ONGs repudiam plano de exportação ‘in natura’ de madeira da Amazônia e ameaçam judicialização

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27 Novembro 2019

A ideia, basicamente, é que o governo passe a autorizar a exportação da madeira nativa da Amazônia, sem qualquer tipo de beneficiamento no Brasil; para entidades, isso pode incentivar roubo de madeira.

As principais organizações socioambientais que atuam no País repudiaram a proposta do governo de liberar a exportação de toras de madeira nativa da Amazônia, como pretende fazer o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a pedido do setor madeireiro e do presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de S. Paulo, 26-11-2019.

Conforme revelou reportagem do Estado no último sábado, o assunto já está em discussão dentro do Ibama, órgão ligado ao MMA que tem uma análise positiva do pleito do setor. A ideia, basicamente, é que o governo passe a autorizar a exportação da madeira nativa da Amazônia, sem qualquer tipo de beneficiamento no Brasil. É retirar o tronco da árvore, embarcar em navios e levar para fora. No alvo do setor estão madeiras nobres e caras, como ipê, itauba e maçaranduba.

“Na Amazônia, quase toda a produção de madeira é ilegal. Liberar a exportação em tora é um presente ao crime, às máfias do desmatamento, aos que invadem áreas protegidas e roubam o patrimônio dos brasileiros, um absurdo que vai resultar em mais destruição, violência e mortes”, diz o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini.

“Hoje, na Amazônia, há uma guerra declarada do crime ambiental contra a floresta”, comenta o especialista, ao lembrar ainda que o governo acaba de criar “um tipo de excludente de ilicitude” para madeireiras que venderem madeira ilegal, anulando multas para aquelas que mostrarem que desconheceriam a origem ilícita da madeira.

No momento em que há registro de recorde de desmatamento dentro das unidades de conservação federais, a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Elis Araújo, afirma que a prioridade, hoje, deveria ser a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAM), programa do MMA que tem como objetivo reduzir a devastação da floresta.

“Ao invés de apresentar um plano para conter esse aumento, ou implementar o que já existe, o PPCDAM, o governo incentiva o crime ambiental. Primeiro, dificultando a autuação de madeireiras ilegais e, agora, com essa proposta de exportação de toras in natura, aprofundando o incentivo à ilegalidade e à destruição da Amazônia, patrimônio da sociedade brasileira”, comenta Elis. “Caso efetivada essa proposta, é certa a judicialização contra a medida.”

O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, entende que a proibição atual de exportar toras não objetiva apenas a proteção ambiental, mas seu papel econômico nas atividades do País. “Faz parte de uma política de estímulo ao desenvolvimento local, ou seja, gerar empregos e receitas pelo processamento das toras. Portanto, liberar exportação de toras reduzirá a oportunidade de desenvolvimento local. A exportação de toras pode ser um problema ambiental se aumentar a exploração. Isso porque há muita extração ilegal”, avalia.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

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