre a porta para caminhar para um pós-extrativismo, para uma economia pós-petroleira em termos mais concretos e de mais curto prazo. Há um plano do Bem Viver do governo de Correa que estabelece as metas, os objetivos, as principais linhas, inclusive há algumas ideias de como seria esse processo de transição, mas não há, na prática, fatos que estejam caminhando nessa direção. Agora discute-se, por exemplo, o código de produção que volta a propor como opção de desenvolvimento não a economia social e solidária, mas sim uma economia empresarial com uma maior participação de amplos setores da sociedade, com uma maior discussão da distribuição da renda e da propriedade, mas não há uma transformação em marcha, mas sim a consolidação de um esquema empresarial.

Então, em primeiro lugar, não se pode falar de mudança estrutural...

Esse é o primeiro ponto: não podemos falar de mudança estrutural. O que se fez é uma reconversão do velho extrativismo a um neoextrativismo ou o extrativismo do século XXI, em que o Estado tem uma maior participação na renda mineiro-petroleira, em que o Estado controla, de alguma forma, a atividade das empresas transnacionais, em que há uma maior distribuição da renda proveniente dessas exportações por meio de uma política social bastante sustentável, mas que não deixa de ser paternalista e clientelista, e aí chegamos a outro elemento importante: melhorou-se o investimento social, mas não está sendo mudado o padrão de acumulação e concentração da riqueza, pelo contrário, estão sendo distribuídos, por meio da política social, os excedentes disponíveis enquanto países produtores e exportadores de matérias-primas. A pobreza continua muito marcada em nosso país, inclusive temos informação de que a pobreza em 2009 subiu em comparação com 2008, apesar de que se incrementou notavelmente o investimento social, que, nos anos de Correa, passou de 4% do PIB a 8%, e isso não só em termos relativos, mas sim absolutos. Mas não há esse clique qualitativo de romper um padrão de acumulação excludente, que gera muita pobreza e concentração de riqueza. A pobreza nos indígenas aumentou no último ano de maneira notória. Temos um segundo problema real e grave nesse esquema: não só que não caminhamos para uma nova forma de acumulação, que continuamos sendo primário-exportadores, mas sim que o mais grave, para mim, é que não foram criadas as condições para uma ampla e ativa participação dos movimentos sociais. Essa é uma dimensão sumamente preocupante.

Que capacidade têm os movimentos sociais de afetar o padrão de acumulação?

O primeiro que os movimentos sociais deveriam fazer é repensar a sua posição frente ao governo e ter uma perspectiva de mais longo prazo. Seu atual olhar de curto prazo lhes está fazendo perder a perspectiva histórica do processo em marcha. Já não vivemos os anos prévios ao presidente Correa. No Equador, há algumas mudanças substantivas. Algo que, há cinco anos, parecia impossível hoje é uma realidade: já não existe mais a base dos EUA em Malta. Já não é possível propor a assinatura de um TLC com os EUA, como há dois anos. Já não há a mesma submissão ao FMI e ao Banco Mundial. O governo equatoriano reduziu drasticamente a dependência que tínhamos ao endividamento externo. Temos uma política econômica contracíclica que seria impensável em outras épocas: desarmaram-se todos os fundos de estabilização petroleira que não eram para atender as demandas do país, mas sim os credores da dívida pública. Há muito mais investimento social e é importante o que se faz em saúde, educação e moradia popular, assim como investir 300 milhões de dólares por ano em estradas. Então, não podemos ficar dizendo que esse governo traiu ou fracassou ou retrocedeu. Está sendo construído algo novo, e há elementos que deveriam ser reconhecidos e respaldados pelos movimentos sociais. Apoiados sobretudo pela Constituição, que é avançada. Os movimentos sociais e indígenas deveriam refletir sobre o que aconteceria se as forças golpistas, que existem no nosso país, conseguem tirar Corre do jogo: tudo isso vem abaixo. Temo que não vamos estar em melhores condições, porque é muito provável que toda a Constituição seja desarmada. No Equador, fazer constituição é quase uma tradição: temos 20 constituições desde 1830, uma a cada dez anos, em média. Todos esses avanços vão ser parte de um processo de contrarrevolução, vão ser retirados com toda a segurança pelos grupos oligárquicos, que vão identificá-los só com o governo de Correa, o que não é uma realidade.

O senhor acredita que é possível uma terceira posição entre neoliberalismo e neodesenvolvimentismo ou é preciso assumir o neodesenvolvimentismo como processo de transição pós-liberal?

O neodesenvolvimentismo poderia ser assumido como uma etapa de transição, se houver a verdadeira convicção de que se requer esse passo para chegar à etapa pós-extrativista, pós-desenvolvimentista. Lamentavelmente, não consigo entender no caso equatoriano como isso funcionaria quando se propor abrir a economia à extração dos recursos minerais a céu aberto. Há, de uma ou outra maneira, uma consciência, mais por necessidade do que por convicção, de nos prepararmos para uma economia pós-petroleira. O petróleo acaba, não interessa quando, mas já chegamos ao que se conhece como a cúpula do pico das reservas (pico de Hubbert) e já estamos declinando, por isso temos que nos preparar. Mas para sair do extrativismo, abrir a porta ou outra atividade extrativista, depredadora humana e ambientalmente, que vai nos sumir ainda mais na dependência externa, não me parece adequado. A mineração metálica em grande escala a céu aberto não pode ser o caminho para sair do extrativismo. Vou dar um exemplo para lhes apresentar o que eu estou vendo e por que me preocupa. É como se eu tivesse um programa de dependência de drogas e, para me curar, o médico me dissesse que nos próximos meses me duplicará a dose das drogas. Há incoerências muito marcadas nesse sentido.

Quais são as consequências do que aconteceu no dia 30 de setembro com a sublevação policial, que aqui alguns chamam de tentativa de golpe de Estado e outros, no entanto, não aceitam tão caracterização?

Eu identifico três fatos indiscutíveis. Primeiro: houve, sem lugar a dúvidas, uma conspiração forjada semanas antes para que se produzisse uma mobilização de policiais e de forças armadas, que ocorreu em quase toda a república em nível de polícia (salvo três províncias), em alguns recintos militares também, fechou-se o aeroporto de Quito, saíram os soldados para protestar no Ministério da Defesa, fechou-se o aeroporto militar de Latacuna e outras unidades mais. Segundo fato claro: o presidente ficou refém, não foi totalmente sequestrado, afastado do controle do poder: não, ele podia continuar falando pelo celular, tinha contatos e manejava o que acontecia no país, mas não podia sair do hospital se não assinasse uma ata na qual se comprometia a retirar tudo o que estava afetando os policiais, e, ao que parece, policiais e militares conseguiram posteriormente algo nesse sentido, mas Correa não assinou. E, em terceiro lugar, ao sair do hospital, Correa passou por uma tentativa de assassinato. Isso é inegável: há vídeos e há gravações policiais que mostram quando a polícia tenta assinar Correa, e algumas pessoas ao seu redor caem feridas ou mortas. Nesse contexto, a questão não é ficar discutindo se houve ou não golpe de Estado. O que aconteceu foi que paralisaram o Estado, mas a questão são as respostas políticas...

Quais foram?

O problema é que eu não as vejo de parte do governo, que dá ênfase na pesquisa policial e judicial, mas não está introduzindo os corretivos: não vejo uma convocatória do governo para um grande diálogo nacional com os setores sociais e políticos com os quais caminhou nos primeiros anos de sua gestão para elaborar e aprovar a Constituição. Hoje, não existe esse diálogo social, não há uma busca para estabelecer uma base que nos permita construir coletivamente um cenário de expectativas compartilhadas. Não falo de compartilhar governo, falo de outra coisa. Também não vejo uma mudança na relação com os outros setores da sociedade. É preciso enfrentar os grupos oligárquicos que estão alentando as forças golpistas, da reação, mas não vejo que haja canais para uma relação mais democrática. Isso se reflete na Assembleia Nacional, quando são abordadas as leis, que se tratam de impor via veto ou qualquer outro mecanismo. Não vejo uma mudança de atitude do presidente Correa: sua atitude intolerante, prepotente, com traços autoritários não é a causa dos problemas, mas também não ajuda, ou melhor, os aprofunda, porque ele gerou conflito com todos os setores sociais e populares, com todos os movimentos políticos de esquerda. E acredito que o golpe também foi contra a esquerda, à qual vejo bastante confundida e fragmentada.

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