Saúde ou emprego? O dilema do amianto, que fez Goiás desafiar STF

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11 Setembro 2019

Em novembro de 2017, o impasse sobre o amianto no Brasil parecia um capítulo prestes a ser encerrado. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, industrialização, comercialização e distribuição de todos os tipos do produto no país. Porém, o uso do material, que, conforme diversos estudos, possui elementos altamente cancerígenos, ainda é alvo de imbróglio sem data para acabar.

A proibição do amianto no Brasil, assim como já havia acontecido em dezenas de países, por ser perigoso à saúde, principalmente daqueles que trabalham diretamente com a fibra mineral sedosa.

Em 16 de julho deste ano, mesmo com a proibição do STF, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou uma lei que autoriza a extração e exportação do amianto crisotila no Estado. A medida se deu, principalmente, porque ali está localizada a pequena cidade de Minaçu, considerada o berço do amianto no país.

O governador alega que a lei, proposta pela Assembleia Legislativa de Goiás, tem o objetivo de preservar empregos daqueles que lidam com o amianto, além de dar prazo maior para que as empresas que trabalham com o material possam encerrar as atividades de modo adequado.

A reportagem é de Vinícius Lemos, publicada por BBC News Brasil, 11-09-2019.

O principal argumento de Caiado é que o julgamento sobre o tema ainda não foi concluído, pois há recursos que precisam ser analisados pelo STF.

A medida do governador causou revolta em segmentos que defendem o fim do uso do amianto no país. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para pedir que a lei seja suspensa.

A procuradora Márcia Kamei López, gerente do Programa Nacional de Banimento do Amianto, do Ministério Público do Trabalho (MPT), defende a proibição do amianto no Brasil como um marco na proteção à saúde e ao meio ambiente. Em razão disso, afirma ter encarado com "muita tristeza e preocupação" a lei que permitiu a extração e exportação da fibra mineral em Goiás.

"Já passamos da hora de pensarmos nas pessoas e no meio ambiente dentro de um sistema sustentável. Uma atividade que pode adoecer e causar danos irreparáveis ao meio ambiente não é sustentável, não traz dignidade às pessoas e não deveria ser estimulada", afirma a procuradora à BBC News Brasil.

A proibição

O amianto é usado, principalmente, na fabricação de telhas e largamente empregado em residências populares. Ele também está presente em diversas caixas d'água em casas brasileiras. O setor do produto calcula que metade das residências do país tenha telhas compostas pela fibra mineral. Antes da proibição do STF, o país estava entre os três maiores produtores do mundo.

Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, é proibido no Brasil, por também ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança - isso até a decisão do STF.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que "todas as formas de amianto são cancerígenas".

O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.

O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.

"No Brasil, são registradas de 100 a 150 mortes por mesotelioma a cada ano. Provavelmente, metade dessas mortes ou mais são causadas por exposição direta ao amianto. Entre as outras mortes, há a possibilidade de ter ocorrido exposição indireta, que muitas vezes as pessoas nem se lembram", explica o pneumologista Hermano Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

A Iarc também relaciona o amianto a câncer de pulmão, laringe e ovário. A fibra mineral também é relacionada à asbestose, uma doença que pode provocar enrijecimento no pulmão e dificuldade respiratória.

Os trabalhadores que atuam diretamente com o amianto podem desenvolver os graves problemas de saúde por inalação das pequenas partículas liberadas pelo produto. "Quando a fibra de amianto é inalada, provoca uma inflamação pulmonar e na pleura (a membrana que envolve o pulmão) que pode levar à fibrose e pode induzir alterações ou mutações em genes, que podem provocar câncer ou outros problemas de saúde", detalha o pneumologista Ubiratan de Paula Santos, médico da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração.

Dados do Ministério da Saúde apontam que foram registradas, entre 2012 e 2017, 600 mortes por mesotelioma e 92 por asbestose no Brasil - conforme a pasta, os óbitos foram causados em decorrência do contato com o amianto.

Além disso, o amianto representa riscos ao meio ambiente. Isso porque ele não degrada no ambiente. Desta forma, permanece por períodos longos na natureza, torna-se cumulativo e perigoso para animais e seres humanos.

Com base nos estudos que apontam as consequências que o produto pode trazer à saúde e ao meio ambiente, os ministros do STF se posicionaram contra os interesses da indústria do amianto e declararam inconstitucional o artigo de uma Lei Federal que autorizava a fibra mineral no país.

No julgamento, os ministros ressaltaram que o uso do amianto ofende artigos da Constituição Federal que protegem a saúde do cidadão e o meio ambiente.

Anterior à decisão do STF, alguns Estados e municípios brasileiros já haviam banido todas as formas de amianto, por considerarem inseguro todo tipo de manipulação do material. Foi o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

O amianto já havia sido banido em mais de 60 países, como França, Alemanha, Itália, Portugal e Japão. Mais recentemente, Canadá também baniu a fibra mineral. Nos Estados Unidos, o material não é totalmente proibido, mas as restrições ao seu uso reduziram drasticamente a produção. Em países como Rússia, Cazaquistão e China, o uso da fibra mineral é permitido.

A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.

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