Sem conclusão de demarcações, povos indígenas da região Sul decidem por retomadas e autodemarcações

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28 Julho 2016

Sobrevivendo confinados em menos de dois hectares, as 120 famílias Kaingang da Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, demarcada em 2005 com 715 hectares, cansaram de esperar pela conclusão do procedimento administrativo de demarcação e na manhã desta quarta-feira, 27, iniciaram a autodemarcação do território. A ação é uma decisão política dos povos da região Sul e começou ontem, com um dia inteiro de trancamento de trecho da RS-150. “São 30 anos de espera. Com esse ato a gente quer do governo federal a homologação da terra. Demarcada já está, então estamos botando os marcos e retomamos um pastoril. Queremos também que os pequenos agricultores sejam indenizados”, explica o cacique Luis Salvador, mais conhecido como Saci.

A reportagem é publicada por Conselho Indigenista Missionário – CIMI, 27-07-2016.

Homologar Rio dos Índios significa indenizar 85 agricultores ocupantes de boa-fé da terra indígena, fazer o reassentamento destas famílias e retirar do território tradicional o empreendimento Águas do Prado, um resort para turistas que conta com 380 estruturas construídas a partir de uma doação ilegal de áreas realizada pela Prefeitura Municipal de Vicente Dutra, na década de 1970. A terra indígena foi considerada devoluta depois de expulsos os Kaingang anos antes. “Na década de 1980 a Funai fez o primeiro Grupo de Trabalho para demarcar Rio dos Índios”, lembra Saci.

Um período lembrado pelo cacique como de muitos sonhos, que persistem três décadas depois. “Quando tiraram a gente da terra, nos empurraram para a beira de um córrego em Vicente Dutra. Os velhinhos nossos sonhavam em voltar. Queriam isso pra futuras gerações, que é o meu caso. Então morreram sem ver. Agora é minha vez de lutar por nossa terra e assim garantir um futuro melhor pros piá de hoje”, afirma o cacique. Plantar e produzir a própria comida é a demanda mais urgente na medida em que o pouco espaço que possuem serve apenas às moradias.

Exprimidos em menos de dois hectares, Saci diz que a decisão do povo é pela retomada e autodemarcação dentro dos 715 hectares definidos pelo governo federal. O cacique afirma que se houver conflito, a responsabilidade é do Estado. “Além dos marcos, estamos derrubando cercas e colocando nos limites da terra. Vivemos um dia de cada vez e por enquanto os pequenos agricultores estão entendendo. Sabem que lutamos para que sejam indenizados, não queremos fazer a injustiça que fazem com a gente. Queremos a homologação”, pontua Saci.

Panorama: o passivo do direito à terra

No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Setor de Documentação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), das 89 terras indígenas ocupadas ou reivindicadas pelos povos do estado 24 encontram-se sem quaisquer providências administrativas de demarcação pela Funai. Outras 22 estão com o procedimento de identificação em andamento e 15 estão registradas no Departamento de Patrimônio da União (DPU), ou seja, com a homologação concluída. Um passivo que leva aldeias inteiras à sobrevivência às margens de rodovias e no caso de outras 10 terras indígenas reservadas - com pouquíssimos hectares garantidos pelo Estado - como compensações ao túmulo de asfalto posto sobre vastos territórios perdidos pelos povos sem qualquer tipo de consulta.

Cinco terras indígenas estão declaradas pelo Ministério da Justiça: Rio dos Índios (Kaingang), Águas Brancas (Guarani Mbyá), Irapuá (Guarani Mbyá), Mato Preto (Guarani Ñandeva) e Passo Grande da Forquilha (Kaingang). A Portaria Declaratória é a antessala da assinatura de homologado feita pela Presidência da República. Todavia, sua continuidade depende do pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé, realojamentos agrários definidos pelo Incra e a retirada dos não-indígenas da terra demarcada.

“(As declaradas) são terras emblemáticas, prontas para homologação, com procedimentos avançados. E o governo parou. Tratam-se de reivindicações que se arrastam por décadas e que em 2013 pararam de vez depois que a então ministra da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffman (PT/PR), declarou que não existiam índios no Paraná. Ela se baseou num estudo da Embrapa e essa posição repercutiu na região Sul inteira. Passamos a ouvir que não existimos”, ressalta Douglas Kaingang.

Integrante do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), o Kaingang diz que as eleições de 2014, com a constituição do atual Congresso Nacional, tornou o panorama dos povos indígenas ainda mais precário: “Os parlamentares ruralistas que lideram todas as tentativas de desfazer os nossos direitos são daqui do estado. O Alceu Moreira (PMDB/RS) e o Luiz Carlos Heinze (PP/RS) sistematicamente fazem declarações públicas de cunho racista e têm uma atuação política de boicote às leis vigentes”.

O indígena lembra das declarações dos parlamentares durante audiência pública no município de Vicente Dutra, em dezembro de 2013, afirmando que “índios, negros e gays” são tudo o que não presta e incitando os agricultores a atos de violência contra os indígenas. “O que podemos fazer diante desse panorama? A decisão do povo Kaingang e do movimento indígena é retomar e autodemarcar. Olha, são séculos de genocídio dos nossos povos, expulsões e luta pela terra. Vamos até o fim”, declara Douglas Kaingang.

“A autodemarcação é contra o confinamento. Nossa reprodução física, social e cultural está comprometida. E essa força anti-indígena é contra a nossa existência, nossa vida. Quanto mais cresce essa força, cresce na mesma proporção o ímpeto pelas retomadas. É algo que não depende do processo de congelar o direito à terra. Somos parte da terra. Os Kaingang começaram a retomar na década de 1970, durante a ditadura militar, enfrentando o autoritarismo. Temos aí cerca de 20 retomadas no estado”, diz o Kaingang.

Sul Maravilha: não para os indígenas

Sul Maravilha. Assim é chamada a região com os melhores índices de desenvolvimento humano, econômico e social do país. Não para os povos indígenas, quilombolas, camponeses e comunidades tradicionais. Essas populações são alvos constantes de uma proposta de desenvolvimento que não as considera, ao contrário: as têm como entraves. A ‘locomotiva do desenvolvimento' então apita e atropela quem a ela se contrapõe. No Paraná, por exemplo, a Justiça é responsável pelos silvos anti-indígenas revogando demarcações e relegando à morosidade judicial uma solução definitiva.

Em cumprimento à decisão da Justiça Federal de Guarapuava, o ministro da Justiça Alexandre Moraes declarou no último dia 4 de julho nula a Portaria Declaratória - de 31 de outubro de 2007 - da Terra Indígena Boa Vista, no município de Laranjeiras do Sul, à área de 100 hectares do fazendeiro Silvestre Churuscinske. Cerca de 115 famílias não-indígenas permanecem nos demais pontos da terra tradicional, além da existência de 30 latifúndios - grandes propriedades. Dos 7.286 hectares da Portaria Declaratória, os Kaingang vivem em menos de 50 hectares.

O secretário executivo do Cimi, Cléber Buzatto, considera a decisão fora de contexto: “Algumas propriedades incidentes na terra indígena já foram indenizadas, mas seguem ocupando quase 90% da área demarcada. Os Kaingang tiveram a aldeia principal destruída, foram expulsos. Vivem em pequenos pedaços de terra, uma situação que ataca todos os direitos humanos e à terra”. A nulidade da portaria declarada pelo ministro da Justiça, para o secretário executivo do Cimi, não afeta só a área respectiva à decisão judicial, mas repercute em toda a ocupação Kaingang da terra indígena. A Serra da Pitanga, localizada no interior da Terra Indígena Boa Vista, é cobiçada pelo governo do Paraná para a exploração de gás.

No Paraná, os povos indígenas ocupam ou reivindicam 48 terras tradicionais (Cimi, 2016). Destas, 12 estão registradas no DPU, duas estão declaradas pelo Ministério da Justiça - considerando a Terra Indígena Boa Vista -, duas são áreas reservadas (compensações por impactos de grandes obras), 10 sem nenhum processo administrativo de demarcação em andamento, quatro dominiais, três identificadas e outras 15 em processo de identificação pela Funai - 12 delas estão no oeste do Paraná, entre os municípios de Terra Roxa e Guaíra.

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