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Entrevistas

Direito à propriedade intelectual. Entrevista especial com Pedro Paranaguá Moniz

Debater as questões relacionadas com o futuro da propriedade intelectual e seu impacto em nossas vidas e no desenvolvimento de projetos foi o tema de Carlos Affonso Pereira de Souza e Pedro Paranaguá Moniz, na palestra "O Presente e o Futuro da Propriedade Intelectual", apresentada durante o 8º Fórum Internacional de Software Livre, que aconteceu em abril em Porto Alegre.

A IHU On-Line aproveitou a oportunidade e entrevistou, por telefone, o mestre em direito da propriedade intelectual, Pedro Paranaguá Moniz. Durante a conversa, Pedro fala sobre como montou a palestra, relatou as principais questões que devem ser discutidas em relação à propriedade intelectual.  Para ele, o Brasil está entre os maiores exemplos na área de desenvolvimento de software livre. “O governo vem há anos implementando e expandindo o uso de software livre na administração pública”, constata.

Pedro Paranaguá Moniz é graduado em Direito pela Universidade Paulista. Concluiu o mestrado em 2005 pela University of London, na Inglaterra. Atualmente, é professor da Fundação Getúlio Vargas – RJ e líder de projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade da mesma Escola, onde coordena o Projeto A2K. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Propriedade Intelectual, atuando principalmente nos seguintes temas: propriedade intelectual e acesso ao conhecimento.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais as questões em pauta, no Brasil e no mundo, sobre o futuro da intelectual?

Pedro Paranaguá Moniz - Apesar de a propriedade intelectual (PI) ser um ramo bem específico do Direito, ela por si só é extremamente vasta. Assim, há diversos assuntos em pauta, tais como: Biopirataria, que implica a usurpação, normalmente por parte de países ricos e desenvolvidos, de fauna, flora e recursos genéticos de países em desenvolvimento, sem a devida autorização ou maior regulamentação; Software e sua proteção jurídica, seja por patentes ou direitos autorais; Direitos autorais na era digital, estudando como os avanços tecnológicos, a facilidade da cópia, o baixo custo da mesma e alta qualidade revolucionaram a forma como os direitos autorais são vistos; o DRM/TPM,  com os chamados mecanismos de trava tecnológica, que controlam quantas cópias podem ser feitas, e em quais sistemas operacionais (se Windows, OS X da Apple, Linux etc..); e licença compulsória de patente de medicamentos, como a que ocorreu pela primeira vez no Brasil, na sexta-feira passada, dia 04/05/2007, dentre muitos outros assuntos.

IHU On-Line - E quais são as questões atuais que mais têm prejudicado o Brasil em relação a outros países no que diz respeito à propriedade intelectual?

Pedro Paranaguá Moniz - Patente de medicamentos é uma das áreas: de fato a indústria farmacêutica gasta milhões com pesquisa e desenvolvimento, mas também é sabido que elas gastam, às vezes, o triplo fazendo marketing. Portanto, a justificativa maior para os gastos não é a pesquisa, mas a comercialização, a busca de lucros altíssimos, que muitas vezes não guardam relação com o custo do medicamento. Claro que a indústria farmacêutica precisa de incentivos e o sistema de patentes pode ser uma saída interessante. Mas não devemos perder de vista os abusos dos direitos de patentes e de propriedade intelectual que temos assistido recentemente.

No caso de direitos autorais, o que é trazido pelas grandes multinacionais da indústria do entretenimento é muito pouco, se comparado com a produção nacional. No Belém do Pará, por exemplo, são produzidos mais CDs por ano do que a tradicional indústria fonográfica. Sem falar que a indústria multinacional possui interesse em vender blockbusters (1), que geram mais lucros, ao invés de venderem mais, com menores preços, promovendo, destarte, a diversidade cultural.

IHU On-Line - Como essas questões afetarão nossas vidas?

Pedro Paranaguá Moniz - Bom, no caso de medicamentos, hoje temos aproximadamente 75 mil pessoas, apenas no Brasil, que dependem do anti-retroviral Efavirenz (2), por exemplo, que é um medicamento utilizado no tratamento contra a AIDS/HIV. Tal medicamento está protegido por patente e, por esse motivo, como é um monopólio jurídico (limitado no tempo). O titular da patente pode excluir outros, impedindo que produzam o medicamento, além de, por ter seu monopólio, praticar preços muito acima daqueles de seu custo. Tal fator pode levar ao que os economistas chamam de "peso morto", ou seja, uma grande camada da população fica sem acesso, uma vez que não possui dinheiro para comprar o medicamento. Da mesma forma a indústria não ganha nada com essa grande maioria que não possui poder de compra. É um “perde-perde”, de ambos os lados, ao invés de se reduzir os preços e, portanto, propiciar um acesso muito mais amplo, com retornos financeiros bem mais elevados. Como a ATKearney (3) comprovou em pesquisa realizada em país africano, uma parcela da indústria prefere manter os preços altos em detrimento do acesso à saúde.

IHU On-Line - Como está o desenvolvimento e licenciamento de softwares livres no Brasil?

Pedro Paranaguá Moniz - O Brasil continua sendo um dos maiores exemplos, junto com Espanha, Alemanha e até Estados Unidos, na área de desenvolvimento de software livre. O governo vem há anos implementando e expandindo o uso de software livre na administração pública. Para se ter uma idéia, os EUA usam software livre na Casa Branca, no Pentágono, na CIA, no Exército etc., por motivos de segurança, afinal é muito mais seguro se saber o que roda dentro das máquinas do que ter um software proprietário que não se sabe como funciona e como age. Sem se falar em termos financeiros, além da independência tecnológica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está liderando a implementação do processo 100% eletrônico no Brasil, todo rodando software livre.

IHU On-Line - Para o senhor, por que as motivações originais do conceito de propriedade intelectual, tão antigas, ainda estão presentes no Brasil?

Pedro Paranaguá Moniz - Na verdade, eu não creio que as motivações originais de propriedade intelectual estejam muito presentes no Brasil. Há pólos e grupos crescentes que buscam trazer à tona os reais objetivos do sistema de propriedade intelectual como um todo. Mas, de forma geral, ainda vemos uma forte pressão da indústria multinacional estrangeira, de grupos que atuam na defesa de titulares de propriedade intelectual etc.

O importante é que o movimento de flexibilização e a busca de um equilíbrio vem crescendo aos poucos e, principalmente, depois de 1995. Hoje temos acadêmicos, ONGs de interesse público, Governo, entidades de defesa do consumidor etc. buscam uma propriedade intelectual mais justa e equilibrada.

IHU On-Line - Diante da realidade da internet, como o senhor vê a restrição à cópia?

Pedro Paranaguá Moniz - As restrições a cópias, ou a TPMs (medidas tecnológias de proteção), nunca foram eficazes e nunca serão. Qualquer programador mediano sabe como "quebrar" o segredo e burlar os sistemas anti-cópia (TPMs). Mas o cerne da questão não é esse. Quem quiser burlar os TPMs para fins ilícitos, para lucrar às custas do trabalho alheio, vai continuar a fazê-lo. Contudo, os consumidores medianos, o público médio, não sabe como quebrar tais travas tecnológicas e acaba sendo prejudicado, por ser impedido de fazer várias coisas que muitas vezes até as leis permitem, como a cópia de um pequeno trecho de um livro ou de uma música.

A idéia é promover a criatividade, a difusão do conhecimento, e não o apropriar e o acorrentar. Portanto, no caso de músicas, por exemplo, dever-se-ia pensar num programa de download (4) ilimitado por um preço fixo mensal, quem sabe. Deve haver pagamento em recompensa e como incentivo, mas não se deve tolher os direitos básicos dos consumidores e dos cidadãos.

IHU On-Line - Para o senhor, qual é a importância para o Brasil de eventos como o Fórum Internacional de Software Livre? Qual é a sua avaliação deste evento?

Pedro Paranaguá Moniz - O Fórum Internacional de Software Livre é essencial para o Brasil e para a comunidade de GNU/Linux (5) do mundo inteiro. São mais de 5000 pessoas do Brasil inteiro e de várias partes do mundo que se reuniram em Porto Alegre para debater assuntos relacionados a software livre, a compartilhamento e a acesso a conhecimento.

O evento tem crescido tanto que o maior patrocinador neste ano de 2007 foi o UOL (6) - maior provedor de Internet do Brasil -, afinal, a IBM (7) ganhou mais de US$ 1 bilhão com software livre e de código aberto só no ano de 2002.

O Fórum Internacional de Software Livre possui uma tradição e uma força tremendas, que só vêm agregar mais valor ao movimento do software livre e mesmo aos modelos alternativos de negócios.

Notas:

(1) Blockbusters: O conceito do blockbuster surgiu em meados da década de 1970, nos Estados Unidos, e se manteve incólume até o começo do século XXI. É um modelo de negócios ousado, mas que funcionou durante décadas. O esquema, no cinema, funciona da seguinte maneira: de cada dez filmes que um estúdio produz, só dois dão dinheiro. Então, esses dois cobrem o prejuízo dos outros e dão lucros estupendos.

(2) Anti-retroviral Efavirenz: O anti-retroviral Efavirenz é o medicamento importado mais utilizado no tratamento da Aids. Atualmente, 38% dos doentes utilizam o remédio nos seus esquemas terapêuticos. Estima-se que, até o final de 2007, 75 mil das 200 mil pessoas infectadas com o vírus HIV farão uso deste medicamento.

(3) ATKearney: é uma das maiores empresas de consultoria do mundo e conta com 60 escritórios em mais de 30 países. A missão da ATKearney é ajudar as corporações líderes do mundo adquirirem e manterem vantagem competitiva.

(4) download: Em português significa baixar, embora não tenha uma tradução exata. Trata-se da transferência de dados de um computador remoto para um computador local, o inverso de upload.

(5) GNU/Linux: refere-se a qualquer sistema operacional do tipo Unix, que utiliza o núcleo Linux, e também aos programas de sistema GNU. Como os casos de sistemas de núcleo Linux sem os programas de sistema GNU são raros, freqüentemente GNU/Linux e Linux são sinônimos. Linux tornou-se o sistema capaz de funcionar no maior número de arquiteturas computacionais possíveis. É utilizado em aparelhos variando desde supercomputadores, até celulares, e vem ganhando popularidade no mercado de computadores pessoais.

(6) UOL: É o maior provedor de acesso à Internet do Brasil. É também o maior provedor de conteúdo em língua portuguesa do mundo.

(7) IBM: Empresa estadunidense de informática. Investe em pesquisa e desenvolvimento, mantendo-se na liderança do ranking de publicação de patentes há 14 anos consecutivos.

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