Tratado de Comércio de Armas: uma postura anacrônica e o desafio do consenso. Entrevista especial com Ricardo Wittmann

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19 Março 2013

“Embora não se conheça o texto final, algum texto será acordado e passaremos a ter um instrumento internacional e juridicamente vinculante, que venha a restringir o comércio internacional de armas convencionais”, assegura o pesquisador.

Confira a entrevista.


A negociação internacional que pretende elaborar um Tratado de Comércio de Armas, retomada na última segunda-feira, 18-3-2011, após “as frustradas negociações de julho passado”, pode chegar a um consenso. Mas os principais temas “ainda permanecem em aberto, no melhor exemplo da ‘ambiguidade criativa’ das relações internacionais, aguardando os trabalhos desta conferência”, diz Cristian Ricardo Wittmann à IHU On-Line. Segundo ele, “permitir determinadas divergências quanto a conceitos permanece ainda como grande norteador e incentivador das delegações na busca de um consenso. Entre os pontos divergentes está sem dúvida a questão das munições no escopo do tratado, o quanto abrangente em relação às armas que estarão restringidas por ela, o assunto da transparência e relatórios sobre o comércio”.

Para Wittmann, a manifestação brasileira na negociação “é bastante curiosa”. E dispara: “em vez de propor e trabalhar arduamente por um texto mais contundente, os nossos representantes tenderão a analisar as posturas dos demais países e apoiarão provisões que, quando observado no texto completo, venham a possibilitar o consenso e consequentemente uma maior universalização do texto em questão”.

Crítico à indústria bélica, ele enfatiza que o aumento das exportações e importações de armamento está relacionado “com a postura anacrônica e a falta de liderança política da presidência no seu âmbito interno”.

Cristian Ricardo Wittmann
é graduado e mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Professor assistente na Universidade Federal do Pampa, participou do processo de negociação da Convenção sobre Munições Cluster como delegado da Cluster Munition Coalition, e atua em temas humanitários semelhantes desde 2004.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais as expectativas para a retomada das discussões internacionais acerca do Tratado de Comércio de Armas?

Cristian Wittmann
– As expectativas são as mais positivas já que existe uma sinalização de que, embora não se conheça o texto final, algum texto será acordado e passaremos a ter um instrumento internacional e juridicamente vinculante, que venha a restringir o comércio internacional de armas convencionais. Com base no insucesso em finalizar o texto do tratado em julho de 2012 devido a posturas como a dos Estados Unidos, Rússia e Venezuela, que solicitaram mais tempo, acredita-se que a comunidade internacional já se encontre madura e consciente da necessidade de tal instrumento.

Quanto ao conteúdo em específico, espera-se que o texto seja abrangente ao ponto de incluir desde o conceito de armas quanto o de munições. Outro tema relevante são as preocupações com a transparência referente a tal comércio, ou seja, a obrigação dos Estados em enviar relatórios anuais sobre tais transferências de armamentos para um maior controle da comunidade internacional – seja inclusive por pesquisadores. Não menos relevante é o tema das transferências ilegais e imorais e os critérios para a autorização de determinada transferência, pois, além de critérios de comprovante de destinatário final, existe a necessidade de garantir que grupos armados não estatais não venham a obter acesso a armamentos e munições. Ainda há uma preocupação relevante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outros atores em que este texto acordado não venha a enfraquecer outras provisões internacionais como as relacionadas com os crimes contra a humanidade, genocídio e de guerra para se ter um exemplo.

Como se percebe, a temática em torno do comércio de armas é complexa, sem contar com as inquietações, com conceitos e relações que tais temas possuem com a promoção do desenvolvimento e a redução da violência armada que, enquanto permanecerem ambíguos tais conceitos, pode, em certa maneira, enfraquecer o conteúdo quando associado a provisões fracas nos quesitos anteriores.

IHU On-Line – No ano passado, o Tratado foi adiado a pedido dos Estados Unidos e Rússia. Como esses países devem se manifestar na retomada das discussões? Quais são, nessa rodada, os pontos de divergência?

Cristian Wittmann
– Considerando o árduo trabalho da comunidade internacional após as frustradas negociações de julho passado, acredita-se que algum consenso poderá ser alcançado. Os principais temas ainda permanecem em aberto, no melhor exemplo da “ambiguidade criativa” das relações internacionais, aguardando os trabalhos desta conferência que se iniciou neste dia 18 de março em Nova Iorque. Permitir determinadas divergências quanto a conceitos permanece ainda como grande norteador e incentivador das delegações na busca de um consenso. Entre os pontos divergentes está sem dúvida a questão das munições no escopo do tratado, o quanto abrangente em relação às armas que estarão restringidas por ela, o assunto da transparência e relatórios sobre o comércio.

IHU On-Line – Como o Brasil deve se manifestar nessa rodada de negociações?

Cristian Wittmann
– A manifestação brasileira é bastante curiosa. A postura em julho de 2012 foi demasiadamente tímida. Pessoalmente acredito que não tende a mudar considerando minha participação em outros foros em relação a desarme e controle de armas, eis que o Ministério da Defesa (que ainda vive na Guerra Fria) ainda se mantém com um poder na postura brasileira internacional nestes temas. Acredito que a postura do governo brasileiro deve manter-se aberta ao diálogo e, em vez de ser propositiva, tenderá a seguir a postura reativa das negociações passadas. Explico: no lugar de propor e trabalhar arduamente por um texto mais contundente, os nossos representantes tenderão a analisar as posturas dos demais países e apoiarão provisões que, quando observado no texto completo, venham a possibilitar o consenso e, consequentemente, uma maior universalização do texto em questão.

IHU On-Line – Entre 2008 e 2012 o Brasil subiu na lista dos países que mais exportaram armas convencionais (aviões de combate, tanques, veículos armados, helicópteros, artilharia, mísseis, entre outros), ocupando a 21ª posição. O que esse dado representa para o país, considerando o cenário mundial?

Cristian Wittmann
– Acho uma questão temerária. Não por um posicionamento ingênuo ou por simplesmente ter um histórico tanto pelo pacifismo quanto pelo desarmamento. Infelizmente o aumento da importância dada para o belicismo pelos nossos dois últimos governos não vem acompanhada pelo debate nacional em torno da postura bélica brasileira de não somente se tornar um grande exportador de armas convencionais, mas de efetivamente tornar-se um país armado. Em salvo exceções, os brasileiros desconhecem o quanto belicista estamos nos tornando. O Brasil não possui um histórico de conflitos armados, guerras e participações em guerras e tais assuntos são tão distantes do debate popular brasileiro quanto a nanotecnologia, por exemplo. Contrariamente ao povo americano, que sempre tem um exemplo de um familiar ou conhecido que serviu em um conflito armado, nós desconhecemos o assunto e isso privilegia um grupo, na maioria militares, que, envoltos no que pode ser considerado uma paranoia de jogos de poder, entendem que devemos retroagir na história e possuir não só todas as armas convencionais, mas também aquelas de destruição em massa como as armas nucleares.

Devemos observar a história e de forma resumida: vamos ver que o Ministério da Defesa um dia foi chamado de Ministério do Ataque. A mudança de nomes envolveu, sim, uma mudança paradigmática da postura de ataque para aquela de defesa. Recentemente países tendem a suprimir as forças armadas como no caso de Costa Rica. Talvez venhamos a ver, num futuro próximo, não mais um Ministério da Defesa, passando quem sabe a ser considerado o Ministério do Auxílio Humanitário – coadunado com os trabalhos desenvolvidos por brasileiros no Haiti. A pergunta que sempre faço a mim mesmo é se teremos um dia um Ministério do Auxílio Humanitário, e o que ter exportado armas de forma massiva e ter adquirido essa quantidade exorbitante de material bélico irá auxiliar?

IHU On-Line – Quais são as características e peculiaridades da indústria bélica brasileira?

Cristian Wittmann
– Vejo a peculiaridade da indústria bélica brasileira a partir da vantagem de realizar o que bem entender frente não somente à falta de discussão pública sobre o tema, mas também do incentivo do Estado que não só é sócio em algumas empresas, como tem gerado incentivos fiscais gradativamente a este setor. Tudo isso, como mencionei, a partir da alienação da sociedade neste tema, leva consequentemente a uma falta de controle social sobre tais temas.

IHU On-Line – Houve um aumento significativo nas exportações de armamentos nos últimos cinco anos. Por quais razões o governo quer recuperar parte deste espaço? Alguns pesquisadores destacam que o foco dos investimentos da indústria bélica faz parte do plano das administrações de Lula e Dilma, de dar ao Brasil um papel de maior destaque no cenário internacional e conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Como avalia esse planejamento? Por que o país precisa ser um ator militar forte para conseguir um assento no Conselho de Segurança?

Cristian Wittmann
– Tanto o aumento das exportações quanto o de importações certamente estão relacionados com a postura anacrônica e a falta de liderança política da presidência no seu âmbito interno. Veja que, de um lado, temos ministérios como o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, até mesmo o Itamaraty e setores como o da Polícia Federal, que entendem como necessários o aumento da transparência (veja o caso da Lei de Acesso à Informação, a liberação de documentos da ditadura), um rigor cada vez maior no controle de armas e no desarmamento da população com os programas voluntários de entrega de armas e, é claro, a promoção e defesa dos direitos humanos.

Pois bem, de outro lado temos um Ministério da Defesa com força misteriosamente relevante que ainda baseia suas análises na já extinga Guerra Fria e nos jogos realistas de poder criteriosamente apontados a partir dos critérios não mais existentes. Veja que se não é difícil achar diplomatas brasileiros que entendem que o Brasil não devesse ter assinado o Tratado de Não Proliferação Nuclear, imagina junto aos militares!

Com a recente “redução dos juros e tarifas bancárias”, chego a uma conclusão ingênua de que é mais fácil fazer os bancos reduzirem seus lucros (fazer um empresário abrir mão de receita) do que fazer um militar abrir mão de suas armas que, no cenário atual, nunca as usaria.

Postura bélica

Agora se tal postura bélica seria necessária para conquistar um assento no Conselho de Segurança da ONU, não possuo uma decisão conclusiva. Se o Brasil advoga internacionalmente que é o “representante natural da América Latina” para o Conselho de Segurança, como ousa sustentar isso se praticamente todos seus vizinhos latino-americanos são muito mais pró-ativos em desarmamento que ele? Como ser o líder regional se em temas de armas ele não se aproxima dos “hermanos latinos”? Enfim, este é um exemplo de como a política belicista brasileira não se coaduna com o contexto contemporâneo e, muito menos, com o aspecto de líder regional. Mas como a política é de se aproximar dos BRICS, quem sabe os nossos pessimistas realistas, que formulam e promovem esta política belicista, temam um ataque por parte de um país militarizado.

Veja que se a gradativa mudança do foco de um conflito no sul do Brasil (na época claramente um conflito com a Argentina) estaria relacionada com a proteção da Amazônia, como justificar, por exemplo, bombas cluster (que causam uma catástrofe humanitária) no estoque brasileiro? Como justificar armas da Guerra Fria em regiões de florestas?

Na minha humilde visão, existe algo de muito errado com tais visões realistas de jogos de poder, embora sei que existam vários analistas realistas que acham que o mundo não passa de um contexto pessimista de equilíbrio entre armas e poder.

IHU On-Line – Quais as principais discussões apresentadas no Fórum da Sociedade Civil, da Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares – ICAN, que foi realizado na Noruega no início do mês, e na Conferência Diplomática sobre as Consequências Humanitárias das Armas Nucleares? Quais as expectativas em torno da possibilidade de elaborar um tratado internacional juridicamente vinculante para proibir as armas nucleares?

Cristian Wittmann
– Quanto ao tema de armas nucleares, acredito que em breve poderemos visualizar reais avanços. Embora praticamente metade do globo já tenha aderido a alguma forma de proibição nacional/regional de tais armas, ainda existe um vácuo no cenário internacional quanto à proibição dessa arma de destruição em massa. Talvez seja porque tal tema é sempre levado a cabo na velha e viciada estrutura da ONU onde, além do necessário consenso para a obtenção de instrumentos, ainda os temas são levados a discussão a partir dos critérios militares belicistas.

A importância da ICAN é justamente a promoção de uma visão diferenciada. Tal objetivo tem alcançado sucesso gradativamente, a exemplo da Conferência sobre os Impactos Humanitários das Armas Nucleares, organizada pelo governo da Noruega, e que teve representantes de mais de 130 países em Oslo na primeira semana de março.

Posso dizer, já que lá estava, que houve consenso de que nenhuma organização e país possui condições de prover qualquer forma de resposta humanitária adequada após um ataque nuclear. Da mesma forma houve consenso entre os que lá se manifestaram de que é necessária a proibição desse armamento.

As cinco potências nucleares decidiram boicotar a conferência, uma nítida demonstração de fraqueza de serem cinco contra mais de 130, que estariam apontando a necessidade de eles reformarem suas posições.

Já temos uma boa notícia. Ademais ao fato de estarmos mudando a dinâmica para preceitos humanitários contrariamente à visão pessimista bélico-militar, temos um horizonte de trabalho. O México anunciou que irá sediar uma próxima conferência, que, mesmo sem uma data determinada, é esperada com grande ansiedade por ativistas do mundo inteiro, especialmente os japoneses, que experimentaram o sofrimento do uso de tais armas.

A exemplo do processo que eliminou as minas terrestres antipessoal, as munições cluster, promoveram-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e debates em torno de uma regulação do comércio de armas. Espera-se que os países entrem em acordo quanto a iniciar um novo processo internacional que venha a concluir um novo tratado internacional juridicamente vinculante que proíba as armas nucleares.

Já proibimos praticamente todas as principais espécies de armas que causam um impacto humanitário inaceitável. Todavia, por algum erro da (e na) história das relações internacionais, não proibimos as armas nucleares. Nos restringimos a basicamente autorizar uns e impedir a proliferação; veja o quanto estranho. A arma de destruição em massa mais perigosa mantém-se praticamente intacta. Por isso a necessidade de ter um novo instrumento a fim de obtermos uma nova bandeira para trabalhar e promover o fim das armas nucleares, e não o fim da proliferação.

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