Funai veda deslocamento de servidores a terras indígenas não regularizadas, diz documento

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04 Dezembro 2019

"A determinação da chefe de gabinete gerou muita preocupação entre servidores do órgão por haver povos indígenas espalhados por diversos estados nos quais as terras ainda estão em processo de estudo para homologação e regularização."

A reportagem é de Matheus Leitão, publicada por G1, 03-12-2019.

A chefe de gabinete da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Glécia de Jesus Tolentino e Silva, afirmou, em despacho interno do órgão, que os servidores da Funai só farão visitas e atendimentos às terras indígenas que já tiverem sido homologadas e regularizadas.

Em nota, a Funai informou que a medida se deve a “restrições orçamentárias” (leia íntegra da nota ao final deste texto).

De acordo com os dados da fundação, o território nacional tem 449 terras indígenas regularizadas e homologadas, 116 em fase de estudo – etapa em que são catalogadas informações antropológicas, históricas, fundiárias sobre a terra – e 118 em outros estágios de pré-demarcação.

A homologação e a regularização são as etapas finais para a demarcação da terra. A T.I só é considerada efetivamente protegida após o aval do Presidente da República.

“[…] Os deslocamentos propostos para terras indígenas serão autorizados apenas nos casos da terra encontrar-se homologada ou regularizada”, afirma a chefe de gabinete, em despacho interno da Funai, ao qual o blog teve acesso.

O documento era destinado à Coordenação Regional de Dourados (MS), impedindo viagem de um servidor para uma terra que ainda não está homologada e regularizada.

“Em atenção ao Memorando 93, de ordem do Sr. Presidente, informamos a impossibilidade de atendimento ao pleito, tendo em vista tratar-se de deslocamento realizado para T.I que atualmente encontra-se em fase de estudo”, diz o documento.

A determinação da chefe de gabinete gerou muita preocupação entre servidores do órgão por haver povos indígenas espalhados por diversos estados nos quais as terras ainda estão em processo de estudo para homologação e regularização.

Por conta disso, as etnias que habitam esses territórios, na avaliação dos servidores da Funai, ficarão sem atendimentos, se a proibição for confirmada como uma nova diretriz do órgão.

Ainda existem aproximadamente 500 pedidos feitos por lideranças indígenas em todo país para que suas terras entrem para o início da fila no processo para demarcação.


Eis a Nota.

Resposta à imprensa: deslocamento de servidores para Terras Indígenas

A atual diretriz referente a negativa de autorizações de deslocamento para terras indígenas que não sejam regularizadas ou homologadas ocorre em virtude das restrições orçamentárias desta Fundação.

A preferência é que os gastos públicos sejam deliberados em favor dos povos indígenas que ocupam terras formalmente constituídas como tais, tendo em vista que a ocupação das terras irregulares não retira a necessidade de observância do devido processo legal e das fases para constituição do local como terra indígena, assim como não exime esta Fundação da responsabilidade de possíveis prejuízos que podem ser ocasionados em razão de danos materiais e morais decorrentes da prática das invasões.

Por fim, registra-se que está sendo realizado um estudo jurídico acerca da legalidade do acesso e assistência a indígenas em área de objeto de conflito fundiário, invadidas e que não foram constituídas formalmente como terras indígenas.

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