Agrotóxicos: ''Flexibilizar a lei gaúcha seria um retrocesso''. Entrevista especial com Jaime Weber

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06 Dezembro 2012

É estranho que o Brasil, na tentativa de resolver o problema da fome, use uma série de tecnologias no sentido de aumentar a produtividade. Algumas dessas tecnologias vieram com a promessa de diminuir o volume de agrotóxicos utilizados na agricultura. Mas o fato é que desde 2008 o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo", constata o engenheiro agrônomo.

Confira a entrevista.


Há trinta anos o Rio Grande do Sul aprovou a Lei n. 7.747, que proíbe o uso de agrotóxicos proibidos nos países de origem. No entanto, uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 3-12-2012, propôs flexibilizar a legislação e autorizar o uso desses produtos no estado. Na avaliação do engenheiro agrônomo da Emater, a reivindicação feita pelos produtores rurais e empresas do setor de agronegócio são simplistas.  “Pesquisadores do mundo todo estão falando em sustentabilidade, têm um discurso ambiental, e por isso não podemos ir na contramão dessa discussão. Flexibilizar a lei seria um retrocesso”, disse à IHU On-Line em entrevista concedida por telefone.

Segundo ele, o “Rio Grande do Sul ocupa o quarto lugar entre os estados que mais consomem agrotóxicos”, e, apesar de muitos agricultores terem interesse em um modelo agrícola que dispense o uso de herbicidas, faltam investimentos em modelos alternativos. Na contramão de uma mudança significativa no controle do uso de agrotóxicos, Weber destaca que “está sendo montado no país um sistema de rastreabilidade da produção orgânica, mas não existe uma rastreabilidade da produção química. Quer dizer, produtos com veneno não são controlados, mas, enquanto isso, o Ministério da Agricultura está montando um aparato para fiscalizar a produção orgânica”.

Jaime Weber
é Engenheiro Agrônomo, formado pela Universidade Federal de Pelotas e pós-graduado em Agricultura, Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Possui especialização em Manejos Ambientais, realizada na Alemanha. É engenheiro agrônomo da Embrapa.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como foi a audiência pública sobre a Lei n. 7.747, que regulamenta o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 3 de dezembro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul?

Jaime Weber
– A Lei n. 7.747 é de 1982 e é considerada pelos gaúchos uma conquista, porque, diferentemente da legislação nacional, restringe a importação de agrotóxicos que são proibidos nos países de origem. A reivindicação principal da audiência pública foi a flexibilização da lei, como já havia acontecido em outra audiência pública recentemente. Tentamos entender porque esse tipo de reivindicação é feita. Os representantes da indústria do agrotóxico justificam que em outros estados a lei não restringe o uso de determinados agrotóxicos, e que produtos que chegam ao Rio Grande do Sul podem conter agrotóxicos que são proibidos apenas no estado. Essa é uma justificativa simplista e sabemos que as empresas querem ganhar lucro e vender seus produtos. Estávamos tentando entender o que justificava essa audiência, e ouvi dizer que há produtos estocados em cooperativas ou empresas que querem vendê-los, mas não conseguem por causa da proibição.

É estranho que o Brasil, na tentativa de resolver o problema da fome, use uma série de tecnologias no sentido de aumentar a produtividade. Algumas dessas tecnologias vieram com a promessa de diminuir o volume de agrotóxicos utilizados na agricultura. Mas o fato é que desde 2008 o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Participei de um evento recente no Rio de Janeiro, onde a Fiocruz já trata o tema do agrotóxico como um dos prováveis causadores de câncer.

IHU On-Line – Como vê as tentativas de alterar a legislação?

Jaime Weber
– Como o Rio Grande do Sul foi pioneiro na formulação dessa legislação, temos de tentar incentivar os outros estados a mudarem as suas legislações também no sentido de restringir produtos que sejam proibidos no país de origem. Se eles são proibidos nos países de origem é porque há problemas. Então, é obvio que eles não podem ser comercializados. Nós, da Emater, somos contrários a essa possibilidade de flexibilizar a lei. Pesquisadores do mundo todo estão falando em sustentabilidade, têm um discurso ambiental, e por isso não podemos ir na contramão dessa discussão. Flexibilizar a lei seria um retrocesso.

É interessante que, por outro lado, o governo brasileiro criou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Essa é uma de uma série de iniciativas que propõe uma agricultura sem o uso de agrotóxicos. O Brasil e o Rio Grande do Sul têm um conjunto de iniciativas de agroecologia que serve de exemplo para outros países do mundo. Em contrapartida, no estado estão discutindo a flexibilização da legislação. É algo que não tem sentido.

IHU On-Line – Que avaliação faz do uso de agrotóxicos no estado? Há algum estudo sobre a contaminação do solo ou casos de problemas de saúde referentes ao uso dos defensivos?

Jaime Weber
– O Rio Grande do Sul ocupa o quarto lugar entre os estados que mais consomem agrotóxicos. Nele há um problema específico por causa dos produtos que entram pela fronteira do Uruguai, do Paraguai e da Argentina, com um custo mais baixo. Não sabemos qual é a qualidade dos alimentos que estão chegando à mesa do consumidor. Para termos certeza sobre a qualidade dos alimentos, precisamos fazer análises, as quais são muito caras e hoje não há um programa que favoreça isso.

É engraçado que hoje está sendo montado no país um sistema de rastreabilidade da produção orgânica, mas não existe uma rastreabilidade da produção química. Quer dizer, produtos com veneno não são controlados, mas, enquanto isso, o Ministério da Agricultura está montando um aparato para fiscalizar a produção orgânica.

Por enquanto, as análises de comprovação da qualidade dos produtos é feita pela Anvisa, e os resultados são impressionantes. O excesso de resíduos em morangos, pimentão, batatinha está muito acima do nível permitido. Quais as implicações isso tem ou está tendo sobre o meio ambiente, a saúde do produtor e do consumidor estão ainda sendo pesquisadas. Sabemos que alguns agricultores não podem mais chegar próximo à lavoura na época de aplicação dos agrotóxicos, porque estão contaminados. Também há casos de depressão no interior, e sabemos que os agrotóxicos têm uma relação com esses problemas.

IHU On-Line – Quais são as maiores dificuldades e desafios no sentido de propor uma agricultura livre de agrotóxicos? Como os agricultores gaúchos se posicionam diante das campanhas de restrição do uso de agrotóxico?

Jaime Weber
– O Rio Grande do Sul tem um acúmulo grande de agrotóxicos em várias regiões. A maioria dos agricultores com quem conversamos gostaria de não utilizar mais esses produtos. Por isso, várias instituições e movimentos sociais estão desenvolvendo experiências que chamamos de “processo de transição” no sentido de diminuir o uso de agrotóxicos e reequilibrar o ambiente.

Anos atrás dizíamos que a agricultura, a produção orgânica e a agroecologia não avançavam por problemas de mercado. Mas esse mercado surgiu rapidamente e não há produção suficiente para atender a essa demanda. Defendo a produção de cadeias curtas, ou seja, com menos gastos energéticos. É preciso produzir alimentos de qualidade, que sejam consumidos preferencialmente nas regiões de produção. Nesse sentido, não é nossa função produzir alimentos de qualidade para mandar para fora (Europa ou EUA).

IHU On-Line – O Brasil é o primeiro colocado no ranking mundial do consumo de agrotóxicos. Quais as razões de o país investir nesse modelo agrícola?

Jaime Weber
– A produção de grãos para a exportação e a soja transgênica vieram com uma promessa de redução do uso de agrotóxicos, mas na prática isso não tem se sustentado. O plantio direto, por exemplo, que é uma prática interessante, acabou ficando atrelado ao uso de herbicidas, que cresceu enormemente. Do mesmo modo, a soja transgênica aumentou o uso de fungicidas. Esse é um círculo vicioso, onde se aplicam determinadas dosagens de venenos, que não fazem mais efeito. Por isso, o uso de agrotóxico aumentou e o Brasil chegou nesse patamar, ao optar pela produção de grãos para a exportação.

IHU On-Line – Como poderia se constituir um movimento social de vigilância sanitária e ambiental que envolvesse não só entidades do governo, mas a sociedade civil de forma organizada e participativa no sentido de mudar essa prática do uso de agrotóxicos?

Jaime Weber
– Algumas décadas atrás, quando começou esse movimento questionador da revolução verde, do uso intensivo de agroquímicos, havia muitas críticas a esse modelo, mas não se apresentavam alternativas. Mas, principalmente na última década, surgiu um arsenal bem interessante de possibilidades, com tecnologias apropriadas para se trabalhar em um processo de transição.

Por outro lado, falto investimento público, linhas de crédito que possibilitem os agricultores optarem por um modelo agrícola diferenciado, sem o uso de agrotóxicos. Também falta muita capacitação técnica dos técnicos, porque esse é um tema que não é trabalhado dentro das universidades, não é trabalhado dentro dos colégios agrícolas. Muitos profissionais que se formam passam a vender produtos químicos, e a universidade forma para isso mesmo. Então, precisaria mudar a capacitação dentro dos colégios agrícolas, dentro das universidades, e não estou falando só dos cursos de Agronomia, estou falando também do curso de Biologia, do curso de Nutrição, que tratam diretamente da qualidade do alimento.

Se realmente queremos um planeta mais sustentável, temos de trabalhar essas questões. O Estado e a sociedade têm de assumir isso. Há uma série de inter-relações no mundo, mas a universidade mostra as coisas de forma muito separada. Temos de voltar a pensar, a entender, a olhar a natureza de maneira diferenciada e, principalmente, como a natureza se comporta. Essa é uma coisa básica para trabalhar a produção orgânica e a agroecologia.

Existem vários movimentos, especialmente da sociedade civil, que estão com campanhas expressivas no Brasil e America Latina sobre esse tema do combate aos agrotóxicos e o uso de alternativas; um desses é a Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida, no Brasil, e outro é a Rede de Ação em Praguicidas e suas Alternativas para a America Latina - RAP-AL (www.rap-al.org). As ações desses movimentos podem ser acompanhadas pelos sites respectivos.

(Por Patricia Fachin)