Imposto sindical. "Os sindicatos estão maduros para a mudança". Entrevista especial com Adalberto Cardoso

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13 Outubro 2008

Para o sociólogo Adalberto Cardoso, não há uma crise geral no sindicalismo, mas sim num tipo de ação sindical de forma contestadora e grevista. Em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, Cardoso falou sobre a influência da Constituição de 1988 sobre o desenvolvimento do sindicalismo brasileiro e, principalmente, sobre a atuação das centrais sindicais. “A Constituição de 1988 abriu espaço para a constituição de centrais sindicais, mas não tinha como algo necessário o reconhecimento delas por parte do governo, porque a constituição vedava qualquer forma de vinculação pública entre o sindicalismo e o Estado. Agora não, pois temos centrais sindicais que têm uma arrecadação garantida pelo Estado que é o imposto sindical e que é distribuído para essas centrais por via do poder público”, disse ele.

Adalberto Moreira Cardoso é graduado em Ciências Sociais, pela Universidade de São Paulo, onde também obteve os títulos de mestre e doutor em Sociologia. É pós-doutor pela University of Warwick, na Inglaterra. Atualmente, é professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. É autor de Sindicatos, trabalhadores e A coqueluche neoliberal: a Era Vargas acabou? (Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999), Década neoliberal e a crise dos sindicatos no Brasil (São Paulo: Boitempo, 2003), As normas e os fatos: desenho e desempenho das normas de regulação do mercado de trabalho no Brasil (Rio de Janeiro: FGV, 2007), entre outros.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A reforma que foi executada entre 1990 e 2002 alterou a legislação para flexibilizar o direitos dos trabalhadores, mas não promoveu as mudanças na organização sindical. Como o senhor avalia essa questão da organização trabalhista a partir do governo Lula?

Adalberto Cardoso – Durante o governo Lula, houve mudanças que não foram especificamente da legislação, mas tiveram efeito sobre a dinâmica do mundo do trabalho. Por exemplo: foram instituídas, durante o governo FHC, as Comissões de Conciliação Prévia para tentar conciliar o conflito individual do trabalho antes do trabalhador seguir para a Justiça do trabalho. Essas comissões deixaram de ser obrigatórias no governo Lula por um decreto de governo, não foi uma mudança na lei. Ou seja, isso não aparece na lei, mas tem um efeito direto sobre a dinâmica da relação entre capital e trabalho.

Além disso, o governo Lula aumentou muito o gasto com fiscalização com a inspeção do trabalho e isso resultou num aumento sem precedente, nos últimos 15 anos no Brasil, do emprego que é formalizado por fruto da fiscalização do trabalho. Os dados sobre isso podem ser encontrados no Ministério do Trabalho. Então, embora não se tenha mexido na legislação trabalhista, o aumento e maior rigor da inspeção do trabalho reduziram a taxa de informalidade na economia. Então, houve várias coisas que não foram objeto de mudança na legislação, mas que significaram uma volta atrás em relação às medidas flexibilizadoras do governo anterior.

Do ponto de vista da legislação sindical, não mudou nada. A única coisa que mudou foi agora a constituição do imposto sindical para as centrais sindicais. Elas hoje terão direito a uma parte do que é arrecadado do trabalhador como imposto sindical. Essa é uma mudança importante porque as centrais sindicais antes dependiam do aporte voluntário dos sindicatos para se financiar. Hoje, elas têm um acesso automático imediato aos recursos do imposto. Isso terá como efeito mais adiante uma pressão das próprias centrais sindicais para que elas possam participar dos processos de negociação coletiva. Hoje, elas não participam, pois a negociação coletiva é uma prerrogativa quase exclusiva dos sindicatos de base. Agora, com os recursos para se auto-financiar, o próximo passo, certamente – acho que esse governo tentará fazer isso – é dar às centrais sindicais poder de negociação coletiva.

IHU On-Line – Professor, o presidente Lula sempre esteve vinculado à imagem da luta das centrais sindicais, dos trabalhadores, principalmente. No entanto, hoje está se falando numa crise do mundo sindical. Para o senhor, a que se deve essa crise?

Adalberto Cardoso – Ela não se deve diretamente ou propriamente ao governo Lula. Ela vem de muito antes, vem de pelo menos meados da década passada, e tem causas estruturais muito precisas, como uma redução drástica do emprego industrial e uma queda no emprego em outros setores como o bancário. Mas, nos últimos anos, tem havido uma transferência do emprego formal e organizado da indústria para alguns setores dinâmicos dos serviços, principalmente do serviço público da educação, mas também para segmentos mais voltados para a área do turismo, hotelaria etc., que são setores que normalmente são muito desorganizados. Não é o caso da saúde e da educação que são segmentos bastante mobilizados porque são serviços públicos mais voltados para a população carente e politizados no mundo inteiro.

Então, houve uma mudança do emprego de alguns segmentos privados importantes para alguns segmentos públicos também importantes, mas para uma gama muito grande de segmentos privados não importantes em termos sindicais. O setor de serviços é normalmente muito fragmentado. Não é fácil, nele, organizar sindicatos. Então, há mudanças estruturais que explicam essa crise dos sindicatos. Há também mudanças no âmbito político, obviamente. A força hegemônica do sindicalismo no Brasil, que era a CUT até pouco tempo, esvaziou-se ao longo dos últimos seis anos do governo Lula. Em relação à CUT, isso aconteceu em razão da sua associação muito clara com o governo e isso contrariou alguns segmentos internos da central que eram muito combativos.

A CUT hoje é uma central mais próxima do PT do que jamais foi. Ela tinha setores de outros partidos, principalmente dos partidos socialistas como PSTU, PCB etc. Esse pessoal saiu da CUT e uma parte grande do setor público também saiu dela, o que reduziu o ímpeto mobilizador e a presença sindical dessa central, especificamente, na cena pública. Agora, é preciso que fique claro que o que se chama de crise do sindicalismo, sobretudo o hegemônico, deve ser lido numa outra chave, pois o sindicalismo brasileiro está no poder. Isso é evidente. As centrais estão presentes no sistema burocrático do governo, não apenas no Ministério do Trabalho, mas também na saúde, na Petrobras etc. Então, o que está em crise é um tipo de ação sindical que é contestadora, grevista etc. Uma ação sindical voltada para a administração pública é um sindicalismo altamente exitoso.

IHU On-Line – O reconhecimento legal das centrais sindicais foi se transformando numa importante pauta dessas organizações. Qual é a implicação dessa mudança para a estrutura sindical que existe hoje e o que ela vai criar do ponto de vista de estrutura do reconhecimento dessas centrais?

Adalberto Cardoso – A partir de agora, eu acredito que elas vão lutar para participar da negociação coletiva. As centrais já eram reconhecidas no Brasil, o que elas não tinham era o acesso a recursos garantidos. A Constituição de 1988 abriu espaço para a constituição de centrais sindicais, mas não tinha como algo necessário o reconhecimento delas por parte do governo, porque a constituição vedava qualquer forma de vinculação pública entre o sindicalismo e o Estado. Agora não, pois temos centrais sindicais que têm uma arrecadação garantida pelo Estado. Ela é o imposto sindical, que é distribuído para essas centrais por via do poder público. Então, isso dará estrutura para essas centrais sindicais, que terão capacidade financeira para se articular, para mobilizar e para constituir oposições sindicais nas bases de outras centrais para aumentar a disputa no mercado sindical brasileiro, porque as centrais vão ter dinheiro para montar estratégias de competição. Então, um dos efeitos será esse. Mas a principal conseqüência de médio prazo será a instituição das centrais em possíveis negociadores coletivos, principalmente em relação às categorias que não têm sindicatos de base ou categorias que tem categorias do tipo nacional, como o Banco do Brasil.

IHU On-Line – O neoliberalismo deixou alguma marca na Reforma Trabalhista? Que marcas são essas?

Adalberto Cardoso – Eu não falaria sobre ele no passado, pois o que nós temos é um ajuste da ideologia liberal para incorporar outros temas na agenda, como, por exemplo, o maior espaço de participação dos trabalhadores organizados e também do empresariado organizado, porque as associações do empresariado também estão no interior do aparelho do Estado formulando políticas públicas. Então, houve uma sobreposição de algumas instituições neocorporativas a uma política econômica, que é liberal na sua concepção geral, porque os fundamentos da política neoliberal permanecem. Há uma mudança de certos conteúdos da política liberal, mas o neoliberalismo continua aí. A principal conseqüência para os sindicatos foi, num primeiro momento, a mudança estrutural das bases de sustentação do sindicalismo, com a redução do emprego público, com a privatização das empresas estatais, com uma redução do Estado via demissões, com uma desindustrialização.

Então, se teve um efeito grande sobre as bases sindicais. É uma conseqüência que não é tanto do neoliberalismo, mas de uma mudança global nas formas de se produzir, que levou à fragmentação do processo produtivo, à horizontalização das cadeias de produção, de serviços etc, ou seja, a toda uma mudança estrutural na economia que teve impacto sobre a capacidade dos sindicatos se organizarem. Mas essa última parte independe do neoliberalismo, tendo mais relação com mudanças econômicas globais que ocorreram numa onda neoliberal planetária, mas que viria de alguma maneira como uma dinâmica normal do capitalismo. Houve um processo de fragmentação das bases sindicais que não decorrem necessariamente do neoliberalismo, porém aconteceu uma mudança na estrutura das bases sindicais que, como falei, decorreram diretamente do neoliberalismo. Isso vem mudando, pois retomou-se o emprego público, retomou-se o emprego industrial, as empresas que foram privatizadas investem hoje muito mais do que investiam antes, e o emprego que se perdeu lá atrás já foi reposto.

IHU On-Line – Em relação à lógica do trabalho imaterial, a legislação trabalhista precisa ser reformulada?

Adalberto Cardoso – Não sei, mas a legislação trabalhista não foi feita para o trabalho imaterial, e sim para o trabalho industrial. E o trabalho industrial não irá acabar, assim como o trabalho regular, com horário, com deslocamentos etc. Existe toda uma parte da economia que ainda precisa de algum tipo de regulação. O trabalho imaterial está crescendo, mas ainda está muito longe de se tornar a forma hegemônica do trabalho. O controle sobre esse tipo de trabalho não é via legislação trabalhista. Dificilmente uma regulação pública será capaz de chegar nesse tipo de trabalho porque ele ocorre de maneira quase invisível do ponto de vista do Estado. Mas o trabalho imaterial congregado, isto é, em escritórios de produção, em empresas de informação, de produção de idéias, de softwares etc., continua sendo um trabalho capitalista como outro qualquer e envolve a proteção do trabalhador contra desgaste mental, contra lesões de esforço repetido, contra stress e outra coisas.

IHU On-Line – E a proposta de substituição do imposto sindical e assistencial pela contribuição negocial, que foi apresentada pela CUT, consiste numa mudança substancial no financiamento dos sindicatos?

Adalberto Cardoso – Eu diria que os sindicatos no Brasil estão maduros para essa mudança há muito tempo. Eles já adotam alternativas ao financiamento do imposto sindical que é apenas uma dentre várias formas de se financiar. Todos os sindicatos negociam uma contribuição confederativa ou assistencial na contribuição coletiva. O imposto sindical é hoje minoritário para grande maioria dos sindicatos importantes. Quem quer manutenção do imposto sindical são os sindicatos criados nos últimos dez ou 15 anos e que não têm nenhum lastro, nenhuma penetração nas bases. São sindicatos de carimbo criados para ter acesso ao imposto sindicato. É uma máfia que viu uma brecha na estrutura legal brasileira que dá garantia de recursos do imposto sindical pelo fato de a pessoa ser empregada pura e simplesmente. Esses sindicatos vão acabar. Vai haver um impacto sobre o sindicalismo brasileiro no que diz respeito à redução desses 21 mil sindicatos que temos hoje para algo em torno de dez mil. Mas esses que sobreviverão são aqueles que já não dependem do imposto sindical.

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