Recursos hídricos do semiárido: o imperativo de integrar as políticas regionais. Entrevista especial com Margarida Regueira da Costa

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05 Março 2012

Uso de cisternas melhorou a qualidade de vida da população em Pernambuco, observa a engenheira civil. Dessalinizadores, filtração domiciliar, moringa e aguapés são processos complementares para tratamento de água na região

Confira a entrevista.

“Apesar dos inequívocos avanços que a nova política de recursos hídricos traz ao país, há um imenso trabalho a ser realizado para a concretização de boas práticas, principalmente de gestão hídrica. Também é necessário promover a integração das políticas regionais, tanto dos recursos hídricos como de outros campos, como o de transportes, da agricultura irrigada, do uso e ocupação de solos”. A afirmação é da engenheira civil Margarida Regueira da Costa, na entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. De acordo com a pesquisadora, “em complemento aos processos usuais de tratamento de água clássicos, utilizados principalmente pelas companhias de saneamento, diversas técnicas como a utilização de dessalinizadores, a filtração domiciliar, a moringa e a utilização de Aguapé (Eichornia crassipes) são utilizadas no Nordeste principalmente para suprimento de populações rurais difusas”.

Margarida Regueira da Costa é graduada, mestre e doutora em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE, com a tese Sustentabilidade hídrica e qualidade das águas: avaliação das estratégias de convivência com o semiárido. É também especialista em saúde pública pela Universidade de Ribeirão Preto Unaerp. Atualmente trabalha na Superintendência Regional de Recife do Serviço Geológico do Brasil.

Confira a entrevista.

IHU On-Line Quais são os maiores desafios quanto ao acesso e à gestão da água no semiárido?

Margarida Regueira da Costa  A região semiárida brasileira tem sido caracterizada, desde o início de sua história, pelos problemas relacionados à seca, onde sua fragilidade tornou-se explícita de forma dramática com a grande estiagem de 1877-1879, resultando na mortalidade de quase metade da população dos sertões (a maior do século XIX, a qual causou a morte de aproximadamente 5 % da população brasileira), transformando o Nordeste do Brasil numa região problemática quanto à disponibilidade hídrica.

A partir de então houve um acréscimo significativo da infraestrutura hidráulica e ainda do conhecimento do regime climático e hidrológico do semiárido brasileiro. Todavia, a região ainda apresenta muitas vulnerabilidades caracterizadas pela variabilidade do clima e agravada pelas características geológicas locais, compostas geralmente por solos pouco espessos e rochas do embasamento cristalino, que diminuem o potencial armazenador para formarem reservas subterrâneas, por dificultarem parcial ou totalmente a infiltração das águas, restringirem as descargas subterrâneas e limitarem o desenvolvimento da vegetação.

Área vulnerável

Os solos pouco espessos com pouca ou nenhuma vegetação (caatinga e cerrado) e com o uso inadequado agravam os picos de cheias por causa da sua incapacidade de reter a água da chuva, fazendo com que ela escoe rapidamente para os rios e outros corpos d’água. Essa junção de elementos climáticos adversos produz uma improdutividade quase generalizada. Ademais, a evaporação potencial é muito intensa durante todo ano, particularmente durante a estação úmida. Os componentes de evaporação após as chuvas são maiores do que aqueles provenientes do escoamento superficial e infiltração subterrânea, configurando taxas negativas no balanço hídrico da região. Trata-se, portanto, de uma área vulnerável, em que a sazonalidade interanual das chuvas pode acarretar condições extremas, caracterizando períodos críticos de seca responsáveis pelo êxodo de parte da população.

Outro fator a se considerar é que, além da existência de um cenário climático difícil, persiste ainda o elevado contingente populacional disperso na região semiárida brasileira que se estende pelos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e as regiões norte e nordeste de Minas Gerais.

Como último fator apresentado, tem-se que no meio rural ou em pequenos núcleos da região habitam, atualmente, cerca de 30 % dos seus quase 48 milhões de habitantes, com amplo predomínio dos estratos inferiores com renda per capita baixa. Cabe ressaltar que esse contingente rural situa-se bem acima da média nacional, hoje com taxa de urbanização de 81%, e, principalmente, dos números da região Sudeste, na qual a população rural não chega a 10 % (Banco Mundial, 2003).

IHU On-Line  É possível falar em sustentabilidade hídrica no semiárido?

Margarida Regueira da Costa 
A estratégia de desenvolvimento sustentável da região semiárida do Brasil está estruturada a partir das evidências de que, diante da heterogeneidade no que se referem aos recursos naturais, humanos e materiais, bem como das atividades econômicas, as ações têm que ser distintas.

Assim sendo, para vencer os desafios, a estratégia tem que atender a dois tipos de exigências: progredir para o desenvolvimento e as melhores maneiras da convivência com a semiaridez, onde a base dos recursos naturais e do meio ambiente possam ser usados de tal maneira que a produtividade seja capaz de atender às necessidades, preferencialmente crescendo ao logo do tempo. Portanto, as diversas formas de uso da terra e da água devem obedecer ao princípio de que a utilização desses recursos não deve exceder a capacidade de renovação.

A estratégia de desenvolvimento deve também prever iniciativas capazes de contribuir para a transformação e o fortalecimento da economia.

Convivência

A estratégia de convivência deve envolver iniciativas de atendimento imediato às populações mais pobres, apresentando como características fundamentais o sentido e a oportunidade compatíveis com as possibilidades do local. Na prática, significa articular a participação dos setores governamental, privado e não governamental na execução dos Programas de Gestão. Reforça-se ainda que as soluções para os problemas do semiárido precisam ser concebidas, programadas e executadas na perspectiva do desenvolvimento para a “convivência com as secas e a semiaridez”.

Um ponto importante é que as transformações requeridas para o desenvolvimento não podem ser implementadas com rapidez. Sua concretização depende da adequação e da continuidade no tempo e no espaço. Exige, além disso, participação e negociação entre os diferentes agentes do desenvolvimento. A contribuição do setor público é fundamental, mas é necessário considerar que já se conta com um setor privado dotado de capacidade para investir, através de organizações sociais estruturadas em função dos problemas e possibilidades dessa região.

Em relação à sustentabilidade hídrica, é possível sim haver e também fixar o homem ao campo, inclusive nos pequenos núcleos populacionais, porém ainda existe deficiência na gestão da infraestrutura para abastecer as populações das cidades (perdas elevadas nos sistemas de distribuição) e das comunidades dispersas tanto nos sistemas coletivos como poços e dessalinizadores, como nos sistemas unifamiliares como cisternas (grande parte dos mais de dois mil dessalinizadores instalados no semiárido que se encontram parados e diversos poços abandonados).

Integração de esforços

Portanto, apesar dos inequívocos avanços que a nova política de recursos hídricos traz ao país, há um imenso trabalho a ser realizado para a concretização de boas práticas, principalmente de gestão hídrica. Também é necessário promover a integração das políticas regionais, tanto dos recursos hídricos como de outros campos, como o de transportes, da agricultura irrigada, do uso e ocupação de solos. Ações como a transposição das águas do rio São Francisco dependem fundamentalmente do amadurecimento e da integração das políticas públicas.

No que se refere à implantação de soluções apropriadas para o semiárido, é essencial que os investimentos sejam feitos com a participação das comunidades para haver a apropriação por parte dos usuários. O trabalho de esclarecimento e capacitação para o manejo adequado é condição essencial para o sucesso dos empreendimentos. O P1MC (Programa um milhão de cisternas) é um bom exemplo dessa articulação. Ainda assim nota-se que os cuidados recomendados para o manejo das cisternas não são seguidos pela maioria das famílias.

IHU On-Line  Qual é a qualidade da água do semiárido brasileiro?

Margarida Regueira da Costa  Em se tratando da captação da água superficial, a questão de sua qualidade na maioria dos reservatórios é um problema sério, embora os indicadores globais pareçam razoáveis. A presença das cianobactérias em grande parte dos reservatórios analisados é o maior problema para seu uso no abastecimento de água.

Com relação à captação de água subterrânea, verifica-se que parcela expressiva da região semiárida está sobre o embasamento rochoso (rochas cristalinas), condicionando os poços a limitações tais como: baixas vazões de produção e teores significativos de sais dissolvidos que limitam a forma de uso dessas águas, além do alto índice de poços secos (CPRM, 2005). As formações sedimentares encontram-se na forma de manchas difusas, mas têm sido crescentemente aproveitadas para abastecimento de cidades devido à maior capacidade de produção de água e com boa qualidade, embora se encontrem sob os pacotes sedimentares em profundidades mais elevadas.

Nos sistemas convencionais (captação superficial ou subterrânea), após a captação é feito o tratamento, a reservação da água tratada e a distribuição. Esses sistemas atingem prioritariamente as cidades: o atendimento aos distritos e povoados é condicionado à proximidade dos sistemas de reservatórios e estações de tratamento que atendem aos núcleos mais povoados. Por razões técnicas e econômicas procura-se atender às pequenas comunidades na zona rural com os sistemas simplificados. A diferença em relação aos sistemas convencionais reside basicamente no tratamento de água mais simples, normalmente cloração na distribuição, que geralmente se restringe à entrega da água em chafarizes e na operação, usualmente a cargo dos próprios beneficiários.

Em complemento aos processos usuais de tratamento de água clássicos, utilizados principalmente pelas companhias de saneamento, diversas técnicas como a utilização de dessalinizadores, a filtração domiciliar, a moringa e a utilização de Aguapé (Eichornia crassipes) são utilizadas no Nordeste principalmente para suprimento de populações rurais difusas.

IHU On-Line  Quais são as tecnologias apropriadas para garantir o acesso à água aos moradores do semiárido?

Margarida Regueira da Costa 
Em relação às tecnologias apropriadas para garantir o acesso à água aos moradores do semiárido, dois fatores devem ser levados em conta:

o primeiro está relacionado ao tamanho da região, que alcança quase um milhão de quilômetros quadrados, superior ao território de muitos países do mundo;

e o segundo está associado à presença de uma expressiva população, onde no meio rural ou em pequenos núcleos da região habitam, atualmente, cerca de 30 % da população, possuindo uma renda per capita baixa.

Uma outra questão a se considerar é a definição do tipo de sistema a ser implantado em cada localidade ou da tecnologia apropriada, que depende de fatores tais como: condições locais; aspectos sociais das populações beneficiadas; a existência de fontes hídricas; e de parâmetros como qualidade das águas, topografia, distribuição geográfica dos consumidores e alcance do atendimento pretendido.
Assim, em relação aos sistemas convencionais, existem os de captação de água superficial e os de captação de água subterrânea, descritos a seguir.

Sistemas convencionais: captação de água superficial

A acumulação da água em açudes para posterior utilização em exploração agrícola nas regiões áridas e semiáridas é uma técnica que tem sido usada há muitos séculos, desde o ano 950 a.C. Na região Nordeste os primeiros açudes foram construídos na implantação dos engenhos na Zona da Mata para desviar as águas dos riachos que forneciam energia hidráulica aos moinhos. Posteriormente foram adotados em toda a região, em virtude da presença do escudo cristalino (rochas cristalinas) que aflora em grande parte da superfície, proporcionando escoamentos superficiais maiores do que a porção da água que se infiltra. Porém, apesar da técnica ter sido difundida com a colonização do sertão, foi nas secas de 1925, 1922 e 1940 que ocorreu o momento da expansão desse tipo de estrutura hídrica, onde foram construídos pequenos e grandes reservatórios.

Os pequenos reservatórios sem nenhuma função de regularização, os chamados barreiros, foram espalhados aos milhares em toda a região, onde apresentam uma evaporação média de 18% do volume médio afluente anual. Os grandes açudes foram construídos pelo poder público, nos diversos estados do Nordeste, em bacias hidrográficas de maior porte, porém em pequeno número com capacidade de regularização plurianual da ordem de milhões de m³.

Os reservatórios com capacidade entre 10.000 e 20.000 m³ representam hoje 80% dos corpos d'água, tendo como fator importante a ser considerado a evaporação elevada, que pode chegar a 40% da água acumulada.

Em 1995, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco SECTMA/PE, com o suporte de imagens de satélite, realizou um trabalho visando levantar o número de açudes por bacia do estado de Pernambuco, estimando seus respectivos volumes, cujo trabalho registrou a presença de quase 13 mil açudes de diferentes portes.

Sistemas convencionais: captação de água subterrânea 

Em relação à perfuração de poços, trata-se um dos processos mais utilizados para suprimento de água, estimando-se que várias dezenas de milhares tenham sido construídas no Nordeste, sendo uma parcela expressiva na região semiárida, onde a maior parte da região possui rochas cristalinas, condicionando os poços às limitações como baixas vazões de produção e teores significativos de sais dissolvidos, dificultando o fornecimento para uso humano, além do alto índice de poços secos. Onde ocorrem as porções sedimentares, os poços são muito mais bem aproveitados para abastecimento de cidades no semiárido, devido à maior capacidade de produção de água tanto com relação às vazões produtivas como pelo fato de possuírem os padrões de potabilidade determinados pelos órgãos responsáveis.

Os sistemas convencionais de abastecimento são aqueles destinados ao suprimento de água a partir de captações em mananciais subterrâneos, reservatórios de acumulação, arranjos mistos  águas subterrâneas e superficiais, ou ainda diretamente no curso de água, fornecendo água tratada e destinada ao consumo humano. Após a captação é feito o tratamento, a reservação da água tratada e a distribuição.

No Nordeste os sistemas convencionais atingem prioritariamente as cidades: o atendimento aos distritos e povoados é condicionado à proximidade dos sistemas de reservatórios e estações de tratamento que atendem aos núcleos mais povoados. Por razões técnicas e econômicas procura-se atender às comunidades rurais por meio de formas mais simplificadas de abastecimento.

IHU On-Line  Como a senhora avalia a utilização de cisternas nas residências?

Margarida Regueira da Costa 
Fazendo uma avaliação antropológica da utilização de cisternas nas residências do estado de Pernambuco, observei uma melhoria da qualidade de vida da população, em especial das mulheres em função do número de horas que eram desperdiçadas diariamente na coleta de água (com uma qualidade em geral bastante inferior). Em relação à satisfação com a alternativa, verifiquei o que já demonstravam os números do programa P1MC (um milhão de cisternas), em que a cada dia mais famílias solicitam a construção de cisternas em toda a região semiárida do Brasil.

No estudo de avaliação técnica sobre o uso de cisternas, no qual utilizei subcritérios como o correto dimensionamento e a avaliação da qualidade das águas, pôde-se verificar que, em algumas localidades da região rural do estado de Pernambuco, as cisternas não supriam as necessidades de uma família com 5 pessoas, com um consumo de 20 l/hab.dia e uma área de telhado de 40 m2 durante todo o ano. Já em outros locais mostravam capacidade de suprir uma família por um ano.

Um fato importante observado foi que todas as cisternas monitoradas eram de placa de cimento de forma cilíndrica, coberta e semienterrada. O telhado de todas as casas era de material cerâmico (telha canal).

Quanto à origem da água armazenada nas cisternas, verificou-se que tinham as mais variadas procedências: chuva, carro-pipa, chafariz público ou uma mistura (carro-pipa, chafariz, chuva e rede pública). Essa prática de não armazenar somente água da chuva em cisterna vem sendo comum nas comunidades do semiárido nordestino.

No levantamento efetuado, apesar das famílias afirmarem realizar o tratamento da água com cloro, a maioria das águas analisadas apresentou-se fora dos padrões de potabilidade para consumo humano. Os resultados apontaram para a necessidade de se efetuar o tratamento da água de beber de forma adequada, que pode ser realizado por meio de capacitação dos agentes atuantes e das famílias beneficiadas em cada comunidade.

Para o estado de Pernambuco, os estudos mostraram falhas de até 83,9% no tempo para retirada de 100 litros diários, o que comprovou a incapacidade de manutenção do padrão de consumo recomendado pela ONU. Apenas para 6 municípios, possivelmente pelas condições de microclima, seria viável a implantação de 3 ou 4 cisternas por domicílio. Foi feita também uma análise similar para padrão de consumo diário de 50 litros diários. Nessa análise, observou-se melhor funcionamento das cisternas, onde apenas 34 municípios apresentaram falhas em mais de 30% do tempo.

IHU On-Line  Como vê a proposta do governo federal de substituir as cisternas de placa por cisternas de plástico?

Margarida Regueira da Costa 
As cisternas de plástico foram muito divulgadas anos atrás, porém não aprovadas na prática, pois consistiam em forrar um buraco de paredes inclinadas com uma lona de plástico forte, às vezes protegida por uma fina camada de tijolos e reboco para prevenir danos mecânicos. Apesar disso, costumavam apresentar vazamentos causados por cupim ou tatus, razão pela qual foram praticamente abandonadas. As do Ministério da Integração são muito boas, fechadas, sem vazamentos, com menos riscos de contaminação. O problema é que não geram o emprego da população do local. Mas seguindo o ritmo de cisternas de placa não chegaremos nunca a um número expressivo. Sou a favor, mas não é qualquer cisterna de plástico.