Justiça dos EUA intima Twitter a apresentar registros no caso WikiLeaks

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08 Janeiro 2011

O Departamento de Justiça dos EUA intimou o Twitter a revelar a atividade das contas de várias pessoas ligadas à organização WikiLeaks, inclusive seu fundador, Julian Assange, de acordo com o grupo e documentos oficiais.

A reportagem é de John F. Burns e Scott Shane, publicada por The New York Times News Service e reproduzida pelo Portal UOL, 09-01-2011.

A intimação é a primeira prova pública de uma investigação criminal sobre os vazamentos de informações confidenciais promovidos pelo WikiLeaks e seu fundador que vem à tona desde que o procurador-geral Eric H. Holder Jr. disse no mês passado que havia uma investigação em andamento.

Dezenas de funcionários do Pentágono e do Departamento de Estado, entre outros, estão há meses investigando os prejuízos causados à diplomacia e às operações militares norte-americanas. E oficiais do Departamento de Justiça vêm buscando uma base legal para processar Assange por comportamento criminoso, inclusive por ter supostamente solicitado ativamente os vazamentos.

A iniciativa para conseguir informações de cinco figuras importantes ligadas ao grupo foi revelada no final da sexta-feira quando Birgitta Jonsdottir, ex-ativista do WikiLeaks que também é integrante do Parlamento da Islândia, disse que recebeu uma notificação da intimação do site de rede social Twitter.

O governo dos EUA, disse ela numa mensagem subsequente, "quer ver todos os meus tweets e mais desde 1º de novembro de 2009. Será que eles se dão conta de que sou uma parlamentar na Islândia"?

A intimação, obtida pelo site Salon.com, foi expedida pelo procurador federal do Distrito Leste da Virgínia em 14 de dezembro e pede informações completas da conta do soldado Bradley Manning, especialista em inteligência do Exército dos EUA que aguarda uma corte marcial militar sob suspeita de ter vazado material para o WikiLeaks, assim como das contas de Jonsdottir, Assange e de dois programadores, Rop Gonggrijp e Jacob Appelbaum. Essas informações incluim endereços, nomes de usuários, números de telefone, e números de cartão de crédito e contas bancárias. Mas a intimação não pede o conteúdo de mensagens privadas enviadas pelo Twitter.

A intimação não foi sigilosa, permitindo que o Twitter informasse os envolvidos em 5 de janeiro.

Appelbaum escreveu em sua conta de Twitter no sábado que os advogados do Twitter tinham sido responsáveis por quebrar o sigilo da intimação do grande júri e o alertaram para não usar ou receber mensagens privadas usando o serviço. "Não me enviem mensagens diretas"”, escreveu. "O conteúdo de minha conta no Twitter foi aparentemente intimado pelo (possível-grande júri) em Alexandria (cidade dos EUA)."

Jonsdottir não respondeu imediatamente às mensagens que pediam para que ela comentasse o fato, mas disse em mensagens do Twitter que lutará contra a intimação.

Nas mensagens de seu próprio feed do Twitter, o WikiLeaks confirmou a intimação, e sugeriu que o Google e o Facebook também podem ter recebido um pedido legal parecido. Funcionários do Facebook e do Google disseram no sábado que as companhias não tinham nada a declarar.

Jodi Olson, assessora do Twitter, disse que a companhia não comentaria especificamente o assunto. Mas ela disse que "para ajudar os usuários a protegerem seus direitos, é nossa política notificá-los sobre os pedidos de informação feitos por órgãos da lei e do governo, a menos que sejamos proibidos por lei de fazer isso". A política do Twitter é divulgar informações que não são públicas, como endereços de e-mail, apenas quando recebe uma intimação ou ordem judicial, e primeiro informar os usuários sobre o pedido, a menos que o Twitter seja proibido por lei de fazê-lo.

O fax da intimação ao Twitter mostra que ela foi autorizada pelo escritório da promotoria federal em Alexandria, Virgínia (EUA), que costuma ser usado pelo governo federal em inquéritos criminais muito delicados. Alguns relatórios publicados nas últimas semanas sugerem que o Departamento de Justiça pode ter convocado secretamente um grande júri na Virgínia para colher provas no inquérito da WikiLeaks. Mas a intimação não tem nenhuma informação que a ligue explicitamente ao grande júri.

Dos cinco indivíduos citados na intimação, apenas dois – Manning e Appelbaum – são cidadãos norte-americanos. Os outros incluem o australiano Assange, Jonsdottir, da Islândia, e Gonggrijp, cidadão holandês. Isso levantou imediatamente a possibilidade de uma briga diplomática entre os Estados Unidos e as nações aliadas cujos cidadãos estão entre os citados pela intimação. Elas poderiam argumentar que as leis norte-americanas estão sendo usadas para restringir a comunicação livre entre indivíduos que não são cidadãos norte-americanos e que não estavam nos Estados Unidos na época das mensagens que são alvo da intimação.

Funcionários do Departamento de Justiça indicaram no sábado que a investigação ainda está em sua fase inicial, e uma rede ampla foi lançada para colher provas das interações do WikiLeaks com Manning em particular.

Os processos por vazamento são raros e normalmente se concentram no funcionário do governo que divulgou informações confidenciais, e não nos jornalistas ou outros que receberam as informações e as publicaram. Em seus dois primeiros anos, o governo Obama acusou cinco funcionários e ex-funcionários do governo de vazamentos desse tipo, um recorde.

Mas nunca houve um processo bem sucedido contra um funcionário não governamental por disseminar informações confidenciais. A maioria dos especialistas legais acredita que tentar acusar criminalmente os voluntários da WikiLeaks enfrentará inúmeros obstáculos práticos e legais, e algumas organizações de direitos humanos e estudiosos da constituição disseram que um processo assim pode prejudicar a liberdade de imprensa.

As companhias de tecnologia e telecomunicações recebem milhares de intimações e ordens judiciais todos os anos nas quais o governo e outras autoridades demandam uma ampla variedade de informações sobre seus clientes, desde o conteúdo de seus e-mails, passando pelos endereços IP de seus computadores, até os arquivos que são guardados online e os dados de localização de seus telefones celulares.

Em maio, por exemplo, o procurador geral da Pensilvânia intimou o Twitter a revelar as identidades de dois usuários anônimos que haviam escrito mensagens de apoio aos réus de um caso de conspiração política. A intimação foi cancelada depois que os réus foram sentenciados.

O volume de pedidos se tornou tão grande, e as regras que protegem as informações pessoais são tão incompletas, que em março um grupo de companhias de internet e comunicações se reuniram com grupos de defesa das liberdades civis numa tentativa de fazer lobby no Congresso. A coalizão, que se auto-intitula Digital Due Process, quer fortalecer a proteção à privacidade das informações online e simplificar as leis que governam o acesso a esses registros pelas autoridades.

Aden J. Fine, advogado sênior da União Americana pelas Liberdades Civis em Nova York, disse que estava preocupado com a intimação ao Twitter porque o Departamento de Justiça está pedindo comunicações privadas que deveriam ser protegidas da intrusão do governo.

"Pedidos de informação amplos do governo sobre as atividades legais de expressão das pessoas sempre levantam preocupações sérias em relação à primeira emenda", diz ele.

"A questão real é se o interesse do governo por toda essa comunicação privada é suficientemente forte para superar os direitos constitucionais individuais."

Numa mensagem de Twitter no sábado, o WikiLeaks comparou a intimação à ocasião em que o governo iraniano estava buscando informações sobre ativistas no país. Usando a abreviação para mensagens diretas, as únicas mensagens do Twitter que não são acessíveis publicamente para alguns usuários, ele disse: "se o governo iraniano pedisse as DMS dos ativistas iranianos, o Departamento de Estado cairia em cima dessa violação à `liberdade na internet`".

Até agora, o único indivíduo que enfrenta acusações criminais na saga do WikiLeaks é Manning, que foi detido durante meses num centro de detenção militar em Quantico, Virgínia, sob acusação de que ter baixou centenas de milhares de telegramas secretos militares e diplomáticos norte-americanos enquanto servia numa unidade de inteligência militar em Bagdá, e guardou-os em discos antes de passá-los para o WikiLeaks. O soldado de 23 anos pode pegar até 52 anos de prisão.

Apenas uma das cinco pessoas citadas na intimação ao Twitter, Appelbaum, foi formalmente questionado sobre o assunto pelas autoridades norte-americanas. Assange disse aos repórteres do "The New York Times", numa entrevista em Londres em outubro, que Appelbaum havia sido interrogado num aeroporto norte-americano – que alguns disseram ter sido Newark – quando retornou da Holanda para os Estados Unidos no verão passado.

Como parte de sua campanha contra os segredos, o WikiLeaks publicou em seu site 2.017 mensagens, muitas delas com os nomes e afiliações de fontes diplomáticas confidenciais, editadas pelo WikiLeaks ou por veículos que publicaram algumas mensagens, entre eles o "The New York Times". Cerca de outras 700 mensagens foram publicadas em outros lugares, à medida que mais organizações da mídia obtiveram parte ou toda a coleção de telegramas, envolvendo cerca de 250 mil mensagens.

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