Abominável ‘Mundo Novo’ dos planos de saúde. De lupa no PL

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19 Julho 2019

Esta semana falamos aqui do abominável "Mundo Novo" dos planos de saúde: um projeto de lei escrito pelas operadoras que mudaria totalmente a legislação atual e enfraqueceria a regulação do mercado. Agora, os pesquisadores Ligia Bahia, Marilena LazzariniMário Scheffer fizeram um trabalho fundamental: divulgaram a proposta de lei na íntegra (até agora, só tinham vazado informações sobre ele em reportagens) e publicaram uma análise minuciosa do texto, explicando os perigos dos principais artigos.

"É um projeto arrogante que classifica médicos, hospitais, doentes crônicos e idosos como inimigos a serem combatidos. É um projeto predatório que vislumbra concentração de mercado, ao aprofundar a divisão e a disputa interna entre prestadores de serviços. É um projeto danoso ao Sistema Único de Saúde (SUS) que, já subfinanciado, passaria a arcar com os custos da desassistência promovida pela nova legislação e perderia recursos com o fim do ressarcimento", anunciam os autores, ainda na introdução.

Entre os perigos está a redução da cobertura. Se hoje os planos devem cobrir todos os problemas de saúde, emergências em regime ambulatorial e hospitalar e ainda todas as ações necessárias para tratamento e reabilitação, pelo projeto as coberturas passam a ser baseadas em módulos assistenciais, limitados a uma ou a determinadas possibilidades de uso dos serviços.

Retorno sem vantagem

No texto sobre o PL, um dos problemas apontados pelos pesquisadores é sobre os planos individuais. Hoje eles praticamente não exitem: as operadoras preferem oferecer planos coletivos, cuja regulação por parte da ANS é muito mais frouxa em relação a regras de cobertura, reajustes e rescisão de contratos. Crescem assim até mesmo os 'falsos' planos coletivos, porque qualquer pessoa que tenha MEI pode abrir um plano 'empresarial' para seu núcleo familiar.

Pois um dos artigos da nova proposta pode fazer com que os individuais voltem a ser comercializados... Mas porque estabelece que essa venda seja condicionada a coberturas reduzidas, isenção de taxas e descontos. "Isso traria retornos financeiros às operadoras, mas faria crescer no mercado o número de planos com fragmentação do atendimento e baixa densidade para a resolução de problemas de saúde", alertam os autores.

Uma reportagem do Globo explora essa possível mudança, que pretende ampliar o número de usuários de planos depois que três milhões de beneficiários os abandonaram desde 2014. Diz que já há apoio por parte de Rodrigo Maia – via podcast, o presidente da Câmara "elenca os planos de saúde entre as prioridades da agenda regulatória do Congresso e fala em novo marco legal do setor ou desregulamentação; para a ampliação do número de beneficiários dos atuais 47 milhões para a casa dos 70 milhões".

Ainda os contratos

O ministro Luiz Henrique Mandetta foi ao programa Frente a Frente, da Rede Viva, e falou sobre o fim de contratos com laboratórios oficiais para produção de remédios. Criticou os contratos de parcerias para o desenvolvimento produtivo, as PDPs. Se a pasta já havia negado, em nota, a informação do Estadão de que os remédios fornecidos pelos contratos eram 30% mais baratos, Mandetta foi mais longe, e disse que eles podem ser... mais caros: "O que acontece com esse formato? Quando você fixa o preço (para a compra dos medicamentos e a transferência da tecnologia), durante oito anos não licita mais. O que estava valendo R$ 100 (no contrato), o mercado passa a produzir por R$ 80, por R$ 50, surge o genérico e faz por R$ 10, e o Brasil pagando R$ 100 porque era o preço que foi combinado naquele momento", disse, sem citar levantamentos nem exemplos.

No Intercept, um depoimento de Renata Vilela, que usou o SUS pela primeira vez ("tirando as vacinas e os serviços invisíveis que o sistema presta") para fazer um tratamento de doença renal e, depois, um transplante. Ela escreve que, com o fim dos contratos, teme não conseguir dois medicamentos dos quais depende. E volta um pouco no tempo: "Em 2017, o deputado do democratas do Mato Grosso do Sul Luiz Henrique Mandetta, o atual ministro da Saúde, e Silas Freire, do Podemos do Piauí, convocaram uma audiência pública para debater o preço da hemodiálise e a reutilização de equipamentos que são feitos para o descarte após o uso. As duas medidas são apenas exemplos dos planos de sucateamento do SUS e a insegurança a que nós, usuários do sistema, estamos expostos".

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