Corte de 30% na verba de universidades federais fere a Constituição, dizem juristas

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07 Maio 2019

Um manifesto assinado por 265 juristas afirma que há desvio de finalidade e ofensa à Constituição Federal na decisão do Ministério da Educação de cortar 30% da verba destinada às universidades federais. O ato do Poder Executivo foi classificado por eles como “transgressor”.

A reportagem é de Gabriela Coelho, publicada por Consultor Jurídico, 04-05-2019.

“No primeiro caso, com motivação imprópria — reprimir 'balbúrdia' — por incidir em responsabilidade, considerando a exigência de adequada fundamentação do ato, que deve respeitar a impessoalidade, a transparência e a legalidade e não a objeção difusa de politização. No segundo caso, com ofensa também às normas convencionais no âmbito da autonomia universitária”, diz trecho do documento.

Os juristas citam também o Comentário Geral 13 do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas: “A satisfação da liberdade acadêmica é imprescindível à autonomia das instituições de ensino superior. A autonomia é o grau de autogoverno necessário para que sejam eficazes as decisões adotadas pelas instituições de ensino superior no que respeita o seu trabalho acadêmico, normas, gestão e atividades relacionadas”.

Segundo eles, “trata-se de prevenir o que se prenuncia em escalada”. “As ditaduras e o autoritarismo se valem da violência, primeiro contra a palavra, a censura; depois contra o corpo, a tortura com banimentos, exílios e assassinatos políticos”, afirmam.

"Balbúrdia"

O bloqueio de 30% do orçamento das universidades federais ocorreu após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciar que as instituições que estiverem promovendo “balbúrdia”, eventos políticos e manifestações partidárias em seus campi e com desempenho abaixo do esperado terão a verba cortada.

Em outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal referendou, na sessão plenária, liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades.

Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados na ação contrariam a Constituição Federal de 1988 e destacou que a autonomia universitária está entre os princípios constitucionais que garantem toda a forma de liberdade.

A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais.

As medidas teriam como embasamento jurídico a legislação eleitoral, no ponto em que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em prédios e outros bens públicos

Clique aqui para ler a íntegra do manifesto.

Veja quem assina o manifesto

1 - Adelaide Albergaria Pereira Gomes
2 - Adriana Nogueira Vieira Lima
3 - Alberto Carvalho Amaral
4 - Alessandro Soares
5 - Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
6 - Alexandre Bernardino Costa
7 - Alexandre Moura Dumans
8 - Alexandre Pacheco
9 - Alfredo Attié
10 - Aline Cristina Braghini
11 - Aline Tortelli
12 - Ana Amélia Mascarenhas Camargos
13 - Ana Inés Algorta Latorre
14 - Ana Maria de Barros
15 - Anderson Bezerra Lopes
16 - Andre de Oliveira Coelho
17 - André Karam Trindade
18 - André Luiz de Felice Souza
19 - Angela Couto Machado Fonseca
20 - Angélica Vieira Nery
21 - Angelita da Rosa
22 - Anna Candida Serrano
23 - Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)
24 - Antonio Grillo
25 - Antônio Gomes Moreira Maués
26 - Antonio Pedro Melchior
27 - Antônio Sérgio Escrivão Filho
28 - Aparecida Zuin
29 - Argemiro Cardoso Moreira Martins
30 - Arnobio Lopes Rocha
31 - Artur Stanford da Silva
32 - Beatriz Vargas
33 - Bethania Assy
34 - Breno de Carvalho Monteiro
35 - Brunello Souza Stancioli.
36 - Bruno César de Caires
37 - Bruno Salles Ribeiro
38 - Carina Sedrez
39 - Carlos Eduardo de Melo Ribeiro
40 - Carlos Eduardo Machado
41 - Carol Proner
42 - Carolina Cyrillo da Silva
43 - Carolina Gabas Stucchi
44 - Carolina Porto Juliano
45 - Catarina Cardoso Sousa França
46 - Celeste Leite dos Santos
47 - Celso Antonio Bandeira de Mello
48 - Celso Fernandes Campilongo
49 - César Caputo Guimarães
50 - Cesar Pimentel
51 - Cezar Britto
52 - Christiano Fragoso
53 - Clara Moura Masiero
54 - Clarissa Machado de Azevedo
55 - Cláudia Roesler
56 - Claudio Roberto da Rosa Burck
57 - Cristina Ulm
58 - Cynthia de Lacerda Borges
59 - Daniel Von Hohendorff
60 - Daniela Muradas Antunes
61 - Daniela Teixeira
62 - Daniele Silva da Silva Gonzalez
63 - Diogo Bacha e Silva
64 - Douglas de Souza Lemelle
65 - Eder Bomfim Rodrigues
66 - Edson Ribeiro
67 - Eduardo Xavier Lemos
68 - Edvaldo Cavedon
69 - Eleonora Nacif
70 - Emília Teixeira Lima Eufrásio
71 - Emilio Peluso Neder Meyer
72 - Eneida Desirée Salgado
73 - Enzo Bello
74 - Érika Thomaka
75 - Ernesto Esteves
76 - Ernesto Tzirulnik
77 - Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo
78 - Estela Aranha
79 - Estevão Rodrigo da Silva Stertz
80 - Fabiana de Menezes Soares
81 - Fabiana Marques
82 - Fabiano Silva Santos
83 - Fábio Gaspar
84 - Fábio Queiroz
85 - Fabrício Bertini Pasquot Polido
86 - Fernanda Freixinho
87 - Fernando Augusto Fernandes
88 - Fernando Haddad
89 - Fernando Neisser
90 - Fernando Tristão Fernandes
91 - Flavio Bastos
92 - Flavio Crocce Caetano
93 - Flávio José Moreira Gonçalves
94 - Flávio Martins
95 - Florian Fabian Hoffmann
96 - Gabriel Sampaio
97 - Gabriela Jardon
98 - Gabriela Shizue Soares de Araujo
99 - Geraldo Prado
100 - Gisele Cittadino
101 - Gisele Ricobom
102 - Gladstone Leonel Jr
103 - Glauco Pereira dos Santos
104 - Guilherme Lobo Marchioni
105 - Guilherme Scotti
106 - Gustavo Bussmann Ferreira
107 - Gustavo Filgueiras
108 - Heitor Cornachioni
109 - Helio Freitas C. Silveira
110 - Isabela Corby
111 - Ivan Santiago
112 - Izabel Nuñes
113 - James Walker Jr
114 - Janaína Penalva
115 - JeanFrançois Deluchey
116 - Jessica Ailanda
117 - Joana Loureiro Pedro de Souza
118 - João Antonio Ritzel Remédios
119 - João Carlos Castellar
120 - João Ricardo Dornelles
121 - Joaquim Pontes de Cerqueira César
122 - Jorge Souto Maior
123 - José Augusto Rodrigues Jr
124 - José Carlos Moreira da Silva Filho
125 - José Carlos Tortima
126 - José Eduardo Martins Cardozo
127 - José Francisco Siqueira Neto
128 - José Geraldo de Sousa Jr
129 - José Roberto Xavier
130 - Josué Assunção
131 - Juarez Tavares
132 - Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
133 - Juliana da Paz Stabile
134 - Juliana Nancy Marciano
135 - Juliana Neuenschwander Magalhães
135 - Juliano Breda
136 - Kátia Tavares
137 - Kenarik Boujikian
138 - Laio Correia Morais
139 - Lais de Figueirêdo Lopes
141 - Leandro Raca
142 - Leonardo Costa de Paula
143 - Leonardo Isaac Yarochewsky
144 - Letícia Lins e Silva
145 - Lívia Gimenez Dias da Fonseca
146 - Lívio Alves Araújo de Oliveira
147 - Luciana Boiteaux
148 - Luciana de Souza Ramos
149 - Luciana Lombas Belmonte Amaral
151 - Luciano Rollo Duarte
152 - Ludmila Cerqueira Correia
153 - Luis Carlos Moro
154 - Luis Flávio Biolchini
155 - Luis Guilherme Vieira
156 - Luísa Stein
157 - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
158 - Luzia Paula Cantal
159 - Magda Barros Biavaschi
160 - Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
161 - Magnus Henry da Silva Marques
162 - Maíra Fernandes
163 - Marcello Oliveira
164 - Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
165 .-..Marcelo Camara Py
166 - Marcelo de Carvalho
167 - Marcelo Maciel Ramos
168 - Marcelo Neves
169 - Marcia Dinis
170 - Marcia Maria Barreta Fernandes Semer
171 - Marcio Barandier
172 - Marcio Donnici
173 - Marcio Tenenbaum
174 - Marco Antonio Sousa Alves
175 - Marco Aurélio de Carvalho
176 - Marcus Giraldes
177 - Marcus Vinicius Gonçalves
178 - Margarete Gonçalves Pedroso
179 - Margarida Lacombe Camargo
180 - Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveia
181 - Maria Fernanda Salcedo Repoles
182 - Maria José Giannella Cataldi
183 - Maria Rosaria Barbato
184 - Mariana de Siqueira
185 - Mariana Mazzini Marcondes
186 - Marina Chaves Alves
187 - Mario Schapiro
188 - Marthius Sávio Cavalcante Lobato
189 - Martonio Mont'Alverne Barreto Lima
190 - Mauricio Vasconcelos
191 - Mauricio Vasconcelos
192 - Maurides de Melo Ribeiro
193 - Mauro de Azevedo Menezes
194 - Michel Saliba
195 - Miguel Pereira Neto
196 - Misabel de Abreu Machado Derzi
197 - Ney Strozake
198 - Orlando Venancio dos Santos Filho
199 - Oscar Alves de Azevedo
200 - Otávio Espires Bazaglia
201 - Otavio Pinto e Silva
202 - Paula Raccanello Storto
203 - Paula Regina Gomes
204 - Paulo Giovanni de Carvalho
205 - Paulo Roberto Cardoso
206 - Paulo Teixeira
207 - Pedro Carriello
208 - Pedro Gomes Miranda e Moreira
209 - Pedro Henrique Mazzaro Lopes
210 - Pedro Martinez
211 - Pedro Scuro
212 - Pedro Serrano
213 - Peri Ramos
214 - Pietro Alarcon
215 - Priscila Escosteguy Kuplish
216 - Rafaela Azevedo de Otero
217 - Rafaela Azevedo de Otero
218 - Rafson Ximenes
219 - Raphael da S Pitta Lopes
220 - Raquel Bartholo
221 - Reinaldo Santos de Almeida
222 - Renan Gavioli
223 - Renata Possi Magane
224 - Renato César Cardoso
225 - Renato Chaves Ferreira
226 - Renato Duro Dias
227 - Ricardo José Gonçalves Barbosa
228 - Ricardo Nery Falbo
229 - Ricardo Tinoco de Goes
230 - Rita Matozinhos
231 - Roberta Amanajás
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233 - Roberto Kant de Lima
234 - Roberto Parahyba de Arruda Pinto
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239 - Ronald Barbosa
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249 - Soraia Ramos Lima.
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251 - Thiago Jordace
252 - Thomas da Rosa de Bustamante
253 - Tiago Botelho
254 - Valéria Teixeira Sous255 - Vitor Bartoletti Sartori
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257 - Vitor Marques
258 - Wagner Gusmão Reis Junior
259 - Waleska Mendes Cardoso
260 - Walfrido Warde Jr
261 - Wanja de Carvalho
262 - Weida Zancaner
263 - Willis Santiago Guerra Filho
264 - Wilson Ramos Filho
265 - Zéu Palmeira Sobrinho

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