O nó fiscal no caminho da Presidente Dilma. Entrevista especial com Mansueto de Almeida

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07 Novembro 2010

“O Brasil precisa fazer muita coisa errada para não dar certo“, afirma Mansueto de Almeida, economista, na entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line.

Mansueto Almeida é formado em Economia pela Universidade Federal do Ceará – UFCE, mestre em Economia pela Universidade de São Paulo – USP. Ele cursou doutorado em Políticas Públicas no MIT, Cambridge, EUA. Almeida é ex-coordenador-geral de política monetária e financeira na Secretaria de Política Econômica no Ministério da Fazenda (1995-1997), ex-assessor da Comissão de Desenvolvimento Regional e de Turismo do Senado Federal (2005-2006). Em seu blog, publica artigos sobre desenvolvimento, política econômica e crescimento.

Confira a entrevista.

IHU On-Line Quais os efeitos da expansão monetária do dólar para a economia norte-americana e como isso repercutirá na economia brasileira e no mercado internacional?

Mansueto Almeida - O ideal para reativar a economia americana seria maior gasto fiscal, apesar do déficit elevado das contas fiscais e do crescimento da dívida. Mas os EUA têm ainda condições de financiamento muito melhores do que qualquer outro País do mundo e uma carga tributária muito inferior aos demais países desenvolvidos. Mas o embate político por lá torna a expansão fiscal, que precisa da aprovação do congresso, muito difícil e, assim, o peso desse novo estimulo recaiu integralmente no Fed (banco central dos EUA – nota da IHU On-Line). Essa expansão monetária será benéfica para os EUA e, no curto prazo, ruim para os países emergentes inclusive Brasil, pois será mais uma pressão para desvalorização do dólar e valorização do real.

IHU On-Line A guerra cambial internacional é uma guerra entre emergentes e desenvolvidos ou uma guerra entre China e EUA?

Mansueto Almeida – Acho que os Estados Unidos não promovem uma “guerra cambial”. A economia americana passou e passa por vários desequilíbrios que, naturalmente, ocasionariam um dólar mais desvalorizado para equilibrar a conta corrente do balanço de pagamentos. A China, sim, pode ser acusada de manipular a taxa de câmbio e prejudicar a competitividade dos demais países emergentes, ao fixar a paridade da sua moeda em relação ao dólar. E a China consegue fazer isso porque tem uma poupança elevadíssima, acima de 40% do PIB, que permite que o governo tenha um elevado poder de fogo para comprar dólares e acumular cada vez mais reservas. O Brasil não pode fazer esse tipo de política porque não temos poupança para isso e esse tipo de política teria um custo fiscal altíssimo.

IHU On-Line – Então a China se fortalece a partir desta guerra cambial?

Mansueto Almeida - A China que já é competitiva tanto na fabricação de calçados quanto na produção de equipamentos eletrônicos ficará mais competitiva ainda prejudicando a indústria dos demais países emergentes. E se outros países começarem a fazer o mesmo, tentar evitar a valorização de suas moedas frente ao dólar, aí sim teremos uma guerra cambial e todos perdem porque isso seria o início de uma onda protecionista e de controle do comércio internacional.

IHU On-Line - O que está guerra cambial significa? Ela é um reflexo da crise econômica de 2008?

Mansueto Almeida - A guerra cambial reflete um equívoco muito sério: países tentam exportar para outros a dificuldade de ajuste interno para promover o crescimento da demanda. Mas nem todos os países conseguem determinar a taxa de câmbio, já que essa política, normalmente, implica o acúmulo de reservas que tem um custo fiscal. Se o Brasil quisesse fixar o valor da taxa de câmbio, o Banco Central teria que comprar toda a oferta de dólares na economia brasileira e isso levaria a um crescimento muito mais rápido das reservas e o aumento da dívida pública com um elevado impacto fiscal, já que para se endividar pagamos 10,75% ao ano (taxa Selic) e a remuneração de nossas reservas está baixo de 3% ao ano. O pior é que a guerra cambial pode evoluir para medidas protecionistas adotadas por vários países, agravando mais ainda o problema, pois isso significa produtos mais caros para os consumidores e proteção de indústrias eficientes e ineficientes.

IHU On-Line Como o Brasil pode se manifestar e também se proteger da guerra cambial?

Mansueto Almeida – O Brasil tem um problema complicado pelo seguinte motivo. O padrão de comércio mundial que tem prevalecido desde 2003 é altamente positivo para os setores nos quais o Brasil já é competitivo, que são aqueles ligados à indústria extrativa, petróleo e gás, e toda cadeia agropecuária. O saldo comercial elevado em alguns desses setores e o seu crescimento melhoram os indicadores da economia brasileira, independentemente do que vem ocorrendo com os demais setores da indústria. Um real mais desvalorizado não resolve esse problema, já que a rentabilidade hoje na produção e exportação de commodities é muito maior do que fabricar calçados ou carros no Brasil, qualquer que seja a taxa de câmbio.

O que o Brasil poderia fazer era incentivar com outros mecanismos (redução seletiva de impostos ou concessão de crédito subsidiado) os setores específicos que são mais afetados pela guerra cambial.

Mas para fazer isso precisamos de recursos fiscais que hoje não estão sobrando. Não há nenhuma mágica a ser feita. Incentivos maiores para alguns setores terão que ser pagos por outros setores ou pela sociedade.

A Austrália fez justamente isso com a proposta de aumentar a tributação para algumas commodities específicas como minério de ferro, carvão, petróleo e gás e, assim, tentar corrigir essa diferença de rentabilidade entre setores. Apenas as exportações de minério de ferro e carvão respondem por 30% da pauta de exportação da Austrália e o governo fez opção de diminuir a rentabilidade desses setores para estimular com um câmbio mais desvalorizado que os demais.

IHU On-Line Por que o mercado financeiro tem interesse na guerra cambial?

Mansueto Almeida – Porque qualquer coisa que seja feito terá impacto na oferta e demanda por dólar, com impacto na taxa de câmbio e, logo, na rentabilidade das aplicações de estrangeiros em real. Mesmo com o aumento de IOF, aplicações no Brasil continuam muito atraentes e o dinheiro estrangeiro vai continuar entrando.

Para que as aplicações em renda fixa parassem de entrar, a rentabilidade do investimento em real menos a desvalorização esperada da taxa de câmbio teria quer ser próxima de zero. Mas como a tendência do real é de valorização, essa equação só fecha com um real hoje ainda mais valorizado; o que ninguém quer.

Por outro lado, se tentarmos controlar o dinheiro que vem para o mercado de ações, vamos diminuir a liquidez do mercado e dificultar o financiamento de nossas empresas. Toda essa discussão em torno da taxa de câmbio mexe com a rentabilidade de vários produtos, operações de investimento direto, operações de fusão e aquisição que envolvem investidores externos e daí a importância do debate para o mercado financeiro.

IHU On-Line Dólar desvalorizado e real apreciado pode gerar desindustrialização no cenário nacional?

Mansueto Almeida – Pode. O debate da desindustrialização está na praça, mas é exagerado falar que o Brasil já passa por um forte processo de desindustrialização. Embora a indústria manufatureira tenha perdido participação na nossa pauta de exportação, o mercado interno tem sido uma fonte importante de demanda para produtos industriais e, assim, a meu ver, não passamos por um processo de desindustrialização até o momento. Isso pode vir a ocorrer? Pode. O crescimento dos demais países que formam o BRIC aumentam a demanda por commodities do Brasil e a indústria da China e de outros países da Ásia com baixo custo da mão de obra é um risco grande para vários setores industriais do Brasil e América Latina. Mas esse movimento não é algo que surgiu agora ou no ano passado, isso é uma tendência que vem acontecendo há vários anos.

IHU On-Line Dilma anunciou que manterá o regime de câmbio flutuante. Quais são, na sua opinião, os maiores desafios econômicos para a nova presidente?

Mansueto Almeida – O Brasil vem passando por um período de crescimento e de condições externas positivas, mesmo com a crise do final de 2008. A perspectiva de crescer nos próximos anos entre 4% e 4,5% ou até um pouco mais, se conseguirmos aumentar a taxa de investimento acima de 20% do PIB, é um cenário muito bom. O problema é que estamos em um momento que talvez mais do mesmo não seja suficiente para continuar o crescimento de renda com redução da desigualdade que observamos desde 2001.

Nosso modelo de crescimento é baseado em gastos sociais crescentes, salário mínimo com reajustes reais que levam também a uma carga tributária crescente. Desde 2000, por exemplo, o salário mínimo no Brasil teve um aumento de 87% em termos reais. Em dólar esse aumento foi ainda maior. Mas não se consegue desenvolvimento apenas com aumento do mínimo e o outro lado dessa moeda, que é uma carga tributária crescente, vai sufocando a competitividade da indústria brasileira.

O Brasil tem uma agenda de infraestrutura que afeta o chamado custo Brasil que anda de forma muito lenta e precisamos urgentemente aumentar o investimento público. Por outro lado, como todos os outros gastos continuam crescendo, o aumento do investimento público vai exigir mais recursos fiscais que significa maior carga tributária. Por isso que hoje se discute o retorno da CPMF, pois não há recursos suficientes para se aumentar investimentos em educação, saúde e infraestrutura, e ainda continuar com a expansão dos gastos sociais e os reajustes reais do mínimo.

O grande desafio para a presidente é justamente desatar esse nó fiscal. Tentar promover o crescimento do investimento público sem ter que recorre a aumentos sucessivos de carga tributária e ao mesmo tempo promover o aumento dos gastos sociais e reajustes do salário mínimo que sejam menores que o crescimento do PIB nominal.

Por outro lado, o Brasil precisa fazer muita coisa errada para não dar certo. Além de termos uma economia diversificada com instituições muito mais estáveis do que os demais países do BRIC, o Brasil aumentou sua riqueza natural com a descoberta das reservas do pré-sal, o que significa mais recursos que podem ser investidos em educação, inovação e saúde. Mas precisamos entender que não podemos fazer tudo e precisamos definir prioridades. A discussão do projeto do Trem-Bala é, na minha visão, um evidente equívoco em um País que precisa urgentemente recuperar a malha rodoviária, investir em portos e aeroportos. É isso que me preocupa. A ilusão é achar que não precisamos fazer escolhas. A nova presidente tem escolhas difíceis pela frente.

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