Entidades e movimentos da sociedade civil lançam proposta de mudar a forma de vida e as leis para garantir os direitos da natureza – Mãe Terra

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23 Abril 2020

O dia 22 de abril é reconhecido pela ONU como o Dia Internacional da Mãe Terra. Essa data foi instituída na Assembleia Geral da ONU de 2009, mas a data já era celebrada como Dia da Terra anualmente em muitos países.

A reportagem é de Gerson Neto, publicada por Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, 23-04-2020.

Neste ano um conjunto de redes e entidades se reuniu para propor uma mobilização nacional em favor da mudança de relações das pessoas com a Mãe Terra e da legislação em âmbito municipal, estadual e nacional para reconhecer a Mãe Terra ( tudo o que ela contêm, como os seres vivos, os rios e florestas) como sujeito de direitos. Até hoje qualquer demanda jurídica de destruição do meio ambiente é julgada como agressão aos direitos difusos da sociedade e a natureza é tratada apenas como objeto.

O reconhecimento dos direitos da natureza já está presente em algumas legislações, como a Constituição do Equador de 2008 e a Lei da Mãe Terra da Bolívia de 2012, em que a natureza é assumida como Mãe Terra, e as alterações da Lei Orgânica do Município de Bonito, em Pernambuco, de 2018. O objetivo das entidades é estimular mobilizações sociopolíticas em favor dessa mudança em todo o país.

Segundo Ivo Poletto, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, “para nós é importante reconhecer a Terra como um organismo vivo, e ainda mais, como Mãe de todos os berços de vida, os biomas. A nossa Carta também dá uma grande atenção à importância da vida da Amazônia, tanto da floresta e biodiversidade como de seus povos. E faz isso porque sem a umidade que a Amazônia reproduz grande parte de nosso continente pode virar deserto.”

As entidades relacionam os objetivos propostos com uma reflexão sobre a crise humanitária do Coronavírus, em especial o mundo que resultará depois que ele for vencido: “A crise humanitária gerada pelo Coronavírus prova que podemos viver de outra forma. Toda crise tem lições a nos ensinar. O isolamento social forçado nos obrigou a desacelerar o ritmo de vida. O desenvolvimentismo desenfreado, como se o planeta não tivesse limites, está em cheque. Esse é o momento para mudar o rumo da caminhada humana, reconhecendo, defendendo e cuidando dos direitos da Mãe Terra, para que a espécie humana seja de fato expressão consciente e amorosa da Mãe de todos os seres vivos.”

A carta segue aberta a adesões de outras entidades. A lista vai ser atualizada no site do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social.

 

Eis a carta.

 

Pela defesa dos direitos da Mãe Terra e pela vida da Amazônia com seus povos

22 de abril, Dia Internacional da Terra

Anos e anos de pressão, especialmente das insistentes mobilizações dos povos originários e da publicação da Carta da Terra no ano 2000, fruto de um processo internacional participativo com adesão de mais de 4.500 organizações da sociedade civil e organismos governamentais, levaram a ONU a declarar, em 2009, o dia 22 de abril como Dia Internacional da Mãe Terra.

Agora, no ano 2020, a celebração do Dia da Mãe Terra está sendo realizada com a humanidade vivenciando uma dura experiência de globalização: em meses, um denominado “novo coronavírus” está afetando todos os povos do Planeta. Levado pelos diversos caminhos do mercado, desde o do turismo até o de mercadorias, sua rápida capacidade de contágio só encontrou a estratégia de isolamento de todas as pessoas como medida capaz de diminuir a sua velocidade e evitar o colapso dos serviços públicos e privados de saúde.

O orgulhoso mercado globalizado experimentou seus limites e contradições, e hoje a economia capitalista, cultuada como um ídolo todo-poderoso, revira-se no esforço de prever o tamanho da sua queda.

As pessoas, contudo, estão refazendo o aprendizado de viver a partir de sua casa – ou da falta dela -, e com tempo para refletir sobre o sentido da correria, do desgaste e exploração a serviço do um crescimento econômico sem limite num planeta limitado, e num sistema que concentra riqueza em poucas mãos e multiplica inseguranças e miséria para a maioria da espécie humana.

De 2009 até hoje as grandes empresas, conglomerados monopolistas, operadores das commodities, mineradores, agronegócio, sistema financeiro e os governos subservientes aos seus interesses não mudaram suas práticas de se apropriar e de explorar à exaustão os bens naturais dos biomas, destruindo tudo o que podia ser transformado em lucro. Isso acelerou de modo especial o desmatamento da floresta da Amazônica e do Cerrado, e a maioria da população foi empurrada a viver em grandes cidades estruturalmente discriminadoras e racistas, sobrevivendo em favelas, sem direito garantido a trabalho, moradia e meio ambiente saudável.

Esses projetos desenvolvimentistas, que avançam sobre os bens públicos e comuns com a conivência e apoio do Estado, são responsáveis pelo agravamento das mudanças climáticas e pelo fracasso do controle das emissões de gases de efeito estufa. As consequências presentes são os desastres causados por secas, enchentes, ventanias, intrusão salina, rebaixamento dos lençóis freáticos, elevação do nível dos mares e outros eventos extremos, que no futuro tendem a se multiplicar e agravar na medida que o planeta aquece.

Os povos originários e comunidades tradicionais, ao contrário, consolidaram seus modos de vida fundados na compreensão de que a Terra é um ser vivo e fonte de vida, Pachamama, Mãe Terra. Contribuíram de forma decisiva para os avanços políticos que levaram o Equador a incorporar na sua Constituição, elaborada por uma Assembleia Constituinte Popular e aprovada por um Plebiscito nacional, um capítulo sobre os Direitos da Natureza, assim definidos:

A natureza ou Pachamama, onde se reproduz e realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos. (Capítulo VII, Art. 71)

Da mesma forma, a Bolívia reconheceu estes direitos no Plebiscito de 2012 que aprovou a Lei da Mãe Terra. E, com certeza, há busca de novas práticas e novas relações com a natureza nas economias indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, no crescimento dos plantios agroecológicos e agroflorestais, nas práticas de convivência com o Semiárido brasileiro e com os demais biomas, na economia popular solidária e em muitas outras iniciativas populares.

Precisamos reafirmar: já há práticas que demonstram ser possível estabelecer relações de convivência com os biomas e desenvolver, ao mesmo tempo, iniciativas de produção dos bens necessários à vida. É falso o dilema: ou manter o equilíbrio ecológico ou produzir o que a humanidade precisa. Primeiro porque a humanidade precisa, antes de qualquer outra coisa, de condições naturais favoráveis à sua existência: ar limpo, água pura, vegetações, flores, espaços agradáveis de encontro e de intercomunicação... Depois, já existem provas de que é possível produzir o que as pessoas e os demais seres vivos precisam – atenção: o que precisam – cultivando, trabalhando amorosamente com as energias da Terra, superando práticas de agro e hidronegócio, de extração de minérios e fontes fósseis de energia, isto é, de exploração cada vez mais intensiva dos solos, água e ar, usando produtos químicos para que as mercadorias garantam lucros crescentes.

Tendo por base as possibilidades construídas pelos povos e comunidades, e denunciando o caráter destrutivo das práticas empresariais e das políticas governamentais dominantes, as redes e entidades que subscrevem essa declaração pública assumem o compromisso de lutar, implementando mobilização nacional, em defesa dos direitos da Natureza, a nossa Mãe Terra. Ninguém, nem mesmo a totalidade dos seres humanos, somos donos, senhores da Terra. Ela, sim, é senhora da nossa vida. Como durante bilhões de anos se manteve viva e em evolução sem os seres humanos, certamente poderá continuar viva sem a presença da espécie humana. A humanidade, porém, só poderá continuar viva e ter direitos se reconhecer, defender e cuidar dos direitos da Mãe Terra.

É por isso que assumimos a defesa do direito da Mãe Terra à floresta e à sociobiodiversidade da Amazônia, bem como dos demais biomas, para ter condições de garantir equilíbrio hídrico em todo o território brasileiro e da América do Sul. Defendemos igualmente a obrigação dos seres humanos e do Estado brasileiro de parar definitivamente o desmatamento e os incêndios criminosos, assumindo a obrigação de restaurar a biodiversidade destruída, na Amazônia e em todos os biomas, para que a Terra possa garantir a geração de umidade e chuvas, como ela desenvolveu em seu processo evolutivo.

A crise humanitária gerada pelo Coronavírus prova que podemos viver de outra forma. Toda crise tem lições a nos ensinar. O isolamento social forçado nos obrigou a desacelerar o ritmo de vida. O desenvolvimentismo desenfreado, como se o planeta não tivesse limites, está em cheque. Esse é o momento para mudar o rumo da caminhada humana, reconhecendo, defendendo e cuidando dos direitos da Mãe Terra, para que a espécie humana seja de fato expressão consciente e amorosa da Mãe de todos os seres vivos.

Brasília, 22 de abril de 2020

Assinam

Ação Social Diocesana de Patos/PB
Articulação Antinuclear Brasileira (AAB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação pela Convivência com a Amazônia (ARCA)
Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)
Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)
Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)
Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania
Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA)
Associação Solidariedade Libertadora (ASSOLIB/MA)
Auditoria Cidadã da Dívida
Campanha Nem um Poço a Mais
Cáritas Brasileira (CB)
Cáritas Diocesana de Macapá
Ceará no Clima
Central de Movimentos Populares de Rondônia (CMP/RO)
Centro Burnier de MT
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra - ES (CDDH)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH)
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
Coletivo Dez Mulheres da Vila de Ponta Negra/RN
Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – (CEDAPP)
Coletivo Mura de Porto Velho
Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho-RO
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)
Comitê Defensor da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira - Núcleo FMCJS/RO
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)
Fraternidade da Anunciação – Goiás/GO
Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jaguaribe (FEMAJE)
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)
Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)
Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental
Instituto Madeira Vivo (IMV)
International Rivers (IR)
Laboratório de Pesquisa em Educação, Natureza e Sociedade (LabPENSo), da UERJ-FEBF
Movimento Baía Viva (RJ)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES
Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas - Itu/SP
Movimento Tapajós Vivo (MTV)
Núcleo Cerrado FMCJS
Núcleo de estudos Amazônicos da UNB (NEAz)
Núcleo RJ do FMCJS
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
Observatório Político da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP)
ONG Mutirão
Organizacion Comunal de la Mujer Amazonica (OCMA)
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro
Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)
Rede das Associações das Escolas Família do Amapá (RAEFAP)
Rede Eclesial Pan Amazônica - REPAM Brasil
Rede Jubileu Sul Brasil (JSB)
Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES)
Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SINDSAUDE/GO)

Adesões

A adesão a esta Carta Pública continua aberta às entidades através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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