"O devir-multidão dos excluídos e de todos os que são incluídos somente na extensão necessária para serem explorados". Entrevista especial com Adriano Pilatti

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14 Janeiro 2014

“A força desses movimentos não é de caráter militar, é política, e a juventude que os anima precisa entender isso pra valer. Parece que a maioria já entendeu”, avalia o cientista político sobre as manifestações que surpreenderam o Brasil no 2º semestre de 2013.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

“Esses jovens guerreiros lutam pela realização dos objetivos fundamentais da República, por uma sociedade livre, justa e solidária, pelo desenvolvimento digno desse nome, pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades, pelo bem de todos e todas e de cada um sem preconceitos nem discriminações. E o fazem radicalizando, em geral positivamente, o exercício das liberdades de pensamento, expressão, reunião, os direitos de participação, resistência e autodefesa”, afirma o advogado e cientista político Adriano Pilatti, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

Para ele, as manifestações organizadas no Brasil no 2º semestre de 2013 caracterizam-se por incidir simultaneamente sobre o conteúdo e a forma das políticas públicas, de forma a garantir as condições básicas de bem-estar social, ao mesmo tempo em que incide sobre as possibilidades de expressão, representação, ação e decisão políticas e governamentais, refletindo a potência e as contradições da nova composição do trabalho metropolitano. “Quando uma geração se levanta ‘por uma vida sem catracas’, esse impulso pode produzir uma nova fundação da democracia, mudanças positivas, mais justiça, mais igualdade, liberdade e bem-estar. Ou então uma frustração cujos efeitos podem ser desastrosos”, destaca Pilatti, advertindo para os riscos existentes no caso de as respostas institucionais irresponsavelmente limitarem-se à repressão dos protestos.

"A força desses movimentos não é de caráter militar, é política, e a juventude que os anima precisa entender isso pra valer. Parece que a maioria já entendeu. Atos gratuitos de violência são intrinsecamente equivocados, a vida livre exige que a violência seja usada apenas como autodefesa, e quando não houver outra forma de resistir à violência, à repressão. O fato é que a repetição rotineira de eventuais atos de violência gratuita acaba por legitimar a repressão e afastar a grande maioria que, a não ser em situações realmente excepcionais, não concorda com esse tipo de conduta", destaca o cientista político.

Adriano Pilatti é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC-Rio e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro — Iuperj, com pós-doutorado em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I — La Sapienza. Foi assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Traduziu o livro Poder Constituinte — Ensaio sobre as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: DP&A, 2002). É autor do livro A Constituinte de 1987-1988 — Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008).

Adriano Pilatti. Foto: Susana Rocca / IHU

Confira a entrevista.

IHU On-Line - As manifestações de junho/julho no Brasil geraram uma expectativa de transformação para uma sociedade mais democrática e participativa. As manifestações de outubro, que denunciavam a violência e foram violentamente reprimidas, modificaram esta expectativa?

Adriano Pilatti - Penso que uma eventual modificação de expectativas deve-se mais à atitude dos poderes constituídos diante das manifestações e o que elas expressavam: a resposta centrada na repressão, a falta de disposição para abrir canais de diálogo com essa juventude mobilizada. As manifestações puseram e põem em cheque as deficiências da representação, a captura das instituições e serviços públicos pelos interesses das grandes corporações, a denegação concreta da democracia participativa consagrada na Constituição, a denegação de direitos sociais, os limites das liberdades públicas, o modelo de segurança pública, modelo de comunicação social. As respostas positivas a essas contestações foram até aqui pífias, ao passo que sobrou arrogância, autoritarismo, insensibilidade diante da fantástica contribuição crítica à construção da democracia no Brasil que foi oferecida em cada cartaz, faixa, refrão das manifestações, em cada ocupação, em cada ato de resistência ao longo desses meses. Enquanto os poderes constituídos mantiverem essa impermeabilidade em face do que vem das ruas, [mantiverem] esse padrão repressivo de resposta, não há razão para ser otimista.

IHU On-Line - O Brasil vive um momento de certa estabilidade econômica, de redução da desigualdade e de inclusão social. Neste cenário, o que leva os jovens manifestantes a tomarem as ruas?

Adriano Pilatti - A estabilidade é precária, as desigualdades diminuíram, mas permanecem enormes, as políticas de inclusão produziram avanços mas não conseguem sequer “incluir” satisfatoriamente doentes em hospitais, crianças nas escolas, passageiros nos veículos de transporte, etc. Não incluem os cidadãos pobres em geral, e os pobres negros em particular, entre aqueles que são respeitados pelas polícias. Ninguém “combinou com os russos” que eles se satisfariam em comer três vezes por dia e ter vaga na escola. A garantia de um patamar mínimo de direitos em matéria de nutrição, educação, saúde, etc. não produz saciedade ou resignação.

Os levantes iniciaram um novo ciclo nas lutas por direitos relativos ao transporte, aos espaços públicos, à informação, à segurança, à educação, à participação, à representação. O direito de contar politicamente de forma autônoma, de participar diretamente das decisões da pólis e fruir dos serviços da cidade. Em diferentes níveis e questões, os jovens questionam a plutocracia que, de dentro das estruturas da democracia atual, impede o exercício de direitos fundamentais. As contestações que têm animado os levantes questionam simultaneamente as dimensões política e econômica – e, por conseguinte, ética e social – dos circuitos de comando e exploração que produzem e reproduzem as desigualdades e a denegação de direitos.

IHU On-Line - As manifestações são vulneráveis a manipulações reacionárias? As recentes situações de violência envolvendo policiais e manifestantes seriam indicativos deste risco?

Adriano Pilatti - Muitos, eu inclusive, tiveram essa preocupação num determinado momento, após 20 de junho. Não vejo esse risco no momento, nem a médio prazo. Ao contrário: o reacionarismo que tem estado nas ruas de julho até aqui é o do Estado, é o da mídia, é o do big business interessado nos megaeventos. Enfim, é o das elites dominantes alinhadas contra os manifestantes. Não vem destes. A radicalização do conflito trouxe o risco do estreitamento das liberdades de manifestação e expressão, da repressão política travestida em procedimentos de caráter policial-judicial, da desqualificação e satanização de manifestantes pela mídia. Houve atos, pelo menos contextualmente, equivocados que deram margem e pretexto para tudo isso. Não é preciso incidir em qualquer forma de “moralismo” para verificar que se tornaram, ao menos contextualmente, contraproducentes. Mas, ao que parece, neste momento há uma intensa reflexão interna ao movimento sobre isso.

IHU On-Line - A repressão policial violenta às manifestações e protestos é um indicativo do autoritarismo de “nossa democracia”?

Adriano Pilatti - Indica pelo menos os seus limites, inclusive os de classe. Indica tudo que de autoritário permanece nas estruturas de Estado e delas se alimenta. Indica o quanto há de plutocrático no Estado Democrático de Direito. Revela que o padrão de formação, treinamento e resposta das forças policiais à contestação de rua ainda é o mesmo da ditadura militar-empresarial, com resíduos que remontam às milícias que caçavam negros fujões no Império.

Revela que a demofobia contamina também o Judiciário e o Ministério Público. E permite supor que as autoridades se autocondenam (pois mais cedo ou mais tarde serão fatalmente “punidas” por isso) a entregar a mediação às polícias porque não podem atender as reivindicações que contrariam as forças econômicas de que se tornaram reféns. Permite supor que já venderam a coisa pública e precisam entregá-la, pois esse tipo de credor não aceita calote, e pode destruir o devedor. Talvez esteja aí o fio da meada do impasse.

IHU On-Line - Uma manifestação que faça uso da violência pode influenciar positivamente a sociedade?

Adriano Pilatti - A força desses movimentos não é de caráter militar, é política, e a juventude que os anima precisa entender isso pra valer. Parece que a maioria já entendeu. Atos gratuitos de violência são intrinsecamente equivocados, a vida livre exige que a violência seja usada apenas como autodefesa, e quando não houver outra forma de resistir à violência, à repressão. O fato é que a repetição rotineira de eventuais atos de violência gratuita acaba por legitimar a repressão e afastar a grande maioria que, a não ser em situações realmente excepcionais, não concorda com esse tipo de conduta. De outra parte, é preciso lembrar que grande parte desses distúrbios ocorre quando as polícias usam gratuita ou desnecessariamente de violência contra manifestantes. Os padrões de uso da força pelas polícias contra manifestantes entre nós são coloniais, vergonhosos e também não exercem boas influências.

IHU On-Line - Estes jovens manifestantes constituem a única força capaz de provocar aberturas e mudanças na sociedade brasileira contemporânea?

Adriano Pilatti - Creio que nem eles se veem assim. O que se expressa nas ruas através da mobilização dos corpos e das mentes desses jovens é uma dimensão nova, potente, determinante ao menos a médio e longo prazo, do devir-multidão dos pobres, dos excluídos e de todos os que são incluídos apenas e tão somente na extensão necessária para serem explorados. Na medida em que se aproxime de outros movimentos e possa com eles se comunicar e cooperar, penso que tende a contagiá-los com muitos de seus aspectos positivos: sua horizontalidade, sua composição múltipla, a reivindicação e o respeito pela autonomia de todos os que nele se integram. No Rio, em torno deles acabaram se integrando e cooperando advogados, socorristas, midialivristas, professores, camelôs, sem teto, ameaçados de remoções, feministas, minorias de gênero, etc.

Nos setores mais engajados e mobilizados, essas mobilizações inspiraram um renovado e difuso desejo de autonomia, de participação livre, de novas formas de ação e participação. Desde junho estou convencido de que “o sal da terra” está hoje nas ruas.

IHU On-Line - O que pode ser dito sobre o atual ciclo de lutas por direitos impactado por estas manifestações?

Adriano Pilatti - Que ele incide simultaneamente sobre o conteúdo e a forma das políticas públicas, que ele se caracteriza simultaneamente por uma dimensão substantiva, relativa à garantia de condições básicas de bem-estar, e por uma dimensão processual, relativa às formas de expressão, representação, ação e decisão políticas e governamentais. Que ele expressa a potência e as contradições da nova composição do trabalho metropolitano, que ele tende à multiplicidade dos atores, das ações e de seus objetivos. E o fundamental: que ele está apenas começando; que se as respostas institucionais forem apenas repressivas, elas não só serão ineficazes como perigosas e, por isso mesmo, irresponsáveis. Quando uma geração se levanta “por uma vida sem catracas”, esse impulso pode produzir uma nova fundação da democracia, mudanças positivas, mais justiça, mais igualdade, liberdade e bem-estar. Ou então uma frustração cujos efeitos podem ser desastrosos.

IHU On-Line - Que relação pode ser identificada entre as manifestações e a Constituição Federal de 1988?

Adriano Pilatti - Em agosto passado, os meninos e meninas resistentes do Ocupa Cabral, a segunda das três ocupações que aconteceram perto da casa do governador fluminense, me convidaram para dar uma aula sobre o seu exercício de liberdade e a Constituição de 1988, a primeira de uma série que realizaram. Foi uma das minhas mais prazerosas aulas em 27 anos de magistério. Falávamos sobre as liberdades constitucionais que eles estavam exercendo e o fundamento constitucional de seus propósitos e reivindicações. Então um deles “perguntou”, com aspas, pois a pergunta já trazia a resposta: “Então podemos dizer que nossa luta é pelo art. 3º, através do art. 5º?” Esses jovens guerreiros lutam pela realização dos objetivos fundamentais da República, por uma sociedade livre, justa e solidária, pelo desenvolvimento digno desse nome, pela erradicação da pobreza e redução das desigualdades, pelo bem de todos e todas e de cada um sem preconceitos nem discriminações. E o fazem radicalizando, em geral positivamente, o exercício das liberdades de pensamento, expressão, reunião, os direitos de participação, resistência e autodefesa. Essas lutas são constituintes e, por isso mesmo, retiram do papel para a rua o que há de melhor no programa de reformas da Constituição Cidadã, nas chamadas políticas públicas constitucionalizadas, na Carta de Direitos, nos Princípios Fundamentais. O verbo constitucional se faz carne na potência constituinte dos meninos e meninas que enfrentam a plutocracia, a representação corrompida e as hordas policiais para exigir mais igualdade, mais liberdade, mais democracia.

(Por Luciano Gallas)

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