Aborto. Em busca de uma solução conciliatória. Entrevista especial com Charles Curran

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23 Maio 2011

"Se uma pessoa crê que uma vida humana inocente está sendo tirada, ela tem todo direito de trabalhar por uma legislação para impedir isso", ressalta Charles Curran na entrevista que concedeu à IHU On-Line por email. Antes de responder às questões, Curran apontou que é importante reconhecer que aqui não se está tratando da moralidade do aborto, mas que seu texto "aceita o ensinamento do magistério hierárquico da Igreja Católica de que o abordo direto é sempre errado" e, assim, tratou apenas dos aspectos jurídicos do aborto. "Muitos católicos e outros indivíduos estão firmemente convencidos de que o aborto direto sempre implica o ato de tirar diretamente a vida de uma pessoa humana inocente. Contudo, o ensinamento oficial reconhece que esse poderia não ser o caso, mas que o aborto direto ainda é sempre moralmente errado", afirmou.

Pe. Charles Curran é um teólogo moral norte-americano. Atualmente, é professor da Southern Methodist University, em Dallas EUA. Em 1968, quando lecionava na Catholic University of America, entrou em desacordo com o Vaticano e com o Papa Paulo VI em relação à encíclica Humanae Vitae. Em 1986, após um processo judicial, Curran foi expulso da universidade e o Vaticano o destituiu de suas credenciais como teólogo católico.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por que a questão do aborto recebe tanto destaque no debate católico e também na sociedade?

Pe. Charles Curran – Em meu próprio país, os Estados Unidos, e na maioria dos outros países do mundo, as mudanças ocorridas na legislação sobre o aborto só aconteceram nos últimos 50 anos. Antes disso, o aborto era, de modo geral, ilegal. Assim, em termos comparativos, a legalidade do aborto é uma questão nova e recente. Neste caso, é importante reconhecer a complexidade do ensino existente do magistério hierárquico da Igreja Católica. Este ensino reconhece a possibilidade legítima da dúvida especulativa a respeito de quando a alma humana é infundida no corpo ou quando a vida humana verdadeiramente individual começa. Tomás de Aquino, a maior figura da tradição teológica católica, sustentava a posição da animação tardia – a alma é infundida 40 dias após a concepção nos homens e 80 a 90 dias após a concepção nas mulheres. Esta ainda é uma tradição especulativa legítima na Igreja Católica. Entretanto, na prática, tem-se de dar o benefício da dúvida ao fato de que a alma já está infundida e de que estamos lidando com uma pessoa humana.

Muitos católicos e outros indivíduos estão firmemente convencidos de que o aborto direto sempre implica o ato de tirar diretamente a vida de uma pessoa humana inocente. Contudo, o ensinamento oficial reconhece que esse poderia não ser o caso, mas que o aborto direto ainda é sempre moralmente errado. Uma questão que implica o ato de tirar a vida humana ou que poderia implicar o ato de tirar uma vida humana inocente obviamente faz dela uma questão muito significativa com que se defrontam os indivíduos e a sociedade. De acordo com cifras que gozam de aceitação geral, atualmente mais de 1 milhão de abortos ocorrem anualmente nos Estados Unidos.

"Muitos católicos e outros indivíduos estão
firmemente convencidos de que o aborto direto
sempre implica o ato de tirar diretamente a vida
de uma pessoa humana inocente"


Em sua decisão no processo Roe versus Wade, de 1973, a Suprema Corte americana determinou que não poderia haver leis contra o aborto no primeiro trimestre da gravidez; no segundo trimestre, leis só seriam permitidas se elas beneficiassem a mãe; somente no terceiro trimestre as leis poderiam restringir o aborto, exceto no caso em que a vida e a saúde da mãe estivessem em jogo. Não há dúvida de que o envolvimento primordial dos bispos católicos americanos na vida pública durante a última parte do século XX e a primeira década do século XXI enfocou a legislação sobre o aborto. Essa questão muitas vezes aflora no discurso político quando há uma eleição presidencial.

Os bispos americanos também se manifestaram sobre assuntos referentes à economia e à guerra, mas esses assuntos não apareceram tão consistentemente no discurso público em meu país. O próprio fato de que tem havido uma grande divisão entre os grupos chamados pro-life [literalmente, pró-vida, isto é, pelo direito da criança não-nascida à vida, contra o aborto induzido] e pro-choice [literalmente, pró-escolha, isto é, a favor do direito ou da liberdade da mulher de escolher em matéria de aborto] nos Estados Unidos só continuou a manter o foco no aborto.

IHU On-Line – Em sua opinião, como a Igreja deveria promover uma ampla defesa da vida e dignidade humana?

Pe. Charles Curran – A ampla defesa da vida e dignidade humana implica dois aspectos. O primeiro aspecto reconhece que a vida e dignidade humana abrangem muitas questões afins. Tem de haver uma ética coerente da vida que reconheça essas questões em todos os âmbitos, como, por exemplo, aborto, violência, guerra, injustiça, tortura, pena de morte e toda questão que, em última análise, afete a dignidade e a vida dos seres humanos. A partir da compreensão católica, a dignidade da vida humana não provém do que uma pessoa faça ou realize, mas do dom gracioso da criação por parte de Deus. Em decorrência disso, todos os seres humanos têm igual dignidade e igual direito à vida. O segundo aspecto diz respeito às formas pelas quais a Igreja tenta promover essa ampla defesa da vida humana. Obviamente, o papel primordial da Igreja neste sentido é o de mestra, tanto em relação a seus próprios membros quanto em relação à própria sociedade em termos mais amplos.

"Há muitas outras formas pelas quais a
Igreja deveria promover sua compreensão
da vida e dignidade humana"


A Igreja, através de suas muitas e diferentes agências ou organizações, também oferece ajuda aos pobres, a pessoas em necessidade e a mulheres confrontadas com a questão do aborto. A Igreja, assim, procura influenciar não só indivíduos, mas também o ambiente e o ethos cultural. Trabalhar em prol de políticas públicas e da legislação também é uma forma significativa de proteger a vida e dignidade humana. Entretanto, há muitas outras formas pelas quais a Igreja deveria promover sua compreensão da vida e dignidade humana. E, quando o assunto é a legislação, ela também tem de reconhecer a existência de diferenças dentro de uma sociedade pluralista e tem de reconhecer o que é viável e possível.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a atitude pública para com a legislação sobre o aborto que se verificou nos Estados Unidos e nas recentes eleições no Brasil, onde até o Papa Bento XVI interveio?

Pe. Charles Curran – Se uma pessoa crê que uma vida humana inocente está sendo tirada, ela tem todo direito de trabalhar por uma legislação para impedir isso. Numa sociedade pluralista, algumas pessoas creem que a vida humana verdadeiramente individual está presente desde o momento da concepção, seja por causa de sua compreensão religiosa, compreensão médica ou suas próprias razões e intuição. Especialmente do ponto de vista da Igreja: a Igreja não deveria ser relegada apenas à esfera privada, mas tem um direito de trabalhar por uma legislação e política pública que proteja e promova a vida e dignidade humana. Entretanto, neste caso ainda permanece a pergunta sobre se há espaço, ou não, para várias abordagens diferentes para com a legislação sobre o aborto dentro da Igreja Católica.

IHU On-Line – O senhor analisa criticamente a questão do aborto usando ideias de Tomás de Aquino e Sto. Agostinho. Como elas se relacionam com a questão?

Pe. Charles Curran – Deve-se reconhecer que há uma diferença enorme entre moralidade e legalidade. Nem tudo que é moralmente errado deveria ser legalmente proibido. Nós reconhecemos que mentir é moralmente errado, mas não há lei contra o ato de mentir. Contudo, acho que praticamente toda sociedade tem uma lei contra o perjúrio ou falso testemunho, porque, por sua própria natureza, esta é uma realidade pública que afeta as pessoas e a sociedade em geral. Agostinho, por exemplo, tolerava a existência da prostituição e não exigiu uma lei contra ela. Ao comentar sobre isso, Tomás de Aquino salientou que os seres humanos não são perfeitos e que a legislação humana deveria suprimir os males mais graves, dos quais a maioria das pessoas consegue se abster, e especialmente aqueles que prejudicam outras pessoas. Aqui temos um reconhecimento muito claro da diferença entre moralidade e legalidade e até do fato de que a lei poderia tolerar o que consideramos moralmente errado.

IHU On-Line – Na esfera civil, qual deveria ser a postura da Igreja para com a lei e liberdade civil em relação ao aborto e outras questões bioéticas?

Pe. Charles Curran – Creio que a melhor compreensão do papel da lei civil na tradição católica vem justamente do ensino da Declaração sobre Liberdade Religiosa do Vaticano II. O princípio básico de uma sociedade democrática e livre é que a liberdade da pessoa seja respeitada tanto quanto possível e só seja restringida quando e na medida em que isto for necessário. A sociedade, entretanto, tem o direito de se proteger contra abusos. O critério que determina a intervenção apropriada da lei coerciva é a ordem pública, que tem um conteúdo tríplice: uma ordem de justiça, de paz pública e de moralidade pública. Assim, por exemplo, se uma religião exige o sacrifício de crianças, penso que a sociedade tem um direito de impedir isso. Além disso, numa sociedade pluralista a lei precisa ser executável e viável. Em qualquer conjunto dado de circunstâncias, é possível aprovar uma lei em meio à diversidade existente dentro de uma sociedade?

IHU On-Line – Como tudo isso se relaciona com o aborto e com a existência de diferentes posições, como pro-life, pro-choice ou pro-abortion?

Pe. Charles Curran – No atual contexto histórico dos Estados Unidos, a questão principal diz respeito a se é possível (viável), ou não, aprovar uma lei contra o aborto. O país está seriamente dividido em torno desta questão. Apesar de um partido político ter incluído a proposta pro-life em seu programa partidário, fundamentalmente não houve mudança significativa em relação à decisão tomada no caso Roe versus Wade pela Corte Suprema em 1973. Muitas pessoas que adotam a posição pro-life afirmam que devem continuar a exercer seu papel de educar e trabalhar no sentido de tornar o aborto ilegal e que talvez no futuro isso venha a ser possível. Para elas, o aborto é um assunto tão importante que farão tudo que puderam para convencer as pessoas nos Estados Unidos de que a lei deveria ser mudada. Outras pessoas que também adotam a posição pro-life chegaram à conclusão de que não há possibilidade de mudar a lei americana. Há necessidade de se chegar a alguma espécie de solução conciliatória ou meio-termo porque jamais será possível tornar todos os abortos fora da lei.

Os próprios bispos americanos aceitaram esta posição no início da década de 1980 quando apoiaram, no Congresso, uma emenda que remeteria a questão do aborto a cada um dos estados e ao Congresso para que eles a decidissem. Alguns apoiadores da posição pro-life criticaram os bispos americanos porque, ao permitir que os estados e o Congresso legislassem sobre o aborto, em muitos casos eles permitiriam abortos de uma forma semelhante àquela permitida pela sentença sobre Roe versus Wade. Os bispos, entretanto, sustentaram que, mediante esta abordagem, eles ao menos ajudariam a reduzir o número de abortos. Recentemente, alguns católicos pro-life sustentaram que uma posição verdadeiramente pro-choice certamente diminuirá o número de abortos.

"As mulheres pobres fazem três vezes
mais abortos do que outras mulheres"


As mulheres pobres fazem três vezes mais abortos do que outras mulheres. Contudo, se a posição pro-choice for verdadeiramente pro-choice e der às mulheres que querem levar sua gravidez a termo a necessária ajuda médica, financeira e psicológica para fazer isso, o número de abortos se tornará menor. Essas pessoas até esperam que haja um acordo mais amplo na sociedade americana sobre uma posição que é verdadeiramente pro-choice, possibilitando que as mulheres optem contra o aborto, mesmo que sejam pobres e estejam em dificuldades financeiras.

Portanto, na verdade há um pluralismo entre os católicos americanos atualmente em relação à melhor solução para a legislação sobre o aborto, mesmo que se aceite o ensinamento moral católico de que o aborto direto é sempre errado.

IHU On-Line – O que o senhor diria sobre o conceito de mal intrínseco e sobre o fato de que o aborto é um mal intrínseco?

Pe. Charles Curran – Antes de mais nada, o ensino moral do magistério hierárquico não diz que o aborto é intrinsecamente mau. Esse ensino admite que possa haver situações de conflito e diz, por conseguinte, que o aborto indireto pode ser permitido se houver uma razão proporcional. Só o aborto direto, de acordo com esse ensino, é intrinsecamente mau. Além disso, o conceito de mal intrínseco se aplica a atos que são sempre errados, mas não se aplica de modo algum no ordenamento jurídico. O ensino moral católico reconhece que o adultério é intrinsecamente mau, mas não há mobilização dos bispos católicos americanos para promover leis contra o adultério.

A questão do mal intrínseco aflorou no debate sobre a legislação a respeito de aborto porque os bispos americanos disseram que isto diferencia o aborto de outras questões de políticas públicas como a paz, a guerra e a economia. Nessas questões, há espaço para juízos prudenciais. E, no caso de juízos prudenciais, pessoas que têm em comum a mesma fé católica básica e o ensinamento a ela correspondente poderiam discordar sobre qual a melhor forma de abordar essas questões. Mas, no caso do aborto, não há espaço para juízos prudenciais porque o aborto é intrinsecamente mau. Mas quando o que está em pauta é a legislação sobre o aborto, certamente há espaço para juízos prudenciais, como os próprios bispos americanos reconheceram anteriormente. Assim, visto que há juízos prudenciais, as pessoas que aceitam o ensino moral do magistério hierárquico de que o aborto direto é sempre errado podem chegar e de fato chegam a conclusões diferentes sobre qual é a melhor política jurídica viável nos tempos atuais.

Muitas das pessoas que reconhecem a impossibilidade de aprovar uma lei declarando ilegais todos os abortos ressaltam que a maioria dos americanos provavelmente não aceitariam uma lei que criminalize o aborto e que venha a punir a mulher que faça um aborto. Ora, se o perpetrador não é punido, então por que ter uma lei? Portanto, numa sociedade democrática e pluralista, à luz do fato de que o benefício da dúvida deveria ser sempre dado à liberdade da pessoa e do argumento de que aprovar uma lei contra todo aborto não é viável hoje em dia nas circunstâncias vigentes neste país, alguns católicos que defendem a posição moral do magistério hierárquico sustentam que a melhor solução jurídica é uma abordagem que seja realmente pro-choice [literalmente, pró-escolha, isto é, a favor do direito ou da liberdade da mulher de escolher em matéria de aborto] dando à mulher grávida tudo o que for necessário para fazer uma opção em uma direção ou em outra.

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