Só a abolição estanca a sangria da política de morte

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10 Outubro 2019

"Exigir diante de tantos familiares que em algum momento tiveram suas vidas e vidas de seus parentes atravessados pela politica de morte, o que hoje parece ser algo impossível: a abolição das prisões para jovens e adultos, a descriminalização irrestrita de todas as drogas e o fim da polícia. E a partir dai construirmos uma sociabilidade nova", escreve Lucas Alencar de Araujo, bacharel em Serviço Social pela PUC-SP, assistente social e pesquisador de assuntos relacionados a violência, segurança e abolicionismo penal.

Eis o artigo. 

Em um curto ensaio intitulado de “Polícia soberana”[1], Giorgio Agamben põe em evidência qual seria o principal papel das polícias numa estrutura estatal moderna, questionando se de fato ela é limitada, como é entendido no senso comum, ao papel de administração e execução do direito. O autor logo aponta, que tal qual o soberano tem para si o poder de suspensão da legalidade para atuar num regime de exceção e assinalando o ponto de indistinção entre direito e violência, a polícia atua de maneira semelhante em relações diretas e constantes com a população.

Questões mais tradicionais como “ordem pública” e “segurança”, ou então as mais atuais e localizadas no nosso contexto como “desacato”, “confronto” e “situação de surpresa, medo e forte emoção”, produzem essa zona cinzenta de indistinção entre violência e direito, tal qual a soberania, permitindo então num momento denominado de “operação policial” a exceção necessária para o “direito” de polícia ter para si a principal característica do exercício do poder da soberano: o poder de mortar. Como afirmou Foucault[2] algumas décadas anteriores a Agamben, a polícia é nesse sentido, o golpe de estado permanente.

Ágatha, uma criança de 8 anos, negra e pobre, moradora do complexo do alemão, foi a última vítima a ganhar amplo espaço nos noticiários em decorrência de mais um golpe de estado cotidiano perpetrado pela polícia do Rio de Janeiro. Com um tiro de fuzil nas costas enquanto aguardava sua mãe retornar para a kombi, a criança não resistiu ao tiro que deixou fragmentos de projetil pesando 4,5 gramas e medindo 21,55 milímetros[3] de comprimento dentro de um corpo tão jovem.

Esse vem sendo o rosto pintado de alvo preferencial pela política de morte do Estado brasileiro desde a sua origem. Logo, assim como Ágatha não foi a primeira criança perfurada pelas balas da polícia, os números e as ações do poder estatal mostram que ela não será a última e nem serão poucas que ainda irão ser enterradas por mães, pais, avôs e tantas outras vozes em um luto sem fim. Só nesse ano de 2019 já foram 5 crianças mortas durante as zonas cinzentas das operações policiais nos morros do Rio de Janeiro[4], entre outra tantas atingidas e que sobreviveram.

Longe de estarmos diante de um suposta crise civilizatória ou traçando um caminho para barbárie guiadas por individuas maus ou “sociopatas”, como se costuma falar nos espaços de critica aos atuais governos, estamos vivendo uma plena gestão de uma democracia securitária, onde os que são passiveis de uma intervenção governamental de valoração da vida (fazer viver) são cada vez mais exclusivos e minoritários, enquanto há uma constante ampliação de vidas matáveis sem a possibilidade de luto público, jogadas em campos de concentração à céu aberto para serem executadas em operações racionalizadas de segurança (fazer morrer).

Outras razões para termos em mente que não se trata de um percurso incivilizatório, lembremos que vivemos numa sociedade capitalista, construída em torno de princípios iluministas que tanto serviram de justificativa para varrer povos inteiros sob pretexto do progresso. Quando poucos ainda se arriscam a criticar de forma mais radicalizada a existência das instituições policiais e das politicas que as instrumentalizam, não faltam grupos de todos os espectros da política para saírem em defesa de uma moderação do poder de matar ou de uma escancararão absoluta do extermínio.

Enquanto há uma disputa em torno dos mais de 60 mil corpos empilhados anualmente, para decidir qual a melhor e mais racional política de gestão das mortes e dos campos, empresas como a Taurus, responsável pela produção de armamento leve e pesado para policias e forças armadas no Brasil e exterior, tem seus lucros em níveis recordes em simetria com a expansão de números de alvos possíveis para gastar munição. O lucro da empresa só nesse ano já bateu os 92 milhões de reais, acumulando um crescimento de 15,5% e uma receita liquida de 252 milhões[5].

Toda essa mobilização política e circulação de dinheiro que atravessa e sustenta o mercado de armas, munição, segurança e guerra no geral, produz acumulação de riqueza, emprega funcionários, forma pesquisadores e especialistas, fomenta projetos, abre empresas e funda ONGs de direitos humanos. A necropolítica, antes de ser qualquer tipo de maldade individual ou supostamente exclusiva de um polo da política institucional, é um grande negócio em expansão, onde tanto a direita quanto a esquerda recorrem de forma mais ou menos moderada, mais ou menos explicita, mas sempre se vangloriando de modernizações, construções e investimentos nos setores de controle de pretos e pobres, seja reivindicando a criação de leis punitivas, construção de presídios e modernização dos aparatos de repressão. Essa é a nossa civilização.

Num momento tão delicado como esse, é necessário mais do que nunca sermos irredutíveis em pautas que estanquem o banho de sangue e extermínio da juventude negra e pobre, que é todos os dias absorvida pelo burocracia penal ou atingida por tiros de agentes da ordem oficiais ou não-oficiais. Exigir diante de tantos familiares que em algum momento tiveram suas vidas e vidas de seus parentes atravessados pela politica de morte, o que hoje parece ser algo impossível: a abolição das prisões para jovens e adultos, a descriminalização irrestrita de todas as drogas e o fim da polícia. E a partir dai construirmos uma sociabilidade nova.

Notas:

[1] Agamben, Giorgio. Meios sem fins: notas sobre a política. Ed 3. BH; Autêntica Editora. 2017

[2] Foucault, Michel. Segurança, Território, População. Ed 1. SP; Martins Fontes. 2007.

[3] Projétil que matou Ágatha é de fuzil, mas não poderá ser comparado a armas de PMs

[4] Famílias das 5 crianças mortas por bala perdida no RJ em 2019 cobram respostas e contestam polícia: 'Virou rotina'

[5] Lucro da Taurus cresce 15,5% e chega a R$ 92 milhões no governo Bolsonaro 

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