A aprovação recente do novo marco legal da biodiversidade do Brasil – que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais nativos brasileiros e ao conhecimento tradicional associado – representou um grande avanço do país nesse seara, avaliam pesquisadores da área.

O texto é de Elton Alisson, publicado pela Agência Fapesp, 17-06-2015.

Agora, a comunidade científica espera que o país dê mais um importante passo nesse campo e ratifique, nos próximos meses, o Protocolo de Nagoya – acordo internacional sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios de sua utilização, estabelecido em 2010 pela Convenção sobre Biodiversidade Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A expectativa foi ressaltada pelo secretário executivo da CDB, o brasileiro Braulio Ferreira de Souza Dias, durante um evento sobre a agenda internacional da conservação da biodiversidade e o papel do Brasil, realizado na última quinta-feira (11/06), na Universidade de São Paulo (USP).

“Uma das precondições colocadas por vários setores no Brasil para discutir a ratificação do Protocolo de Nagoya era que o país aprovasse primeiramente uma lei nacional que tratasse do acesso a recursos genéticos e a repartição de benefícios. Agora, com a aprovação da nova lei da biodiversidade brasileira, esperamos que, ainda este ano, o Congresso Nacional ratifique o protocolo”, disse Dias à Agência FAPESP.

Na avaliação de Dias, a ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil é fundamental para consolidar a implementação do acordo internacional, que entrou em vigor em outubro de 2014, após obter 50 ratificações necessárias.

Isso porque o país, que tem a maior biodiversidade do planeta, estimularia os outros membros da CDB que também ainda não ratificaram o protocolo a confirmarem seu compromisso com o acordo internacional.

“A ratificação do protocolo pelo Brasil terá um simbolismo muito grande e mobilizará outros países a acelerar seus processos de discussão e tomarem a mesma iniciativa”, estimou Dias.

“O Brasil tem uma experiência de mais de 15 anos de discussão sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios e pode contribuir muito nas decisões internacionais sobre esses temas. Mas, para isso, precisa ratificar o protocolo de Nagoya”, afirmou.

De acordo com Dias, diversos países europeus devem ratificar o protocolo ainda este ano.

O compromisso internacional, contudo, está enfrentando dificuldades para ser implementado. Dos 196 países membros da CDB, pouco mais de 60 já ratificaram o documento, contou Dias.

“Estamos promovendo capacitação e disseminação de informações com diferentes setores econômicos dos países membros da CDB para esclarecer melhor o protocolo e possibilitar que o acordo entre em pleno vigor e produza os resultados esperados, que são promover a repartição de benefícios aos povos tradicionais e comunidades locais de eventuais usos econômicos da biodiversidade de seus países”, afirmou.

Contribuição brasileira

Segundo Dias, o Brasil tem ganhado muito reconhecimento internacional nos últimos anos por suas ações na área ambiental.

O país foi o que mais expandiu as áreas protegidas e reduziu o desmatamento e, consequentemente, as emissões de gases de efeito estufa, na última década, e é um dos maiores produtores de ciência em biodiversidade, afirmou.

“A contribuição brasileira na ciência mundial sobre biodiversidade é, aproximadamente, três vezes maior do que em outras áreas”, comparou.

O país, contudo, ainda não tem aproveitado as oportunidades para influenciar e liderar a agenda internacional sobre biodiversidade e meio ambiente e precisa avançar em algumas questões, avaliou.

“O Brasil participa das discussões internacionais ambientais, mas ainda de forma acanhada, e poderia ser um ator mais ativo e contribuir com suas experiências, como a de monitoramento por satélite de ecossistemas e de recuperação de áreas florestais degradadas, para influenciar a agenda internacional de meio ambiente”, afirmou.

O país ainda não é membro pleno, por exemplo, do Sistema Global de Informação sobre a Biodiversidade (GBIF, na sigla em inglês) – uma organização intergovernamental criada em 2001 para facilitar a partilha e acesso, de forma livre e gratuita, de dados de biodiversidade.

E dos 26 estados brasileiros, apenas São Paulo possui uma comissão e uma política de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade – elaborada com apoio do Programa BIOTA-FAPESP –, apontou Dias.

“Era preciso que todos os estados brasileiros tivessem um plano sobre biodiversidade semelhante ao de São Paulo. Mais da metade dos estados do México e das províncias da China já possuem estratégias de uso sustentável da biodiversidade. O Brasil está um pouco atrás nessa questão”, comparou.

De acordo com Dias, também é preciso que o país apresente com maior regularidade informações sobre sua biodiversidade à CDB.

Após quase um ano de atraso, o país apresentou no início deste ano seu quinto relatório nacional sobre a biodiversidade, sendo o 131º país membro da convenção a encaminhar o documento ao órgão internacional.

A comunidade científica também tem muita expectativa em relação à proposta que o Brasil apresentará na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), que será realizada em Paris no início de dezembro deste ano, ressaltou Dias.

Isso porque o país poderá desempenhar um papel fundamental para o estabelecimento de um novo acordo global de reduções de gases de efeito estufa que deverá começar a valer a partir de 2020, substituindo o Protocolo de Kyoto, que concilie desenvolvimento e a manutenção dos recursos naturais.

“Se não forem reduzidas as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas, a biodiversidade global poderá ser severamente afetada. Há diversos estudos mostrando que talvez um terço da biodiversidade mundial poderá desaparecer se a temperatura média global aumentar 2 ºC”, afirmou Dias.

“Esperamos que o Brasil apresente uma proposta progressista de redução de emissões de gases de efeito estufa na COP21, que ajude a inspirar outros países”, ressaltou.

Oportunidade única

Na opinião de Dias, a realização da COP21 e de uma reunião da Assembleia Geral da ONU, ainda em setembro deste ano – em que deverão ser estabelecidos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, sendo a maior parte deles relacionados à questão ambiental e à biodiversidade –, representará uma grande oportunidade para destacar o papel da biodiversidade nas políticas públicas nacionais relacionadas às estratégias de desenvolvimento, combate à pobreza e promoção da segurança alimentar.

Isso porque, apesar de os países reconhecerem que a biodiversidade faz parte das soluções para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável, a maior parte dos subsídios econômicos oferecidos pelas nações a setores ligados à exploração ambiental causa efeitos perversos no meio ambiente, ponderou.

A pesca continua sendo, em grande parte, insustentável e a maioria dos países continuam subsidiando a atividade, da mesma forma que a agricultura e a produção de combustíveis fósseis.

Além disso, não são contabilizados os custos e a sociedade não paga pelos serviços ambientais prestados pela biodiversidade, como prover alimento, água e ar limpo, além de ser fonte de medicamentos e de produtos como cosméticos, ressaltou.

“A sociedade se beneficia desses serviços ecossistêmicos sem pagar, e isso tem levado à destruição do meio ambiente e à interrupção desses serviços ecossistêmicos no mundo”, avaliou.
Se o atual ritmo de perda da biodiversidade global persistir, estima-se que mais de 40% da diversidade de espécies de animais e plantas existentes no mundo hoje desaparecerão nas próximas três décadas. Os recifes de corais deverão ser os primeiros a serem extintos, disse Dias.

A fim de chamar a atenção para a gravidade do problema, é preciso estabelecer metas quantitativas de redução de perda de biodiversidade, sugeriu José Goldemberg, professor emérito dos Institutos de Energia e Ambiente (IEA) e de Física da USP, durante o evento.

“No caso do clima isso é reconhecidamente mais fácil de se fazer, por razões científicas, e tem sido feito pelo IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas]. Mas é preciso que também seja feito na questão da biodiversidade, porque só dessa forma os governos vão atuar”, indicou Goldemberg, que também é membro do Conselho Superior da FAPESP.

Para auxiliar a CDB nesse sentido, a Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês) está fazendo uma avaliação global sobre polinizadores, polinização e produção de alimentos e outra sobre cenários futuros da biodiversidade no mundo.

Além disso, a entidade internacional, criada em 2012 com a função de sistematizar o conhecimento científico acumulado sobre biodiversidade para subsidiar políticas no âmbito internacional, também iniciou um diagnóstico sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos nas regiões América, África, Ásia, Oceania e Europa.

Esses diagnósticos regionais serão a base para o primeiro diagnóstico global, que deverá ficar pronto em 2019.

O diagnóstico global deverá equivaler aos relatórios do IPCC sobre mudanças climáticas e deverá influir no aperfeiçoamento das políticas internacionais e nacionais de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade e serviços ecossistêmicos, disse Carlos Joly, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do programa BIOTA-FAPESP, durante o evento.

“A ideia é produzirmos a cada cinco ano um relatório global sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos”, disse Joly, que é membro do IPBES.

“Esperamos que as sete convenções relacionadas à biodiversidade da ONU e que os países membros dessas convenções usem os dados produzidos pelos diagnósticos e que os documentos sejam ferramentas úteis para tomadas de decisão”, disse Joly.

Também participaram do evento José Eduardo Krieger, pró-reitor de pesquisa da USP; Antonio Mauro Saraiva, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Biodiversidade e Computação (NAP-BioComp) da USP; José Pedro de Oliveira Costa, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP); José Roberto Castilho Piqueira, diretor da Escola Politécnica da USP; e Patricia Faga Iglecias Lemos, secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.