A relevância atual da "santíssima trindade" da Revolução Francesa. Entrevista especial com Rein Müllerson

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08 Novembro 2010

Desde 1789, ao longo dos inúmeros acontecimentos que marcaram a Revolução Francesa, a tríade "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" (Liberté, Egalité, Fraternité) condensava as principais lutas e ideais revolucionários que acompanharam toda a chamada Idade Contemporânea, que ali se iniciava.

E hoje, passados mais de três séculos, qual a atualidade daquilo que ficou conhecido como a "santíssima trindade" da Revolução Francesa? E como elas se inter-relacionam nas sociedades e Estados contemporâneos?

Para Rein Müllerson, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Tallinn, na Estônia, nos Estados modernos, "os elementos dessa `santíssima trindade` enfrentam diversos desafios". "As relativamente homogêneas sociedades da Europa Ocidental – afirma –, que tinham mais ou menos encontrado um equilíbrio entre liberté e égalité e até gozavam de alguma fraternité, estão enfrentando desafios decorrentes da globalização, que as obriga a concorrer com mercados emergentes, como o Brasil, a China e a Índia, com custos trabalhistas muito menores". Segundo ele, isso as força a cortar seus programas sociais, "resultando em menos égalité".

Autor do artigo "Liberté, égalité and fraternité in a post-communist and globalised world", Müllerson, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, também defende que, no atual contexto da globalização e da interconectividade entre os povos, "sem um grau de fraternidade não há sociedade, e vemos que os conflitos interétnicos ou inter-religiosos estão dilacerando alguns países".

Em termos econômicos, Müllerson reconhece a importância de um equilíbrio constante entre democracia e mercado. "A democracia tenta tornar uma sociedade mais igualitária, enquanto o mercado desenfreado aumenta a desigualdade", afirma. "Essas duas esferas – política e econômica –, ao se apoiarem uma à outra, também se moderam constantemente, suavizando os impactos uma da outra", explica.

E, ao falar em política, Müllerson comenta as relações entre esquerda e direita, reflexão que também é útil para o atual contexto brasileiro. Segundo ele, "onde os partidos de centro-esquerda têm estado há muito tempo no poder, normalmente precisa-se de remédios de centro-direita, e vice-versa". "O que sempre é perigoso na política é o extremismo, seja ele de esquerda, de direita, religioso ou étnico", define.

Rein Müllerson é diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Tallinn, na Estônia. Doutor em direito, formou-se pela Moscow State University, na qual também lecionou. Entre 1994 e 2009, foi professor de direito internacional do King`s College, em Londres. Também foi membro da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, entre 1988 e 1992, professor visitante da London School of Economics and Political Science e primeiro vice-ministro das Relações Exteriores da Estônia.

Müllerson é autor de diversos livros sobre direito e política internacionais e de mais de 200 artigos e resenhas. Entre seus livros, destacamos "Human Rights Diplomacy" [Diplomacia dos Direitos Humanos] (Routledge, 1996) e "Central Asia: A Chessboard and Player in the New Great Game" [Ásia Central: Um tabuleiro de xadrez e jogador no novo grande jogo] (Kegan Paul, 2007). Seu último livro é "Democracy – A Destiny of Humankind? A Qualified, Contingent and Contextual Case for Democracy Promotion" [Democracia: Um destino da humanidade? Um caso qualificado, contingente e contextual para a promoção da democracia] (Nova, 2009).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é a importância da "santíssima trindade" da Revolução Francesa – liberté, égalité et fraternité – para as sociedades modernas? É uma utopia na situação internacional de hoje?

Rein Müllerson –
Ao responder a essa pergunta, eu faria uma distinção entre os dois termos – "o mundo de hoje" e a "sociedade moderna". Uma das características do mundo de hoje é que existem sociedades, que interagem de perto, que às vezes são chamadas de "pré-modernas", "modernas" e "pós-modernas".

A última categoria, a qual principalmente os Estados da Europa Ocidental pertencem, caracteriza-se, nas palavras do diplomata e estudioso britânico Robert Cooper, pela desagregação das distinções entre as questões internas e externas; a interferência mútua nos (tradicionais) assuntos internos (por exemplo, questões de direitos humanos, meio ambiente, finanças etc.); por não apenas uma rejeição formal do uso da força para resolver disputas entre si, mas também pela própria impossibilidade de prever cenários realistas para tal uso da força; pela crescente irrelevância das fronteiras; pela segurança baseada na transparência, abertura e interdependência.

Os Estados modernos são mais centralizados, são mais preocupados com sua integridade territorial e a não interferência naquilo que eles acreditam ser seus assuntos internos, enquanto os estados pré-modernos, em seus esforços para consolidar sua soberania, estão tentando se tornar mais centralizados, ou seja, mais como os Estados modernos.

"Sem um grau de fraternidade não há sociedade. Os conflitos interétnicos ou inter-religiosos estão dilacerando alguns países"

Essas sociedades muito diferentes não são apenas inter-relacionadas e interdependentes, mas também, em muitas delas, existem zonas de excelência "pós-moderna" que existem lado a lado do subdesenvolvimento "pré-moderno". Por exemplo, na Índia, juntamente com Bangalore, que às vezes é chamada de "Silicon Valley da Índia", por causa de suas empresas de software e indústrias aeroespaciais e de telecomunicações, há uma pobreza e um analfabetismo abissais, especialmente na Índia rural. Mesmo nos super-ricos Estados Unidos, com suas melhores universidades e prêmios Nobel, existem favelas, muitos homens e mulheres pobres e pobremente educados.

Como o professor de economia da Universidade Cornell, Robert Frank, escreve, nos EUA, "a parcela da renda total que vai para o 1% dos mais ricos, que se situava em 8,9% em 1976, subiu para 23,5% em 2007, mas, durante o mesmo período, a média dos salários por hora ajustados pela inflação diminuiu em mais de 7%" (The International Herald Tribune, 16 de outubro de 2010). Ele acha que uma tendência como essa é prejudicial não apenas para aqueles que não pertencem à categoria dos poucos que possuem renda alta, mas também para a sociedade como um todo, e até mesmo os escolhidos daquele 1% não são mais felizes. Tenho a certeza de que o leitor pode acrescentar muitos outros exemplos de seu próprio país.

Em todas essas sociedades, os elementos dessa "santíssima trindade" enfrentam diversos desafios. Se os países da Europa Ocidental, sobretudo os nórdicos e alguns outros que tiveram social-democratas no poder por longos períodos, alcançaram uma relativa harmonia entre os elementos da trindade, em muitas outras sociedades, todos eles eram praticamente inexistentes. Os Estados do bloco soviético tentaram e até conseguiram tornar suas sociedades mais igualitárias, porém alcançaram isso às custas da supressão de todas as liberdades, tanto pessoais como políticas.

O capitalismo de livre mercado, ao contrário, enfatizando o papel das liberdades, especialmente da liberdade de possuir e de usar as próprias propriedades da forma como quiser, não só acabou com as sociedades altamente desiguais, mas também sacrificou as próprias liberdades daqueles que não tinham a capacidade de desfrutar liberdades declaradas, isto é, os pobres, doentes, analfabetos ou, de outra forma, desfavorecidos e incapazes de se beneficiar com liberdades. Liberdades e autonomias permanecem "no papel" para muitos, na ausência de capacidades que tornam o seu prazer real.

Finalmente, as relativamente homogêneas sociedades da Europa Ocidental, que tinham mais ou menos encontrado um equilíbrio entre liberté e égalité e até gozavam de alguma fraternité, estão enfrentando desafios decorrentes da globalização, que as obriga a concorrer com mercados emergentes, como o Brasil, a China e a Índia, com custos trabalhistas muito menores. Isso as força a cortar seus programas sociais, resultando em menos égalité. Um dos aspectos da globalização é a crescente migração, que leva à heterogeneização de praticamente todas as sociedades. A maioria das sociedades, incluindo países altamente desenvolvidos da Europa Ocidental, não são capazes de enfrentar adequadamente esse desafio, e a cara feia do nacionalismo está se assomando em um bom número deles, o que significa que a fraternité está limitada ao tipo "certo" de pessoas apenas, enquanto os Outros – isto é, muçulmanos, membros da etnia rom [ciganos] ou outros que são diferentes quanto à sua religião, cor ou sotaque – são excluídos não apenas do escopo da fraternidade, mas não são nem considerados como iguais.

IHU On-Line – Qual deveria ser o equilíbrio desejável entre esses três "componentes" em uma sociedade ideal?

Rein Müllerson –
Como eu escrevi no meu artigo para o jornal estoniano Vikerkaar (O Arco-Íris), não existe nenhuma sociedade ideal na prática e nem na teoria, já que cada um tem sua própria ideia de uma sociedade ideal. No entanto, sem um grau de fraternidade não há sociedade, e vemos que os conflitos interétnicos ou inter-religiosos estão dilacerando alguns países, e uma das razões para isso é que as maiorias ou, melhor, seus representantes etnonacionalistas mais vociferantes, muitas vezes consideram o país apenas como seu: por exemplo, a Geórgia para os georgianos, Kosovo para os kosovares, a Europa para os cristãos, e assim por diante.

"Os defensores da liberdade, entendendo-a apenas como liberdade negativa e de mercado, tornam as nossas sociedades altamente desiguais"

O capitalismo de livre mercado, ou capitalismo "irrestrito" como às vezes é chamado, que enfatiza a liberdade às custas da igualdade, considerando esta como algo pertencente ao odiado e fracassado comunismo (o comunismo de estilo soviético, além de exterminar milhões de pessoas em prol do futuro utópico, teve outro efeito negativo: distorceu e desacreditou alguns ideais nobres e humanistas, incluindo o ideal da igualdade), levou a sociedades altamente desiguais. Hoje, o perigo da maioria das sociedades não é que os defensores da igualdade suprimiriam nossas liberdades pelo bem de uma maior igualdade, especialmente se por ela entendermos a igualdade de renda e não tanto a igualdade de oportunidades. O perigo é que os defensores da liberdade, entendendo-a apenas como liberdade negativa (liberdade de e não liberdade para) e, em grande medida, como liberdades de mercado (econômicas), tornam as nossas sociedades não apenas altamente desiguais, mas também sem liberdade para aqueles que são "menos iguais".

IHU On-Line – O senhor afirma que "se a liberté é a essência do liberalismo, a égalité é a essência da democracia". Por quê?

Rein Müllerson –
Quanto mais desigual é uma sociedade, menor é o percentual de pessoas que possuem a maior porcentagem da riqueza nacional. É natural que a maioria não esteja feliz ou satisfeita com tal situação. Como a democracia, embora em uma definição um pouco simplificada, pressupõe o controle da maioria e para a maioria, a democracia tende a tornar as sociedades mais igualitárias. Nesse sentido, a igualdade é a essência da democracia. Deve-se notar, contudo, que o controle da maioria pode ser bastante repressivo, pelo menos com relação a certas minorias. As democracias liberais devem equilibrar o controle da maioria com a proteção das liberdades dos indivíduos, assim como dos vários grupos minoritários.

Eu diria que precisamos mais daquilo que não temos, e, dependendo das características específicas de uma sociedade concreta, podemos nos concentrar sobre a promoção das liberdades individuais, ou vice-versa, no encorajamento de valores coletivistas ou comunitários. Onde os partidos de centro-esquerda têm estado há muito tempo no poder, normalmente precisa-se de remédios de centro-direita, e vice-versa: as políticas de centro-direita devem ser corrigidas por receitas de centro-esquerda. O que sempre é perigoso na política é o extremismo, seja ele de esquerda, de direita, religioso ou étnico.

IHU On-Line – Como o senhor analisa a relação entre o capitalismo de livre mercado e a democracia?

Rein Müllerson –
A difusão da economia de mercado e a democracia – conceitos que são considerados por muitos como algo tão óbvio como Deus, a maternidade e a torta de maçã –, na prática, às vezes, acabou se tornando uma bênção mista. Embora as liberdades do mercado possam realmente ser uma das pré-condições para as liberdades políticas e as liberdades individuais, a introdução de choque dos livres mercados torna alguns extremamente ricos, enquanto muitos se tornam ainda mais pobres do que eram sob o sistema anterior.

Como um dos princípios centrais da democracia (com algumas qualificações importantes, é claro) é que a maioria conta mais do que a minoria, deveria ficar claro que a "terapia de choque" econômica e a democracia política são incompatíveis, e tem-se ou um choque ou democracia; eles não vêm juntos. As liberdades econômicas desenfreadas são tão prejudiciais às liberdades individuais assim como uma completa falta de liberdades econômicas em estados totalitários.

"A igualdade é a essência da democracia. Mas o controle da maioria pode ser muito repressivo com relação às minorias"

Parece-me que o livre mercado (capitalismo) e a democracia liberal, fenômenos que, por um lado supõem um ao outro, também estão, ao mesmo tempo, constantemente em um tipo de rivalidade ou competição. Quanto mais livre é um mercado, maior é a desigualdade econômica; quanto maior a desigualdade, menos haverá democracia, e vice-versa. Uma democracia forte alcançada pela restrição da desigualdade quase inevitavelmente freia também as liberdades de mercado. A desigualdade econômica, de facto e inevitavelmente, também aumenta a desigualdade política, enquanto a igualdade política põe freios à crescente desigualdade econômica. A democracia tenta tornar uma sociedade mais igualitária, enquanto o mercado desenfreado aumenta a desigualdade. O resultado de tal equilíbrio constante é que, nas sociedades liberais democráticas da Europa Ocidental, essas duas esferas – política e econômica –, ao se apoiarem uma à outra, também se moderam constantemente, suavizando os impactos uma da outra.

IHU On-Line – Diante de importantes desafios hoje – como a economia globalizada, as mudanças climáticas, a promoção da democracia e dos direitos humanos etc. – qual o papel do Estado, na sua opinião?

Rein Müllerson –
Acredito que o papel do Estado e ainda mais a cooperação interestatal em todas essas questões está aumentando. Deve ficar claro agora que o entusiasmo pela desregulamentação e pela retirada do Estado do mercado, especialmente dos mercados financeiros, foi um dos motivos da recente crise financeira e econômica. Como escreve Simon Tay na última edição da revista Foreign Affairs, "o papel determinante do Estado na economia chinesa permitiu que ela respondesse direta e eficazmente à recente crise financeira global" (S. Tay, "Independency Teory: China, India and the West").

O inimigo da democracia e dos direitos humanos não é um Estado forte e eficiente, mas sim um Estado repressivo, que pode muito bem ser um Estado fraco, e é desnecessário dizer que não há democracia e direitos humanos nos chamados Estados fracassados.

IHU On-Line – Em um país desigual como o Brasil, como liberté, égalité et fraternité devem ser entendidas e praticadas para construir uma nação mais justa?

Rein Müllerson –
Apesar de todos os imensos problemas do Brasil, eu admiro o desenvolvimento do seu país, que não só tornou alguns poucos brasileiros ricos, mas também tirou muito mais pessoas da pobreza. Também quero ressaltar que, como eu conheço muito pouco e não profissionalmente o suficiente sobre o seu país, eu me abstenho de oferecer quaisquer receitas.

"O que sempre é perigoso na política é o extremismo, seja ele de esquerda, de direita, religioso ou étnico"


Tendo trabalhado em muitos países e regiões, cheguei à conclusão de que muitas vezes os chamados "especialistas" em uma ampla variedade de questões oferecem muito ansiosamente receitas universais para países cuja língua eles não falam (eu falo um pouco de português e há muitos anos eu era fluente), onde eles nunca viveram e cuja cultura e problemas eles não compreendem.

IHU On-Line – Qual é a relevância da fraternité a um mundo globalizado e conectado como o de hoje?

Rein Müllerson –
Acredito que a globalização e a interconectividade do mundo trouxeram duas tendências relacionadas mas também opostas e contrárias. Por um lado, como disse acima, a migração crescente levou a um tipo de reação xenófoba em alguns países, incluindo países europeus, onde anteriormente os partidos políticos nacionalistas marginais ganharam terreno e até entraram nos parlamentos nacionais. Essa tendência é relativamente nova e, portanto, é difícil dizer até onde isso irá.

Ao mesmo tempo, há uma tendência de longo prazo abrindo caminho, embora com complicações e enfrentando ferozes contra-ataques, em que cada vez mais pessoas no mundo consideram aqueles que professam outras fés, falam línguas incompreensíveis ou cuja cor de pele difere da nossa como pertencentes à mesma raça humana, como um de Nós, e não como o Outro a ser ignorado, evitado ou oposto.

Nosso futuro vai depender de qual dessas tendências prevalecerá. O mundo está se tornando cada vez menor para quase 7 bilhões de seres humanos que, há dezenas de milhares de anos, partiram de uma aldeia africana para conquistar o mundo inteiro e que, no processo de sua jornada para a aldeia global emergente, tornaram-se bastante diferentes.

Agora, nessa aldeia global, teremos que nos tornar, em alguns pontos importantes, um pouco mais semelhantes, e uma das características que todos nós precisamos é a tolerância para com as diferenças e o reconhecimento de que, por baixo de nossas vestes variadas e até mesmo por baixo de nossas peles diferentes, somos basicamente os mesmos.

(Por Moisés Sbardelotto)

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