O apoio do papa Francisco às uniões civis: boas e más notícias

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23 Outubro 2020

“O que está em jogo na igualdade do casamento não é apenas uma questão de saber se o casamento acontece na igreja ou no tribunal. É uma questão de igual dignidade fundamental de gays e lésbicas católicos na Igreja. Esperamos que Francisco possa entender isso, especialmente à luz desse primeiro passo promissor”, escreve Lisa Fullam, professora de teologia moral na Escola Jesuíta de Teologia da Santa Clara University, California, em artigo publicado por New Ways Ministry, 22-10-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis o artigo.

A recente declaração de apoio do papa Francisco às uniões civis para casais gays e lésbicos são boas e más notícias. Boas notícias primeiro: é importante reconhecer o valor positivo de qualquer apoio declarado pelo Papa, especialmente em um contexto de hostil rigidez da doutrina oficial. Por exemplo, os comentários de Francisco estão em claro contraste com os do então cardeal Ratzinger, que em 2003, do posto da Congregação para a Doutrina da Fé, escreveu em: “Considerações sobre os projetos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais”:

“11. A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimônio significaria não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade atual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do patrimônio comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade”.

Um temor era que o reconhecimento da união civil para casais do mesmo sexo pudesse levar as pessoas a pensar que o casamento também poderia ser aceitável. Aqui, o Papa Emérito trata as uniões legais como distintas do casamento legal: “5. Nas situações em que as uniões homossexuais foram legalmente reconhecidas ou receberam o status legal e os direitos pertencentes ao casamento, a oposição clara e enfática é um dever”. A oposição de Francisco ao pronunciamento anterior de Bento XVI é uma mudança bem-vinda em relação à tendência geral de Francisco de se curvar aos precedentes papais, como ele faz, por exemplo, com relação à ordenação de mulheres como sacerdotes.

Além disso, a declaração do Papa de incentivo às uniões civis legais pode muito bem ter um grande impacto em partes do mundo onde as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas. Em nações predominantemente católicas, onde a homofobia é a lei, esta declaração pode minar a legislação anti-gay e talvez até levar à sua revogação. Isso seria um grande bem.

Quais são as más notícias? Primeiro, o comentário papal, embora bem-vindo, não é a mesma coisa que o ensino papal em um documento oficial de autoridade superior. Não é suficiente para Francisco comentar de uma forma que seja inconsistente com o ensino oficial anterior; para que o ensino oficial mude, deve ser feito em um documento oficial de ensino. Uma entrevista papal tem muito pouco peso doutrinário.

Em segundo lugar, temo que essa possa ser uma forma de o magistério evitar a questão real do apoio às relações entre pessoas do mesmo sexo, relegando-a à esfera civil. Embora as uniões civis possam ser vistas como um meio-termo para o casamento civil (embora algumas pessoas LGBT discordem), a Igreja não tem uma categoria para uniões civis, ou casamento civil, para esse assunto. Ao relegar os casamentos católicos do mesmo sexo para a esfera civil, a liderança da Igreja está oferecendo a eles apenas um lugar fora da vida sacramental da Igreja. Como Andrew Sullivan comentou sobre as uniões civis decretadas para evitar a igualdade do casamento civil: “‘Separados, mas iguais’ era uma política fracassada e perniciosa com relação à raça; será uma política fracassada e perniciosa em relação à orientação sexual”.

O que está em jogo na igualdade do casamento não é apenas uma questão de saber se o casamento acontece na igreja ou no tribunal. É uma questão de igual dignidade fundamental de gays e lésbicas católicos na Igreja. Esperamos que Francisco possa entender isso, especialmente à luz desse primeiro passo promissor.

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