Reforma tributária: uma alternativa para conter as desigualdades sociais? Entrevista especial com Luiz Antonio Benedito

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15 Janeiro 2008

“Um produto comprado por uma pessoa de renda elevada, embute o mesmo tributo para a pessoa de baixa renda. Isso vai acentuando a situação de desigualdade social, tão presente na nossa sociedade”, avalia Luiz Antonio Benedito, diretor do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

Uma solução plausível para mudar essa situação “é tornar o tributo, ainda que sobre o consumo, mais claro”, considera. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, nesta semana, o especialista disse que o imposto de renda ainda é a contribuição que melhor se adequa “aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, da progressividade”.

Ao analisar uma possível reforma tributária, ele não descarta a possibilidade de recriar a CPMF e propõe a elaboração de um imposto compensável. Os contribuintes assíduos, por exemplo, poderiam receber parte do dinheiro “via declaração ou qualquer outro instrumento que possa ser criado”. E acrescenta: “Esse não é um tributo essencialmente ruim. Então, a sua recriação, desde que se privilegiem os aspectos bons, seria mais uma escolha na tributação que poderia ou não atender os princípios constitucionais que norteiam a tributação”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Que medidas podem tornar a reforma tributária mais eficaz e progressiva?

Luiz Antonio Benedito - Nós, do Unafisco, sempre defendemos que antes da arrecadação deve haver a justa tributação. Tributar significa fazer escolhas. Definir o que é justo ou injusto envolve uma certa subjetividade. Nós entendemos que existe uma concentração muito grande de tributos, principalmente os indiretos, que incidem sobre o consumidor. Ou seja, esses impostos são extremamente regressivos e recaem sobre o rendimento do trabalho.

As medidas para reverter esse quadro podem ser as mais diversas. O imposto de renda, por exemplo, é um dos melhores tributos que se adequam aos princípios constitucionais da capacidade contributiva, da progressividade. Então, privilegiar esse instrumento de arrecadação é umas das medidas que podem melhorar o sistema tributário, diminuindo a tributação indireta sobre o consumo.

IHU On-Line - Essa proposta é valida também para a classe média?

Luiz Antonio Benedito - Exatamente. A classe média é aquela que acaba arcando com a maior fatia da tributação, porque a sua renda é destinada, basicamente, ao consumo. O trabalhador, ao receber o seu salário, já tem a retenção do imposto e não tem como usar nenhuma “fuga”, como fazem os empresários e os profissionais liberais que fogem da tributação. Assim, os trabalhadores da classe média utilizam seus salários, em geral, para o consumo que é altamente tributado. Por isso, o funcionário paga tanto no deferimento das receitas, do rendimento quanto no consumo. Isso faz com ele arque com um maior ônus do pagamento dos tributos.

Com relação ao imposto de renda, ele pode ser aperfeiçoado. O imposto de renda poderia até ser maior, mas permitindo reduções que viessem a adequar o seu pagamento de tributos à capacidade contributiva. Uma das medidas possíveis seria a de atualizar e manter um valor compatível com a realidade dos contribuintes.

IHU On-Line - Como essas mudanças que o senhor propõe para a reforma tributária poderão beneficiar a maioria da população?

Luiz Antonio Benedito - No Brasil, ocorre uma das piores distribuições de renda do mundo. Então, a tributação se torna extremamente complicada, porque é necessário fazer escolhas, mas, ao mesmo tempo, é fundamental prover o estado dos recursos necessários para que ele se mantenha. Por isso, definir a base tributária de forma adequada é importante. Como boa parte da população tem um rendimento compatível com a sua mantença, e esse rendimento é direcionado ao consumo, a principal medida seria deslocar a tributação do consumo, dos impostos incidentes sobre os produtos para o patrimônio e, principalmente, para a renda oriunda do capital.

IHU On-Line - Como o senhor avalia as propostas sugeridas pelos movimentos sociais, através do manifesto por uma reforma tributária justa?

Luiz Antonio Benedito - O foco e o início dessa discussão são as adequações feitas no orçamento, pelo governo em face da extinção da CPMF. Propõe-se que se faça a discussão na sociedade, porque a tributação depende do tamanho do estado que a população quer construir. E aqui me refiro a um estado mínimo, ausente da economia ou um estado participativo, que dê assistência aos menos favorecidos.
O que se deseja, é que a sociedade discuta e defina o tamanho e o papel do estado, e, a partir daí, escolha de onde o governo deve tirar os recursos para atender as necessidades elencadas pela população.

Hoje, os nossos representantes estão muito ausentes dessa discussão. Normalmente, o executivo define seus gastos e vai atrás dos recursos, onde acha mais factível de auferir esses tributos, sem trazer à população a discussão da qualidade desses impostos. Quando falamos em qualidade, precisamos levar em consideração alguns parâmetros, que são os princípios constitucionais que regem a tributação.

IHU On-Line - Os movimentos sociais alegam que 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo, e apenas 30% sobre o patrimônio, valor que recai sobre a população. Essa situação antipopular trará que conseqüências a médio e longo prazo se continuar como está? E, se as reivindicações dos movimentos sociais forem aceitas, quais são as projeções para o futuro?

Luiz Antonio Benedito - A tributação atual é injusta, na medida em que ela é regressiva. Um produto comprado por uma pessoa de renda elevada embute o mesmo tributo para a pessoa de baixa renda. Isso vai acentuando a situação de desigualdade social, tão presente na nossa sociedade. Uma das possibilidades que tendem a melhorar a situação é tornar o tributo, ainda que sobre o consumo, mais claro. Hoje, o contribuinte não sabe quanto ele paga ao compra um determinado produto. Se o valor do tributo fosse especificado, o contribuinte certamente se revoltaria, pressionando os governantes para mudar a situação. Então, a clareza na cobrança dos tributos é importante. Essa clareza fica evidente nos tributos diretos, como o imposto de renda, por exemplo. O contribuinte recolhe o tributo ou recebe um desconto no seu contra-cheque. Dessa maneira, ele vê o quanto está pagando. E isso gera, quando ele não tem um retorno dessa tributação, uma indignação e uma pressão sobre os políticos para que eles alterem essa situação.

IHU On-Line - Com o fim da CPMF, o governo propõe o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Como o senhor avalia esses aumentos? Essas propostas ajudarão a combater as desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, alavancar o desenvolvimento nacional?

Luiz Antonio Benedito - Essas propostas são um remendo do orçamento, e aconteceram mesmo sem se saber se a CPMF seria ou não prorrogada. Eu não acredito que esses dois impostos tragam mudanças significativas. Simplesmente, eles tampam um buraco aberto pela rejeição da CPMF. São duas mudanças diferentes. A CSLL incide sobre o resultado dos bancos, uma atividade que tem se mostrado extremamente rentável e, deve, então, ser devidamente tributada de forma mais gravosa em face do princípio da capacidade contributiva. No caso do IOF, ele vai incidir sobre os tomadores de crédito. Eu não acredito que ele tenha influência sobre as desigualdades. Ele simplesmente encarece o crédito. Assim como qualquer tributo, quem arca com o ônus financeiro do tributo é a condição econômica. Se a economia está aquecida e existe concorrência, a tendência é que esse aumento não seja repassado para os produtos e serviços. Mas, se a economia for formada por monopólios e oligopólios, a tendência é que todo esse imposto seja repassado. Como no caso dos bancos não existe uma concorrência efetiva, por exemplo, a tendência é que o tomador de crédito absorva totalmente o custo desse IOF.

O repasse ou não do IOF para o consumidor final irá depender da condição da concorrência dos setores específicos. Entretanto, esses aumentos não afetam diretamente a população mais pobre, com menos capacidade contributiva.

IHU On-Line - Com a aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia, os recursos da área social poderão ser utilizados sem controle para o pagamento de juros e de outras despesas não prioritárias?

Luiz Antonio Benedito - A DRU, como o próprio nome já diz, desvincula as receitas da União, e as principais receitas vinculadas são as contribuições sociais. Desse modo, a DRU, certamente, prejudica essa destinação do dinheiro. Os impostos não são vinculados, e sim livres de destinação pelo governo. A desvinculação é justamente sobre as contribuições sociais que tem uma destinação mais social. Por isso, a DRU é um instrumento que prejudica as ações sociais do estado.

IHU On-Line - Como está a situação brasileira em relação a outros países emergentes?

Luiz Antonio Benedito - O que leva o país a ter uma carga elevada e, mesmo assim, não reverter esse valor para a assistência da população é a dívida e o conseqüente pagamento de juros que vem sendo acumulado ao longo da história. Existem críticas com relação a isso e, em parte, elas são procedentes. Por outro lado, nós temos que pensar que a dívida do governo também pertence à população. Quando um aposentado faz uma poupança e deposita no banco, e esse adquire títulos públicos, o governo também passa a dever para os aposentados. Eu não estou defendendo que não se honre os contratos e se pague a dívida pública. Mas é notório que a taxa de juros elevada gera esse ônus que consome a arrecadação tributária, não permitindo a destinação dos tributos arrecadados em beneficio da população.

Eu não tenho conhecimento da tributação de outros países. Em média, eu posso afirmar que a nossa tributação é elevada. O principal motivo que gera essa medida diz respeito a nossa situação particular de endividamento público. Para pagar essa dívida, surgem os tributos.

IHU On-Line - Qual é a sua percepção sobre a possível criação de uma nova CPMF, com a reforma tributária?

Luiz Antonio Benedito - A CPMF, assim como qualquer tributo, tem fatores positivos e negativos. Os dados da CPMF tem resultado em autuações bastante elevadas sobre sonegadores. Inclusive, há a detecção de outros crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção. Assim, ela tem a vantagem de atingir a todos, até o recurso que está escondido em função da sua ilicitude é tributado. Daí se permitir  a fiscalização. Obviamente, também existem desvantagens. Como o imposto é embutido nos preços, ela se torna regressiva, pois é cobrada do consumidor, o que conseqüentemente agrava a situação dessas pessoas com menos recursos.

Uma nova CPMF?

Para melhorar esse quadro, considero necessário estudar o imposto e elaborar uma CPMF compensável. Nesse caso, todos os contribuintes pagariam e aquele que paga licitamente e regularmente receberia o dinheiro novamente, ou boa parte deste, via declaração ou qualquer outro instrumento que possa ser criado. Com isso, se corrigiria alguns dos aspectos negativos da contribuição. Vejo que esse não é um tributo essencialmente ruim. Então, a sua recriação, desde que se privilegiem os aspectos bons, seria mais uma escolha na tributação que poderia ou não atender os princípios constitucionais que norteiam a tributação.

Entretanto, entendo que, no que se refere à reforma tributária, a discussão sobre o assunto é essencial. Por isso, ela não deve ser feita apenas em gabinetes, no Congresso. A sociedade deve estar presente nesse debate, decidindo o que é bom ou ruim, justo ou injusto. A tributação existe, e, como dizem, duas coisas são inevitáveis na vida: a morte e o tributo. A arrecadação tem que ocorrer, mas, à medida que a sociedade participa, ela vai aprimorando com suas críticas e vai dizer aos políticos, que irão alterar a legislação, o que afinal pretende. Todo mundo quer pagar menos imposto, mas, sabendo que o imposto arrecadado será aplicado de forma justa, a propensão à sonegação diminui.

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