Por que o SUS não pode perder R$ 35 bi em 2021, em meio à pandemia?

Revista ihu on-line

Metaverso. A experiência humana sob outros horizontes

Edição: 550

Leia mais

Caetano Veloso. Arte, política e poética da diversidade

Edição: 549

Leia mais

Mulheres na pandemia. A complexa teia de desigualdades e o desafio de sobreviver ao caos

Edição: 548

Leia mais

Mais Lidos

  • Viagem ao inferno do trabalho em plataformas

    LER MAIS
  • A implementação do Concílio no governo do Papa Bergoglio. Artigo de Daniele Menozzi

    LER MAIS
  • Metaverso? Uma solução em busca de um problema. Entrevista com Luciano Floridi

    LER MAIS

Newsletter IHU

Fique atualizado das Notícias do Dia, inscreva-se na newsletter do IHU


19 Agosto 2020

"Defendemos um piso emergencial de R$ 168,7 bi para o SUS em 2021. É uma forma de repor os valores necessários para manter o orçamento da saúde em relação ao ano anterior, levando em conta inflação do setor e crescimento da população", escrevem Bruno Moretti, economista pela Universidade Federal Fluminense - UFF e Carlos Ocké, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, em artigo publicado por Brasil Debate, 18-08-2020.

Eis o artigo.

O objetivo deste texto é subsidiar a resposta para a pergunta expressa no título. Entre 2020 e 2021, com a retomada da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, o orçamento federal de ações e serviços públicos de saúde deve perder cerca de R$ 35 bilhões. A conta é simples, resultado da diferença entre os valores autorizados em 2020, [1] inclusive os créditos extraordinários da pandemia (R$ 159,2 bilhões), e o piso congelado da EC 95 para 2021 (R$ 123,8 bilhões), dado pelo piso de 2020, acrescido da inflação de doze meses até junho de 2020 (IPCA de 2,13%).

A larga diferença de valores entre 2020 e 2021 é explicada a partir da comparação entre as regras de gasto: em 2020, a ampliação do orçamento de saúde – apesar de cerca de metade dos recursos extraordinários ainda não ter sido paga – foi autorizada e viabilizada pela suspensão das regras fiscais por meio do Decreto Legislativo nº 6, da Emenda Constitucional nº 106, ambos de 2020, e pela não contabilização dos créditos extraordinários no teto de gastos.[2]

A proposta orçamentária de 2021, que será entregue ao Congresso Nacional no fim deste mês de agosto, tem como base o limite global de despesa da EC 95 e, especialmente, o congelamento do valor mínimo obrigatório de saúde no piso de 2017. É o rebaixamento do piso que permite que a saúde seja instrumento no curto prazo de ajuste da despesa ao teto (estimado em cerca de quatro pontos do PIB até 2026, fora o Regime Geral da Previdência SocialRGPS).

Por essa razão, estamos de acordo com a Petição Pública lançada pelo Conselho Nacional de Saúde no dia 11 de agosto e defendemos um piso emergencial de R$ 168,7 bilhões para o SUS em 2021, evitando a redução do seu orçamento em R$ 35 bilhões. [3] Mas por que o SUS deve manter, no mínimo, estes R$ 35 bilhões para o próximo exercício?

A tabela a seguir compara as dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) entre 2018 e 2021 e o valor necessário para recompor o orçamento autorizado do exercício anterior, de acordo com a inflação e o crescimento da população. Vale dizer, para o ano de 2020, não são computados os recursos adicionais, já que partimos dos valores autorizados na LOA, desconsiderando autorizações extraordinárias associadas à pandemia

(Fonte: Siop e IBGE)

Se o orçamento da saúde observasse ao menos a manutenção do patamar orçado no ano anterior seriam necessários mais R$ 36,7 bilhões para o setor entre 2018 e 2021. Isto é, estabelecer uma regra orçamentária que defina um piso emergencial para 2021 e evite a perda de R$ 35 bilhões em relação a 2020 apenas repõe os valores que seriam necessários, entre 2018 e 2021, para manter o orçamento da saúde constante em relação ao ano anterior, levando em conta a inflação do setor saúde e o crescimento da população.

Evitar a perda de R$ 35 bilhões na Lei Orçamentária de 2021 é fundamental, mas sequer resolveria as pressões por crescimento real dos gastos de saúde, tanto estruturais, como a transição demográfica e epidemiológica e mudanças tecnológicas, como conjunturais, em função da demanda represada por procedimentos durante a pandemia e o desemprego.

Neste último caso, vale lembrar, apenas no segundo trimestre de 2020, foram perdidas, segundo dados da PNADC/IBGE, 8,9 milhões de ocupações em relação ao trimestre anterior, o que reduzirá o acesso à saúde suplementar e pressionará ainda mais o SUS. Além disso, o setor saúde representa, segundo a Conta-Satélite de Saúde do IBGE, cerca de 10% do PIB da economia brasileira e tem papel central na retomada da economia.

A pandemia reforçou o papel do SUS para salvar vidas e produzir maior igualdade no acesso à saúde. Mesmo diante do subfinanciamento crônico (o setor público gasta R$ 3,60 per capita/dia para garantir da vacina ao transplante para 210 milhões de brasileiros) e da retirada de recursos do SUS pela EC 95, foram abertos mais de 11 mil leitos durante a pandemia, com destaque para os gestores estaduais e municipais de saúde.

O Congresso Nacional não pode ficar de costas para os anseios da sociedade. Reconhecer a importância do SUS requer, no curto prazo, a aprovação de um piso emergencial para 2021, que evite as perdas bilionárias relativamente a 2020, fruto da retomada da EC 95 e do congelamento em termos reais do valor mínimo obrigatório de aplicação, num momento em que o país requer mais serviços públicos de saúde, tanto por razões sociais como econômicas.

 

Notas:

[1] Não considera crédito extraordinário de aproximadamente R$ 2 bilhões para o desenvolvimento de vacina da Covid-19, editado recentemente.

[2] Independente das consequências da Pandemia, entre 2018 e 2020, nós demonstramos em outros textos que a saúde perdeu R$ 22,5 bilhões em razão da EC 95, cf. Disponível aqui.

[3] Disponível aqui.

 

Leia mais

Comunicar erro

close

FECHAR

Comunicar erro.

Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Por que o SUS não pode perder R$ 35 bi em 2021, em meio à pandemia? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU

##CHILD
picture
ASAV
Fechar

Deixe seu Comentário

profile picture
ASAV