Tribunal de Haia pode julgar demanda da Bolívia contra Chile por saída ao mar, decidem juízes

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25 Setembro 2015

A CIJ (Corte Internacional de Justiça de Haia) decidiu nesta quinta-feira (24/09) que é um tribunal competente para julgar a demanda que a Bolívia apresentou contra o Chile exigindo uma negociação para uma saída ao mar soberana para o país do altiplano.

Em 2014, Santiago havia questionado a pretensão de La Paz, afirmando que o caso não poderia ser julgado em Haia. Segundo os juízes que analisaram o caso, a objeção chilena não tem cabimento. Dos 16 magistrados que se pronunciaram, 14 disseram que sim, que a corte tem sim incidência sobre o caso.

A reportagem é de Victor Farinelli, publicada por Opera Mundi, 24-09-2015.

O resultado era esperado com muita tensão por ambos os países, já que, em caso de vitória do Chile – se a CIJ se declarasse incompetente no caso – a demanda estaria concluída. A defesa chilena se baseava no fato em que os limites territoriais entre os dois países já haviam sido determinados em tratados reconhecidos por ambos e estabelecidos antes mesmo da criação da Corte. Além disso, o Tratado de Bogotá, assinado pela Bolívia em 1948, estabelece que os tratados limítrofes estabelecidos até então eram inquestionáveis – incluindo um assinado em 1904, com o qual o Chile assegura que os limites entre os países já estão definidos de forma perpétua.

Contudo, o resultado anunciado pelo juiz francês Ronny Abraham reconheceu o Tratado de Bogotá, e ainda assim deu vitória à postura boliviana, o que significa que não reconhece que o tratado de 1904 como um documento que determina de forma inquestionável os limites entre os dois países.

Ainda assim, o resultado não é uma vitória definitiva, mas indica que o processo continua, e, a partir de agora, os dois países terão que apresentar suas alegações a respeito do tema principal: que é se o Chile tem uma obrigação de negociar uma saída ao mar soberana para a Bolívia.

Nesse sentido, o Chile conseguiu uma pequena vitória, já que, em um dos parágrafos da decisão anunciada nesta quinta-feira, a Corte afirma que julgará, a partir de agora, se os dois países têm uma questão limítrofe pendente e se o Chile tem mesmo ou não obrigação de negociar esse conflito. Porém, diz no mesmo parágrafo que qualquer que seja a sua decisão final, ela não se comprometerá com os eventuais resultados posteriores dessas negociações.

Por essa razão, a presidente chilena Michelle Bachelet, a primeira em reagir à decisão da CIJ, afirmou que “o importante a se destacar é a Bolívia não ganhou nada, já que a decisão da CIJ não obriga o Chile a ceder território e que a própria corte afirma que, mesmo numa eventual negociação, ela não poderá influirá nos resultados da mesma”.

Minutos depois, o presidente Evo Morales comemorou o resultado, enquanto uma multidão cercava a sede de governo para fazer o mesmo. Segundo o mandatário boliviano, que entregou sua declaração numa sala decorada com a bandeira especial da causa marítima boliviana, “o resultado é histórico, e nos dá a esperança de que em breve teremos novamente uma saída soberana ao Oceano Pacífico”. Morales também lembrou e agradeceu o apoio do papa Francisco, que chegou a ser proposto como mediador do caso, o que foi rechaçado pelo Chile posteriormente.

Próximos capítulos

A partir de agora, os dois países voltam a apresentar suas alegações. Nos próximos dias, serão estabelecidas as datas para que os dois países apresentem suas defesas, num processo que ainda poderá durar pelo menos mais dois anos. Nesse sentido, o chanceler chileno afirmou que a postura do Chile continuará sendo a mesma. “Mantemos a convicção que a demanda boliviana carece de base jurídica, já que confunde direitos e aspirações, e que o Chile e a Bolívia não têm nenhum conflito marítimo pendente”.

Por sua parte, o agente boliviano na CIJ de Haia, Eduardo Rodríguez, afirmou que vai apresentar agora os documentos com o qual pretende abrir espaço para negociações futuras. “Por isso, queremos destacar que essa não é uma atitude hostil para com o Chile, e sim uma postura de buscar uma solução em conjunta, para o qual estamos dispostos inclusive a conversar sobre um possível intercâmbio territorial”, disse.

Morales convidou o governo chileno a conversar sobre o tema. “Somos um país de diálogo e de paz, por isso buscamos nossos direitos através da Justiça, e também estamos abertos a buscá-los através do diálogo, e se o Chile também tem esse espírito, podemos avançar em um acordo independente da demanda na CIJ, o que seria ainda mais histórico para ambos os países”.

Enquanto os presidentes falavam em rede nacional aos seus países, uma pequena multidão se reunia na praça Murillo, em frente à sede de governo da Bolívia, aos gritos de “mar para Bolívia” e levando a bandeira azul estrelada que caracteriza a luta desse país por recuperar uma saída ao mar soberana.

A Bolívia perdeu o acesso ao mar após a derrota na Guerra do Pacífico, entre 1879 e 1883, que envolveu Chile, Bolívia e Peru, e na qual o Chile estabeleceu o domínio da província de Antofagasta, que pertencia à Bolívia, e as de Iquique e Arica, que pertenciam ao Peru.

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