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03 Julho 2020

A Teoria da Moeda Moderna ou Teoria Monetária Moderna, a TMM, vem se destacando não só dentro da academia, mas no âmbito político. Ela defende a expansão da moeda, considerando que o seu lastro é o conjunto de bens e serviços capazes de serem produzidos, escreve Isabela Prado Callegari, mestre em Teoria Econômica pela Unicamp, em artigo publicado por Brasil Debate, 02-07-2020. O texto é um fragmento de artigo publicado no sítio do Instituto de Justiça Fiscal.

Eis o artigo.

Se a crise financeira de 2008 havia posto em xeque alguns dos pilares fundamentais da ortodoxia econômica, doze anos depois, a pandemia da Covid-19 traz para o centro do debate público evidências inescapáveis a respeito da natureza do nosso dinheiro. No mundo todo, as pessoas começam a se perguntar de onde surgem os copiosos montantes [1], que até então eram inexistentes ou veementemente negados, de acordo com a narrativa neoliberal predominante, respaldada pela ortodoxia. Mesmo no Brasil, onde prevalece a austeridade voraz, capitaneada por Paulo Guedes, foi possível distribuir auxílio emergencial e realizar medidas de combate à pandemia, expandindo gastos públicos [2], que até então estavam sendo cortados, a despeito das calamidades preexistentes da expansão da fome [3], do subfinanciamento do SUS [4] e da explosão das filas do Bolsa Família [5] e do INSS [6], por exemplo.

Observa-se que a centralidade dos gastos fiscais e da expansão monetária no contexto em que vivemos se tornou inevitável até para defensores do experimento neoliberal de Pinochet. Tal ponto de inflexão não se dá porque exista algum limite técnico de desemprego ou fome até onde a austeridade seja boa para a população e, passado esse limite, a recomendação seja inversa. Afinal, para as pessoas que entraram na pobreza ou para as milhares de mortes prematuras e de internações evitáveis ocasionadas pelo “Teto de Gastos”, a austeridade era a própria calamidade. Por que agora, em um cenário que se admite calamitoso, a receita é de investimentos públicos se até então a austeridade era o caminho?

É certo que o Estado capitalista existe para o mercado e sempre intervém em favor desse. No entanto, as formas, justificativas e meios dessa intervenção se metamorfoseiam para a manutenção dessa própria existência. Assim como a lógica keynesiana suplantou o laissez-faire após a crise de 1929, constata-se agora uma crise tão aguda, aprofundando aquela que já vinha ocorrendo, que o status quo necessita uma mudança de discurso.

Desde 2008 a ortodoxia busca, sem sucesso e com apego, introduzir novas premissas ou qualquer hipótese ad hoc que consiga encaixar a realidade nos modelos de inflação e juros utilizados pelos Bancos Centrais ao redor do mundo, visando salvar a teoria [7]. Se nos anos 1970 tais modelos se tornaram hegemônicos, não por seu poder explicativo, mas por sua conveniência política, não se pode dizer que o ambiente seja tão favorável agora.

É nesse cenário que a Teoria da Moeda Moderna ou Teoria Monetária Moderna (TMM ou, em inglês, Modern Money Theory, MMT) vem se destacando não só dentro da academia, mas no âmbito político [8]. Durante a pré-campanha de Bernie Sanders nos Estados Unidos, em 2016, sua assessora econômica, estudiosa do tema, enfatizava que não há a possibilidade de um programa econômico realmente progressista sem passar pela TMM. A partir de então, o debate veio ganhando força no congresso norte-americano, por meio da proposta de um Green New Deal [9]. A teoria não é inédita, como explica um de seus principais proponentes, Randall Wray, mas representa um esforço recente de análise, em corpo teórico unificado, do funcionamento da moeda fiduciária em estados monetariamente soberanos (que emitem sua própria moeda) e das implicações dessa soberania.

A perspectiva da TMM mostra que o lastro físico da moeda não é uma mercadoria específica, como o ouro, mas sim, o conjunto de bens e serviços capazes de serem produzidos. Caso a expansão da moeda ocasione um aumento na renda e a demanda exceda o que pode ser ofertado, haverá inflação. No entanto, esta também pode ocorrer sem nenhuma expansão monetária, apenas por excesso de demanda, que é a verdadeira causa da inflação, não o déficit, a dívida ou a quantidade de moeda.

Déficit público é apenas superávit do setor privado, sendo que se há desemprego, o déficit deveria ser maior. Além disso, existe ainda inflação de custos, que se comporta de forma totalmente distinta da inflação de demanda. Outros limites a serem observados são a taxa de câmbio e as reservas externas, uma vez que excesso de demanda por bens importados pode ser gerado, o que, por sua vez, também está relacionado à capacidade e aos tipos de bens produzidos internamente.

Por fim, visto que a TMM é uma vertente de estudo macroeconômico e não uma teoria social, como o marxismo ou o liberalismo, não cabe a ela ser revolucionária. Como nos adverte o marxista Lauro Campos, a análise keynesiana foi ao encontro das necessidades capitalistas em 1929 [10]. Do mesmo modo, a atual decadência da autoridade intelectual ortodoxa, em consonância com a necessidade política de intervenção estatal, pode levar a TMM a ser apropriada pela hegemonia econômica e pela classe dominante, como foi o keynesianismo dentro da síntese neoclássica.

No entanto, para nós, a importância instrumental e possibilidade disruptiva da teoria reside em desnudar o funcionamento da moeda nas economias contemporâneas. À luz desse conhecimento, podemos reivindicar pautas populares avançando a trincheira de tecnicismos e falácias que mantêm a economia como algoz dos trabalhadores que a sustentam.

 

Referências

AGGIO, Gustavo de Oliveira. “Juros, moeda e ortodoxia” de André Lara Resende. Economia e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 2 (66), p. 615-619, maio-agosto 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 5491/2019. Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego – FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental. Disponível neste link. Acesso em: 07 jun. 2020.

CAMPOS, Lauro. A Crise da Ideologia Keynesiana. São Paulo: Boitempo, 2016.

MENDONÇA, Mário Jorge. Uma análise crítica da teoria quantitativa da moeda. Economia & Tecnologia. Ano 07, Vol. 25, Abril/Junho de 2011.

RESENDE, André Lara. Juros e conservadorismo intelectual. Valor Econômico, 13/01/2017. Disponível neste link. Acesso em 01 de jun. de 2020.

SERRANO, F. & PIMENTEL, K. Será que “acabou o dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana. Revista de Economia Contemporânea, v. 21, n. 2, 2017.

SIMONE DEOS ouve Randall Wray: Nova teoria econômica cresce no Partido Democrata e nos EUA. Rio de Janeiro: Bob Fernandes, 26/04/2019. 1 vídeo (27’03’’). Disponível neste link.  Acesso em: 1 de jun. de 2020.

WRAY, R. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Contraponto Editora, 2003.

 

Notas

[1] BBC BRASIL. Coronavírus: os 10 países que mais gastaram para enfrentar a pandemia de covid-19. 19-05-2020. Disponível neste link.

[2] AGÊNCIA SENADO. Dívida pública deve passar de 100% do PIB nos próximos anos, alerta IFI. 25-05-2020. Disponível neste link.

[3] FIOCRUZ. Pobreza e fome em ascensão. 29-08-2019. Disponível neste link.

[4] VALENTE, Rubens. Mandetta apoiou a PEC dos gastos, que retirou R$ 22,5 bilhões da Saúde. UOL Notícias, 13-04-2020. Disponível neste link

[5] ROUBICEK, Marcelo. A fila do Bolsa Família. E a redução de beneficiários. Nexo Jornal, 23-02-2020. Disponível neste link.

[6] SIMÃO, Edna. Fila do INSS tem mais de 1,6 milhão de pedidos de benefícios. Valor Econômico, 16-04-2020. Disponível neste link

[7] RESENDE (2017)

[8] Randall Wray conta brevemente como os teóricos da TMM ganharam destaque a partir das prévias nos Estados Unidos em SIMONE DEOS (2019)

[9] HORSLEY, Scott. This Economic Theory Could Be Used To Pay For The Green New Deal. NPR, 17-07-2019. Disponível neste link.

[10] CAMPOS (2016)

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