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04 Abril 2019

"Lei que garantia aumentos acima da inflação expirou. Até 30/4, governo enviará nova proposta ao Congresso. O que proporá Bolsonaro: a volta aos tempos de arrocho, como ele e Mourão já insinuam?"

A pergunta é de João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores, em artigo publicado por Outras Palavras, 29-03-2019. 

Eis o artigo. 

Razão tem o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em preocupar-se, e muito, com a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Esta preocupação levou-o a protocolar um requerimento para a criação de uma subcomissão especial e temporária para debater (e propor) esta política. Em sua preocupação, correta, o deputado tem pressa porque até 30 de abril o governo deve enviar ao Congresso o projeto da LDO em que consta o novo valor do salário mínimo e, portanto, a constatação ou não de seu aumento real.

Vale a pena lembrar que a política de valorização do salário mínimo foi aprovada maciçamente pela Câmara dos Deputados em 29 de julho de 2015 com os votos contrários de apenas 12 deputados, entre eles o do atual presidente Bolsonaro. Em decreto assinado em seu primeiro dia de mandato, ele foi obrigado pela lei a garantir aumento real, mesmo contra sua vontade e a de seus apoiadores. A lei, limitada no tempo, deixou de vigorar a partir desta sua última aplicação e, sem ela, o reajuste do salário mínimo passou novamente a ser atribuição exclusiva do presidente da República. Vale lembrar também, com orgulho, que a lei de valorização do salário mínimo foi conquistada e garantida pelas 11 marchas a Brasília das centrais sindicais e pelo empenho pedagógico do Dieese; quando sancionada pela presidente Dilma tornou-se o maior feito do movimento sindical brasileiro neste século, a maior negociação salarial do mundo que favoreceu milhões de trabalhadores e aposentados.

Salário mínimo corrigido pela inflação (em R$ de 2018), segundo a FGV. Repare: até 1964, há aumentos reais, corroídos aos poucos pela inflação. Depois do golpe, o valor estanca e, a partir de 1985, despenca. No auge do neoliberalismo, reduz-se a pouco mais de R$ 300. Em 2000, começa uma recuperação constante. Para onde iremos agora?

É esta política que corre perigo e tem levado o deputado a tomar as iniciativas que mencionei, já que ele considera sua não existência tão prejudicial aos trabalhadores quanto a deforma previdenciária, as agressões aos sindicatos e o desemprego. Que o perigo existe, é evidente. Não bastasse a posição votada e assumida pelo presidente, seu vice, em uma pregação recente para a burguesia paulista, chegou a classificar o ganho real do salário mínimo como “vaca sagrada”, esquecendo-se ou fingindo não saber que durante a existência do salário mínimo a perda de valor real é a mais constante (principalmente durante a ditadura militar) e que os reajustes acima da inflação são recentes, coisa deste século. O movimento sindical deve apoiar os esforços e as iniciativas do deputado Rui Falcão nesta que deve ser uma das mais difíceis lutas no Congresso Nacional.

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