Política econômica integrada. A proposta de Dilma Rousseff. Entrevista especial com Amir Khair

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15 Dezembro 2010

O quadro econômico anunciado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, tentará conter a inflação e conduzir a política econômica de forma “concatenada”. Na avaliação do economista Amir Khair, Dilma “procurará fazer uma integração da equipe econômica” e mudará a orientação da política monetária. “Ao invés de usar a Selic para controlar a inflação, serão utilizados outros instrumentos monetários mais potentes, que têm resultados mais imediatos do que a Selic, que leva, segundo o Banco Central, nove meses para surtir efeitos”, aponta.

A criticada taxa de juros brasileira tende a diminuir no próximo governo e a mudança de estratégia, segundo o economista, ocorre porque “a taxa de juros é altíssima e deixou de ser eficaz”. Além disso, enfatiza, a “alta taxa Selic cria problemas fiscais, impede que o governo tenha equilíbrio em suas contas públicas, além de criar problemas sérios nas contas externas porque faz com que o câmbio fique extremamente valorizado”.

Com o avanço da crise europeia, o Brasil pode perder espaço nas exportações. Entretanto, ao intensificar o desenvolvimento interno, o país ficará mais protegido em relação aos rumores externos. “Se o Brasil continuar a política de melhorar a redistribuição de renda, que é uma das maiores barreiras para o crescimento, ele estará tendo uma compensação maior do que os problemas criados pela Europa”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Khair também defende o ajuste fiscal e informa que “se o Brasil reduzir a taxa de juros que está em 10,75 para a ordem de 6%, o país conseguirá reduzir essa conta de juros de 5,4% do PIB para 1,8%. Ou seja, ganha 3,6% do PIB em economia. Esse valor é altíssimo do ponto de vista de economia de despesa. Esse diferencial pode ser usado para melhorar a infraestrutura, reduzir o déficit social e ajudará na reforma fiscal”.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV-SP. Foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992). Atualmente, é consultor na área fiscal, orçamentária e tributária.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – A substituição do atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por Alexandre Tombini sinaliza que mudanças na condução da política econômica, especialmente em relação à taxa de juros?

Amir Khair – Se analisarmos a questão apenas a partir da perspectiva do Banco Central, não vejo grandes mudanças, embora Tombini seja menos conservador do que Meirelles. A grande vantagem é o fato de Tombini não vir do mercado financeiro – ele fez carreira no governo. Uma das questões que limitava a autonomia do Banco Central era a relação estreita existente entre ele e o mercado financeiro. Com Tombini no comando, vejo maior autonomia no banco.

Nesta mudança, o fato principal diz respeito à inflação e à condução da política econômica, as quais não serão desconcatenadas como foi no governo anterior. Quando ela é desconcatenada, quem assume de fato o poder do comando da economia é o Banco Central, que define a taxa de juros ao seu bel prazer.

A nova presidente disse, em algumas declarações, que ela é a responsável pela economia e, assim, procurará fazer uma maior integração da equipe econômica. Ou seja, as decisões serão tomadas pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, sempre com a concordância ou consulta à presidente. O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preside o conselho, pelo Ministro do Planejamento, que será Miriam Belchior, e pelo presidente do Banco Central. Portanto, as decisões tomadas daqui para frente serão de colegiados, sempre submetidas à presidente. E mais: há uma mudança na orientação da política monetária, ou seja, ao invés de usar a Selic para controlar a inflação, serão utilizados outros instrumentos monetários mais potentes, que têm resultados mais imediatos do que a Selic, a qual leva, segundo o Banco Central, nove meses para surtir efeitos. No mundo de hoje, ninguém prevê a inflação para nove meses porque surgem outros fatores que a alteram. Então, falar em nove meses é uma teoria sem sentidos.

IHU On0Line – A permanência do atual Ministro da Fazenda, Guido Mantega, reitera a visão desenvolvimentista proposta no governo Lula?

Amir Khair – Creio que sim porque tanto Dilma quanto Mantega priorizam um desenvolvimentismo baseado em uma política de estímulo à renda na base da pirâmide social – essa foi a característica básica da política econômica do governo Lula. Ao invés de estimular investimento do exterior através de privatizações, como ocorreu no governo FHC, a política econômica do governo Lula estimulou “por baixo”, ou seja, através de programas sociais e aumento do salário mínimo. Essa tônica será mantida e aprimorada no novo governo.

IHU On-Line – O senhor mencionou em artigo recente, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, que a política monetária no governo Dilma será parecida com o modelo chinês, priorizando o controle da liquidez em vez da taxa básica de juros. Por que essa mudança de estratégia? O que muda?

Amir Khair – A política de mexer na taxa de juros realmente tem um impacto na economia. Entretanto, a mudança de estratégia ocorre porque a taxa de juros é altíssima e deixou de ser eficaz. Além disso, o que comanda realmente a demanda e o que interessa ao consumidor é a taxa de juros que ele recebe. O empréstimo que ele toma tem uma taxa de juros mais elevada do que a Selic em função do spread bancário.

Então, a partir de maio de 2010, a Selic que, até o final de abril era de 8,75, subiu para 10,75. Era de se esperar que a taxa de juros ao consumidor também subisse perto dos dois pontos. Mas, o que aconteceu, na prática, foi o contrário: essa taxa de juros ao consumidor caiu 1,7. Ou seja, há um descolamento entre a taxa de juros ao tomador e a Selic. Quer dizer, a Selic não comanda mais a demanda sobre esse aspecto. Por isso, são necessárias políticas monetárias mais eficientes, que respondam a questão da demanda. A alta taxa Selic cria problemas fiscais, impede que o governo tenha equilíbrio em suas contas públicas, além de criar problemas sérios nas contas externas porque faz com que o câmbio fique extremamente valorizado.

IHU On-Line – Priorizando o controle da liquidez, ao invés da taxa básica de juros, é possível garantir o controle da inflação?

Amir Khair – As decisões tomadas pelo CMN já repercutiram no mercado, encareceram o crédito de longo prazo e houve a retirada de 61 bilhões de reais da economia. Tudo isso cria maiores restrições ao crédito. Os empréstimos que eram tomados em prazos longos, especialmente para compra de automóveis, estavam tendo uma inadimplência alta. Isso criaria um problema sério para as pessoas. Está correta a decisão e ela aumentará os juros aos consumidores, ao contrário da Selic.

IHU On-Line – O senhor acredita que a taxa de juros irá diminuir no novo governo?

Amir Khair – Acredito que sim. Isto porque a taxa de juros é completamente fora da realidade dos outros países. Ela é a grande anomalia da economia brasileira e causa dois problemas graves: o primeiro é fiscal, pelo fato de o país carregar uma dívida na qual os juros que incidem sobre ela são altos porque a taxa é alta. O segundo prejuízo é cambial, porque, com essa taxa elevada, entram muitos dólares no país, o real fica apreciado e isso cria problemas em relação às exportações e a importações, porque se importa mais do que deveria.

Dilma se comprometeu em baixar os juros. Ela quer que até 2014 a taxa, excluída a inflação, seja 2%, ou seja, ainda seria uma taxa elevada. De qualquer maneira, é um objetivo traçado e passado com muita clareza para a equipe econômica, inclusive para o presidente do Banco Central.

IHU On-Line – De um lado, o Banco Central argumenta que elevar os juros é importante para conter a inflação e, por outro, setores da indústria reclamam por que, em função disso, a indústria perde importância. Conter a inflação deve ser uma das prioridades do governo? Qual a maneira mais adequada de controlá-la?

Amir Khair – A inflação deve ser uma preocupação de nível primeiro no país porque ela atinge especialmente as pessoas das camadas mais baixas que não têm como proteger aquilo que ganham, diferentemente daqueles que podem aplicar seus ganhos no mercado financeiro e manter, com isso, o poder aquisitivo.

A inflação é o inimigo público número um; ninguém quer inflação. Ocorre que os fatores que influenciam a inflação são muito mais internacionais do que nacionais. Ou seja, o que está elevando a inflação no Brasil são os preços dos alimentos, das commodities e dos combustíveis por uma questão interna de entressafra. Os preços de alimentos e combustíveis estão crescendo no mundo todo, não somente no Brasil. Esta situação está contribuindo para gerar inflação internacionalmente. Nesse sentido, a Selic não combate questões que são internacionais. Ela combateria demanda, mas nem isso consegue fazer.

O país ainda tem inflação porque há uma indexação na economia. Então, um pouco de inflação o país vai ter e penso que ela ficará no nível de 4 a 5% nos próximos anos. Agora, brecar o país porque há um nível de inflação – o que normalmente é recomendado por economistas ortodoxos – é a receita para a morte. Aquilo que garante a saúde fiscal de um país e o processo inflacionário é o crescimento econômico.

O crédito bem controlado e com regras boas é bom para o país. De qualquer modo, o CMN deve tomar decisões para evitar que o problema do crédito possa criar uma bolha.

Controle da inflação

O que se pode fazer para combater a inflação é ter políticas que compensem isso. Exemplo: houve aumento do minério de ferro pela Vale do Rio Doce. O governo não fez nada e esse aumento prejudicou todos os índices inflacionários porque o minério de ferro é matéria-prima para a fabricação de aço e vários outros produtos. Com essa situação, a Vale do Rio do Doce aumentou seu lucro, prejudicou uma série de empresas que usam o minério de ferro como matéria-prima e os consumidores. No fim, ficou por isso mesmo.

Então, quando se tem um processo de controle da inflação maior, os preços dos monopólios são controlados. Esse é apenas um exemplo que dou para mostrar que é possível combater a inflação de outras formas como, por exemplo, diminuir imposto de importação em alguns produtos que têm preços menos sujeitos à concorrência interna e, portanto, expor essas empresas que querem elevar preços à concorrência internacional. Por outro lado, pode-se criar imposto de exportação para as empresas que elevam preços internos aproveitando os preços mais elevados no mercado externo a fim de forçá-las a a baixá-los no mercado interno.

IHU On-Line – Alguns economistas defendem que operação anticrise de ajuda à indústria está acabando e que, em função disso, o país pode enfrentar um período de desindustrialização. Isso é possível? O BNDES exerce algum papel nesse sentido?

Amir Khair – O BNDES tem sido o grande financiador das empresas porque ele pratica taxas de juros normais para investimentos a nível internacional. Ele tem um fôlego para isso e não tem capacidade de fazer esses empréstimos sem limites como seria desejável se ele tivesse um porte maior. O governo está preocupado em fazer com que o setor privado participe de empréstimos a longo prazo. Ocorre que parte dos investimentos se origina não de empréstimos, mas do próprio lucro acumulado nas empresas. Aliás, as empresas no Brasil acumularam muito lucro nos últimos anos; talvez, nunca na história do país, tiveram essa oportunidade.

O processo de desindustrialização está ligado à questão do câmbio, que está fora de lugar – ele deveria ser mais elevado do que está – e, também, ao custo Brasil, que gradualmente será reduzido com o PAC, na medida em que ele se desenvolva e outras medidas que o próprio setor privado está providenciando em relação a investimentos de infraestrutura e logística.

IHU On-Line – Como a crise europeia repercute na economia brasileira?

Amir Khair – O Brasil tem na Europa um importante cliente. Especialmente de produtos ligados a commodities, alimentos e alguns produtos industrializados. Na medida em que a crise europeia tende a avançar, o Brasil tende a ter menos espaço para exportar a esses países. Porém, é de se considerar também que o Brasil, em função da crise, intensificou sua política de desenvolvimento interno. Quando o país procura pautar a sua estratégia de desenvolvimento no mercado interno, fica mais protegido em relação aos humores externos. E o humor externo é desfavorável nos próximos anos. Então, se o país continuar a política de melhorar a redistribuição de renda, que é uma das maiores barreiras para o crescimento, ele estará tendo uma compensação maior do que os problemas criados pela Europa.

IHU On-Line – Mas nesse sentido a relação comercial do Brasil com a China, por exemplo, é ambígua? Quais os erros e acertos?

Amir Khair – Sem dúvidas. A China prejudica todos os mercados e o Brasil é apenas um deles. A situação internacional após a crise gerou uma redução nas exportações para os países ricos. Então, a produção chinesa que iria para esses países está sendo deslocada para as nações que apresentam crescimento.

Como os EUA, Europa e Japão não estão conseguindo produzir para vender para o mercado interno, eles têm de fazer esforço para exportar. Então, eles passaram a ser também outra força exportadora. Há aí uma pressão internacional para colocar produtos nos países emergentes. Isso faz com que os preços dos produtos produzidos internacionalmente caiam, ou seja, é uma proteção à inflação que vem de fora.

Por um lado, o valor de alimentos e commodities estão elevados porque está havendo um consumo forte em países emergentes como China e Índia; por outro, está tendo uma disputa em máquinas e equipamentos, matérias primas e produtos finais, que fazem com que caia o preço de produtos importados. Isso nos beneficia sob o aspecto inflacionário. Por outro lado, há um prejuízo para as empresas no que se refere a essa concorrência, em primeiro lugar, porque o câmbio está muito ruim; o real é a moeda que mais se valorizou no mundo e isso tira poder de competição das empresas brasileiras. Por outro lado, os custos de infraestrutura e logística são elevados no Brasil, a carga tributária é pesada, juros são altos. Esses são componentes do custo Brasil que tiram o poder competitivo das empresas brasileiras face às estrangeiras.

A China, como tem uma política de custo de pessoal baixa, porque não tem as proteções sociais que existem nos países mais desenvolvidos, consegue consequentemente um custo de produção mais barato em relação aos outros países do mundo. Dessa forma, ela penetra em vários mercados e esse é um dos problemas que o Brasil precisa saber enfrentar com certo nível de protecionismo. Ele é necessário. Temos de tomar cuidado para as empresas não estarem competindo de forma desleal e, aí sim, se pode ter desenvolvimento e geração de emprego maiores.

IHU On-Line – A expectativa é de que o Brasil cresça 7,5% este ano, mas alguns economistas especulam baixo crescimento no próximo ano, em função da queda da participação da indústria. Qual deve ser o crescimento do país no próximo ano?

Amir Khair – O crescimento de 7,5% está ligado ao fato de no passado haver um retrocesso de 0,6%. Se considerar que de 2004 até 2008 o Brasil vinha crescendo a um ritmo de 4,8% ao ano, é natural que o país crescesse até mais de 8% para compensar o ano ruim de 2009. A base de comparação está fraca. Em 2011, ele deve voltar a um nível próximo de 5% ou um pouco mais, dependendo da forma como o governo continuar sua política de estímulo ao crescimento econômico.

IHU On-Line – É preciso fazer uma reforma fiscal no próximo governo? Como é possível ter crescimento, desenvolvimento com ajuste fiscal?

Amir Khair – É possível uma reforma fiscal e, não, uma reforma tributária. A reforma fiscal é mais ampla e diz respeito a receitas e despesas. A reforma tributária mexe apenas no sistema de receitas, tributos. Não ocorrerá uma reforma tributária no Brasil tão cedo por única e exclusiva culpa dos governadores, pois todas as propostas de reformas tributárias foram em cima do ICMS, que representa 83% da arrecadação dos estados. Então, quando se quer mexer no ICMS, acabando com as 27 legislações estaduais sobre ele e, ao mesmo tempo, cobrar o ICMS no destino, ou seja, onde ele é consumido, e não na origem, onde ele é produzido como ocorre hoje , se gera uma alteração na arrecadação dos estados. Isso leva os governadores a ficarem com receio das modificações no ICMS. Então, eles orientam suas bancadas no Congresso Nacional a apresentarem emendas substitutivas para defender o seu estado. Eles sempre exageram nessa defesa e criam um Frankenstein tributário no Congresso depois que o governo envia a sua proposta. Isso foi o que sempre aconteceu desde a Constituição de 1988, e não será diferente no próximo ano.

Reforma fiscal

A reforma fiscal é perfeitamente aceitável. É possível racionalizar despesas, priorizá-las melhor, e reduzir a taxa Selic. O Brasil paga de juros 5,4% do PIB. Não existe país no mundo que pague uma conta tão elevada. Então, se o Brasil reduzir a taxa de juros que está em 10,75 para a ordem de 6%, aí o país conseguirá reduzir essa conta de juros de 5,4% para 1,8%. Ou seja, ganha 3,6% do PIB em economia. Esse valor é altíssimo do ponto de vista de economia de despesa. Esse diferencial pode ser usado para melhorar a infraestrutura, reduzir o déficit social e ajudará na reforma fiscal.

IHU On-Line – Que reações podemos esperar do mercado financeiro a partir da política econômica proposta pelo governo Dilma?

Amir Khair – Ele não vai gostar porque sempre viveu na moleza, aplicando em títulos do governo. Se analisarmos os balanços dos bancos, veremos que é altíssimo o lucro que eles têm em aplicações de títulos do governo. Quando baixarem a Selic, os bancos serão obrigados a aumentar o valor dos empréstimos. Isso vai fazer com que eles venham a competir entre si. Com isso cairão as taxas de juros para as empresas e os consumidores. Os bancos estavam na moleza e agora terão de saber trabalhar a nível internacional. O sistema financeiro brasileiro tem limites já colocados pelo Banco Central que ajudam a evitar que esses bancos entrem em crises. De uma forma geral, o sistema financeiro brasileiro está altamente capitalizado e, portanto, sem exposição de riscos.

IHU On-Line – Qual a situação das finanças públicas brasileira?

Amir Khair – As finanças públicas melhoraram se observarmos os resultados nominais, que é a diferença entre receitas e despesas. O déficit do país foi mais alto no governo Fernando Henrique, veio caindo no governo Lula e este ano deve fechar com perto de 2% do PIB. Antes ele era cerca de 8% do PIB.
Comparado com termos internacionais, é uma beleza. São raríssimos os países que estão com déficits de 2% do PIB. O Brasil tem uma situação fiscal bastante tranquila. No futuro, essa situação pode melhorar se houver queda da taxa Selic.

IHU On-Line – Alguns economistas afirmam que os ventos de bonança na economia nacional acabaram e que virão tempos difíceis. Qual a avaliação do senhor? Qual a perspectiva econômica para o próximo governo?

Amir Khair – Lula teve uma herança ruim do governo anterior. O Brasil tinha uma reserva líquida por volta de 16 bilhões e o país estava exposto ao humor externo. Hoje, o Brasil tem reservas da ordem de 286 bilhões de dólares, valor mais do que suficiente para enfrentar a crise - o país enfrentou a crise de 2008 com 200 bilhões de dólares.

Na questão das contas internas, naquela época o déficit público era mais elevado, a inflação era mais alta e o início do governo Lula foi difícil. O governo da Dilma também terá dificuldades porque o mundo está saindo de uma crise. Está difícil exportar porque é difícil disputar com produtos industrializados, porque há excesso de oferta no mundo todo e aí o país teria de competir com Europa, Japão, China e países que têm custos mais baratos e tecnologias mais avançadas que a brasileira.

A maneira de vencer esse processo é não dar “murro em ponta de faca”, ou seja, tentar vender produtos no exterior. A margem de lucro para as empresas é quase nula e elas arriscam perder mercado no dia seguinte. Então, se o Brasil tiver um mercado cativo, aproveitar-se dele através do consumo, terá uma capacidade competitiva maior e um potencial grande. Então, políticas que privilegiem o mercado interno são necessárias e é possível escapar da crise por aí.

 

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Política econômica integrada. A proposta de Dilma Rousseff. Entrevista especial com Amir Khair - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

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