Anistia: "O povo tem memória sim". Entrevista especial com Oswaldo Munteal Filho

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25 Agosto 2009

 

Embora a Lei da Anistia seja alvo de muitas críticas, para o professor Oswaldo Munteal Filho, ela “foi um passo importante no sentido da redemocratização, da negociação política para a abertura democrática que está levando décadas”, ainda que tenha sido omissa em alguns pontos. Ele está organizando o evento Apesar de você - 30 anos da Anistia Política no Brasil, que acontece entre os dias 26 e 28 de agosto, onde pretende debater sobre a ditadura que, segundo ele, é um período obscuro, pouco analisado e esclarecido. “É importante que se diga que qualquer análise histórica não se trata somente de uma análise objetiva dos fatos sociais, mas é importante articular isso a uma visão de mundo e a uma visão política da sociedade brasileira”, disse ele na entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone.

Oswaldo Munteal Filho é graduado em História pela PUC-Rio e especialista em Psicologia Analítica pelo Instituto Brasileiro de Medicina e Reabilitação. Na PUC-Rio, realizou mestrado em História Social da Cultura, e na Universidade Federal do Rio de Janeiro cursou o doutorado em História Social. É pós-doutor pela Fundação Getúlio Vargas. Atualmente, é professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nas Faculdades Integradas Hélio Alonso e na PUC-Rio.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A questão da anistia tem sido muito debatida nos últimos tempos. Qual a importância desse evento que fala sobre esse período tão polêmico do nosso país?

Oswaldo Munteal Filho – O evento Apesar de você - 30 anos da Anistia Política no Brasil tem como principal objetivo retomar o debate sobre este período ainda obscuro, pouco analisado e pouco esclarecido, que é o chamado “anos de chumbo” da história política brasileira. O seminário da anistia, por um lado, remonta questões mais pretéritas e remotas ao golpe de 1º de abril de 1964, e, por outro lado, ele recupera a questão presente. Jango, Brizola e a própria anistia fazem parte do presente, não só do passado. A história política deste período está aí. Acho muito importante a contribuição que o governo Lula tem dado junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de retomar esta discussão, indireta e obliquamente, através da apuração dos crimes políticos e, também, através da abertura dos arquivos.

IHU On-Line – Qual é a importância de reascender o debate deste tema para a sociedade atual?

Oswaldo Munteal Filho – O peso é o da memória. Não concordo quando dizem que o povo brasileiro é um povo sem memória. O povo tem memória sim, mas não tem esclarecimento, educação, formação e cultura política, inclusive uma cultura política de esquerda, uma cultura política avançada e progressista. É importante que se diga que qualquer análise histórica não se trata somente de uma análise objetiva dos fatos sociais, mas é importante articular isso a uma visão de mundo e a uma visão política da sociedade brasileira. Vivemos agora uma redemocratização. Os países vizinhos, como o Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Bolívia, Venezuela e México passaram por essa história. Desde o suposto e patético assassinato do presidente João Goulart que, em termos estereográficos, não foi devidamente analisado e várias fontes apontam circunstancialmente para isso, até a história da anistia dos presos políticos, e digo, sobretudo, que a análise do processo de anistia deve ser retomada essencialmente no que tange aos torturadores, aqueles que perpetraram crimes contra os direitos humanos e contra a humanidade, crimes imprescritíveis.

IHU On-Line – Na perspectiva das vítimas da ditadura brasileira e suas famílias, que justiças e injustiças a lei da Anistia promoveu?

Oswaldo Munteal Filho – A Lei da Anistia, naquele momento, em 1979, foi omissa em certa medida, mas foi um passo importante no sentido da redemocratização, da negociação política para a abertura democrática que está levando décadas. As vítimas da ditadura estão vivendo agora o processo de apuração através das Procuradorias de Justiça Militar dos estados. Agora é que as pessoas estão sendo indenizadas. Agora temos, efetivamente, o primeiro passo da investigação da apuração dos fatos ocorridos naquele momento. Vivemos a possibilidade de que os militares e coronéis se apresentem para prestar esclarecimentos ao Tribunal Militar e que expliquem sua atividade no período da ditadura, atividades consideradas extralegais. É um momento muito importante da vida política brasileira, e as próprias famílias se articularam, junto ao Ministério Público, para a apuração dos fatos e para o resgate do seu passado.

IHU On-Line – A Lei da Reparação, de 2002, é justa?

Oswaldo Munteal Filho – Esta lei foi um passo importante, mas a reparação deve ser arrendada pelos documentos. Muitos processos devem ficar mais ou menos à deriva, sem que os arquivos sejam abertos. Pois quando se abre um arquivo, sendo da Polícia Federal, do Itamaraty, arquivos que estão ainda em organização no Arquivo Nacional, do Estado ou estaduais, se pode auxiliar o Ministério Público na apuração dos fatos ocorridos com aqueles elementos e com os entes da federação atingidos. A lei da reparação é importante, mas ela precisa de um ato complementar que dê sustentação a isto, e que pode ser feito por uma investigação mais apurada dos documentos. Temos como exemplo o caso Araguaia, onde se tem um total vazio de informações, pois houve o desaparecimento das pessoas e não se tem cadáveres e vestígios, agora é que parece que começam a ser analisadas as possibilidades de abertura desses arquivos.

IHU On-Line – O senhor acredita numa possível abertura dos arquivos da ditadura?

Oswaldo Munteal Filho – Acredito em uma articulação entre imprensa, Ministério Público e universidade. Este tripé, o da investigação científica junto à investigação do Ministério Público e a imprensa que difunde tudo isso é fundamental. De outro lado, acredito que é muito importante que se acelerem as pesquisas históricas, que as agências de fomento auxiliem no levantamento de dados e que haja uma maior sensibilidade das agências para pesquisas dessa natureza, pois isso ainda não existe. Sobre a abertura dos arquivos, em alguns países vizinhos foi feito. O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, fez um trabalho muito importante. Ele mobilizou a Universidade Uruguaia, em Montevidéu, para fazer esse trabalho. Acredito que aqui a universidade precisa se apresentar. A abertura dos arquivos depende de uma coisa chamada “movimento de massa”, e o Brasil não tem esse movimento que auxilie na pressão para que se ocorra. Por outro lado, temos uma vontade política que me parece explícita, das instituições governamentais. O Ministro Paulo Vannuchi tem feito um trabalho heróico nesta direção. Porém, é necessária, também, a presença da universidade, que não pode ser covarde. E mais, o apoio das agências de financiamento, que devem parar de financiar o que não interessa. Por último, acho muito importante que a sociedade brasileira tome clareza e consciência da sua história presente.

IHU On-Line – Quais as consequências para a sociedade de hoje da chamada memória do esquecimento?

Oswaldo Munteal Filho – Podemos dizer que a consequência deste esquecimento é a consequência do trauma. O esquecimento e o silêncio levam ao trauma. O trauma leva a desmobilização. E aí está o problema: a desmobilização do cidadão. Como ele é traumatizado, com um trauma pessoal ou coletivo, ele nos leva a desmobilização e a uma falta de agressividade, mas da boa agressividade: a vontade de ver e de agir. Isso acaba sendo cancelado psíquica e politicamente. O esquecimento tem esse perigo.

IHU On-Line – O senhor concorda com a proposta do ministro Tarso Genro, favorável à punição de torturadores que atuaram no regime militar?

Oswaldo Munteal Filho – Esta é uma discussão ampla que deve tomar a sociedade brasileira como um todo. Uma coisa é certa, e tanto o Ministro Tarso Genro quanto o Ministro Paulo Vannuchi, a Casa Civil, o Ministro da Defesa e os Ministros Militares têm se pronunciado a respeito, isto é uma questão interministerial, pelo meu ponto de vista, e politicamente bem vista como uma questão necessária. O Ministro Tarso Genro tem razão na seguinte afirmação: é importante lançar luz para a questão. O que o Ministro fez, sobretudo com essa ideia, foi focalizar esta questão. É preciso analisá-la, não podemos nos esquecer. Eu chamo atenção para os alunos universitários, para que pesquisem, analisem e pensem sobre isso. O Brasil viveu um período de forte colaboracionismo, no sentido da “deduragem” pelas pessoas que acusaram, pessoas de diversas áreas profissionais. Isto tem que ser clarificado. As pessoas têm direito à verdade e à memória. Claro que não é fácil olhar para dentro. O olhar pra dentro de si é o olhar de Édipo, “se cega para olhar para dentro”, é um olhar difícil, mas é um exercício que toda a sociedade e país maduros fazem.

IHU On-Line – A Lei da Anistia comprometeu os direitos humanos no país?

Oswaldo Munteal Filho – É necessária a complementação da Lei da Anistia. É preciso situar o momento histórico que ela foi promulgada, em 28 de agosto de 1979, saber analisar este momento de regime autoritário de Figueiredo, analisar a conjuntura que ela foi criada e, claro, ela não pode parar ali. Em 30 anos, caminhamos pouco diante do que deveríamos fazer. Não podemos ficar naquele momento, pois o momento histórico mudou muito. Nos últimos dez anos, nós avançamos enormemente em direção a uma sociedade que conquistou direitos políticos, está caminhando com os direitos sociais de uma maneira ampla, através dos mecanismos de assistência aos mais pobres. É muito importante agora olharmos para os direitos humanos. Cometeram-se crimes aqui contra a humanidade, que foram punidos na Argentina, no Uruguai. Esta é uma questão constitucional profunda.

IHU On-Line – Por que os arquivos políticos da época da ditadura são um tabu para os governos que vieram com a democracia?

Oswaldo Munteal Filho – Os arquivos da ditadura têm um ponto de interrogação. Aonde eles chegam? Qual é o alcance desses arquivos? Quando se abre um arquivo não se sabe o que tem ali. O historiador quando se depara com um documento não espera uma resposta do documento, ele deve trabalhar criticamente com as fontes. O documento não fala por si. Cabe ao historiador fazer um trabalho de investigação, análise e hermenêutica, sobretudo de uma documentação profunda, complexa e caótica, do ponto de vista de sua organização, como esta. O historiador deve se dedicar a documentos como esses com um olhar crítico e profundo. É evidente que os arquivos causam constrangimentos, pois são frios. Deve-se dar a esses arquivos a vida que eles têm. Os documentos foram produzidos há 20, 30 e 40 anos, e estão mortos.

O historiador deve ter compromisso em colocar a mão na “massa”. Um grande problema é a dimensão da universidade. Quero lembrar que a universidade, durante um bom tempo, foi omissa e conciliou com a ditadura militar. Ela fez o seguinte pacto: “eu não te critico e você não me persegue”. Mas este contrato nefasto foi feito somente de um lado. Muita gente foi banida do Brasil, e tinham muito a dizer, intelectuais importantes. Aonde foi Paulo Freire? Celso Furtado? Santiago Dantas? Josué de Castro? Teotônio dos Santos? Aonde foram estes homens? Marcelo Ribeiro? Leonel Brizola? Esta geração foi banida. Ficou um silêncio profundo neste país. O problema não é só abrir o arquivo, é o constrangimento de quem está no poder. É também da sociedade civil que está desorganizada para uma tarefa como esta. A própria universidade se tornou “eunuca” e se castrou. Agora a moda é estudar os movimentos de direita. O professor René Armand Dreifuss já havia escrito um livro chamado “O jogo da direita” muito antes de estarem falando deste assunto.

Não há novidade nisso. Há um recuo, não só dos governos, não há um movimento de massa que pressione. Esta é uma discussão muito séria e aguda e não diz respeito só a regimes da desmilitarização que passamos no governo Fernando Henrique Cardoso e passamos muito no governo Lula. Foram passos gigantes, mas, em comparação aos nossos vizinhos, temos muito a fazer. No Uruguai, foi feito o plebiscito para discutir o seguinte: devemos manter a anistia dos militares e torturadores ou não? Sessenta e sete por cento da população uruguaia disse não. Trabalhando com universitários há 23 anos, eu vejo meus alunos acanhados para lidar com isso. A matéria obrigatória de História do Brasil Contemporânea, de 1964 até hoje tem 170 alunos. Temos que rever isso, nos currículos inclusive.

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