Juristas evangélicos contestam medidas restritivas para templos religiosos

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01 Julho 2020

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 19, três pedidos de medida cautelar sobre realização de cultos, que estariam sofrendo restrições, como a flexibilização na abertura do setor econômico, em alguns Estados e municípios, sem estabelecer a mesma medida para templos religiosos.

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista. 

A entidade arrolou, até a data do pedido encaminhado ao STF, arguições (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPFs) apontando 14 decretos que apresentavam casos de violações a celebrações religiosas em templos.

A Anajure questionou decretos que suspendem atividades religiosas sem nenhuma ressalva e decretos com toque de recolher “sem explicação de uma duração da medida ou justificativa de privar este direito, repercutindo nas atividades religiosas que demandam locomoção de líderes religiosos”. A entidade pede a suspensão dessas medidas.

Em Poços de Caldas (MG), informa o portal da Anajure, uma missa anglicana estava sendo transmitida ao vivo quando foi interrompida por fiscais do município e policiais militares, com base em decreto municipal, que proibia, por prazo indeterminado, a realização de cultos, missas e eventos religiosos em igrejas e templos de qualquer natureza. “Percebe-se que, por força do Decreto, até mesmo situação na qual não havia aglomeração sofreu restrição”, arrola a entidade.

O município de Analândia (SP) impôs limitações de acesso à localidade, sem apresentar razões técnicas que as justificassem, o que representou restrições à liberdade de locomoção.

“Municípios têm vedado, sem ressalvas, o exercício de qualquer atividade religiosa e o funcionamento dos templos religiosos, o que tem reverberado até mesmo sobre as transmissões virtuais, executadas por um grupo pequeno de ministros”, destaca a Anajure.

O Observatório das Liberdades Civis Fundamentais, criado pela entidade, mostra a situação das medidas restritivas adotadas pelos Estados da Federação e o prazo de validade. A Anajure reclama daqueles municípios que reabriram setores do comércio, mas não trataram da situação das igrejas. “Dessa maneira, lamentavelmente, parece existir preconceito e negligência com o seguimento religioso, pelo fato de grande parte dos planos de retomada falarem em economia, mas não em religião, como se esse não fosse o primeiro direito humano fundamental”, argumenta.

Nota assinada em 10 de junho pelo presidente e diretor executivo da organização de juristas evangélicos, respectivamente Uziel Santana e Felipe de Augusto Carvalho, ressalva que a entidade não pretende “um retorno desordenado das cerimônias religiosas, e sim a inserção das igrejas nos cronogramas de retorno gradual, do mesmo modo como se tem procedido quanto a outros estabelecimentos e atividades”.

Sobre o quadro geral da situação frente à pandemia, a Anajure constata que a maioria dos Estados segue o retorno gradual e pede que os templos não ultrapassem mais do que 30% da ocupação e adotem o uso de máscaras, álcool em gel, distância de um metro, ou mais, entre as pessoas.

Levantamento da plataforma Leis Municipais identificou a criação de cerca de 10 mil atos normativos desde o início da pandemia no país, dos quais 9.470 no âmbito municipal e 530 nos Estados.

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