O certo e o errado segundo um sacerdote do deus mercado

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16 Fevereiro 2019

"O seu deus é um deus que impõe e justifica toda e qualquer iniciativa própria como manifestação de liberdade, mesmo sob a irresponsabilidade com que acusa quem se lhe opõe. O seu templo é o interesse próprio, seu altar o dinheiro, sua prece o lucro, sua liturgia a manipulação 'legal' do Poder Público. É um deus implacável, indiferente com a pobreza e a miséria que deixa no seu caminho", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo. 

O senador Luis Carlos Heinze publicou um artigo na Zero Hora de 14 deste fevereiro, sob ao título de “Que a demagogia fique no passado”. Ele saúda com muito entusiasmo os rumos da política econômica do novo poder executivo do país. Afirmando que “os brasileiros rechaçaram de vez as políticas assistencialistas e distributivas das recentes décadas”, dá como erradas essas e como certa a do poder recentemente empossado.

O juízo sobre o certo e o errado, como sempre, é sabidamente perigoso, mais ainda quando publicado na forma de um decreto, de um senador historicamente identificado com uma ferrenha oposição às políticas sociais, integrante de uma bancada ruralista fiel escudeira do chamado livre (?) mercado, proprietária da maior parte do território do país, com um tal poder de mando que não só impede o acesso à terra de quem a isso tem direito constitucionalmente garantido, defende e consegue até a disseminação de veneno sobre ela, compromete o meio-ambiente, briga com quilombolas e índias/os, enche as estatísticas anuais da CPT com mortes de lideranças das organizações camponesas, como se as posses seculares dessa multidão toda devam ser forçadas a ceder aos seus próprios interesses.

Mesmo que se desse de barato, então, a procedência do seu juízo sobre o que é certo ou errado, esse não encontraria no horizonte do artigo assinado pelo senador alguma prova, por mínima que seja, de que o modelo econômico de convivência humana por ele dado como certo, já deu certo, dá certo, há de ser o certo. Sem essa demonstração, que certamente mostraria o contrário do que ele diz, pelo menos para a grande maioria do povo pobre de todo o mundo - tantas são as provas do que o livre mercado já sacrificou de vidas no passado - o seu juízo acaba incorrendo no próprio defeito que ele acusa ter existido nas políticas anteriores. Pois existe até mentira no seu em vez de permitirem o desenvolvimento dos mais pobres, acabaram por empobrecer a todos.” O programa fome zero, lá desenvolvido, por mais desvirtuado que possa ter sido depois, retirou o Brasil do mapa da fome, uma inédita conquista brasileira, agora sob risco de, sob o domínio do modelo econômico “certo” segundo o senador, voltar a nos assombrar...

É demagogia irresponsável, também, das mais rasteiras, o que ele diz sobre os candidatos eleitos, estarem afinados com as suas posturas, “dispostos a atuar nas pautas prioritárias para a população: combate à corrupção e ao crime”. Desça o senador um olhar, mesmo despido de maior atenção, para o próprio presidente, para o seu ministério e consiga separar quantos ali estão isentos de inquéritos policiais, denúncias criminais, suspeitas fundadas de ilícitos de todo o tipo já praticados, sob investigação. É só porque fazem parte da elite rica do pois, em quase toda a totalidade, que passaram a ser exemplos de virtude e honestidade?

A resposta é dada por um eloquente sim para quem adora o deus mercado. O senador revela ser um dos seus sacerdotes. O seu deus é um deus que impõe e justifica toda e qualquer iniciativa própria como manifestação de liberdade, mesmo sob a irresponsabilidade com que acusa quem se lhe opõe. O seu templo é o interesse próprio, seu altar o dinheiro, sua prece o lucro, sua liturgia a manipulação “legal” do Poder Público. É um deus implacável, indiferente com a pobreza e a miséria que deixa no seu caminho. Não perdoa, não se compadece com a fraqueza de quem não alcança seguir o seu ritmo de dominação e exploração sobre pessoas e bens. Seus olhos são os do cifrão. A vida alheia somente lhe interessa se e quando possa lhe oferecer renda.

Em matéria de distribuição de renda, aliás, sabidamente uma das condições essenciais ao reconhecimento de uma economia realmente democrática, não se encontra no artigo do senador onde o seu modelo político-econômico demonstrou força e poder para ela. Talvez ele fosse forçado a reconhecer, então, que o seu modelo não é capaz de garantir minimamente esse sonhado anelo da humanidade. Essa infelicidade é lamentada por alguém que o senador jamais poderá acusar de comunista ou socialista, do modo como acontece geralmente quando alguém foge para a ideologia, quando não dispõe de provas para sustentar o que diz.

John Kenneth Galbraith, um economista e filósofo amigo de John Kennedy, professor na Universidade Harward, que chegou a ser embaixador dos Estados Unidos na Índia, é autor do livro “A sociedade justa. Uma perspectiva humana”, obra traduzida e publicada no Brasil em 1996 pela editora Campus. Escalona as preocupações privadas e públicas indispensáveis às garantias devidas a uma sociedade justa, sendo notável a primeira delas:

“Primeiro, existe o fato inevitável de que a moderna economia de mercado (na terminologia agora aprovada), concede a riqueza e distribui a renda de uma forma altamente desigual, socialmente adversa e também funcionalmente prejudicial.” (pág. 68). “Como observado, a alta gerência da empresa moderna está comprometida, em toda doutrina econômica ortodoxa, com a maximização do lucro. Por estar isenta em um grau substancial do controle ou de restrições dos acionistas, ela maximiza em alto grau o retorno em benefício próprio. Com diretorias coniventes selecionadas por si própria, ela efetivamente fixa os próprios salários, determina suas próprias opções de compras de ações e estabelece generosamente o valor de suas eventuais indenizações. Que tal retorno não se relaciona de nenhuma forma plausível com a função social ou econômica é amplamente aceito.” (pág.70).

Bem analisada esta lição, mesmo sem fazer referência direta a qualquer princípio ético, é impossível deixar-se de notar o grau de corrupção interno e externo do qual está viciada a economia de mercado. Chega a ser ousada a lembrança que Galbraith faz da função social da economia. Soa menos como pecado e mais como heresia para o deus mercado. Desde que ela apareça só na lei, como acontece quase sempre, sem nenhum efeito prático, para esse deus até é melhor. Deixa-lhe o caminho livre para transferir toda a sua responsabilidade para o Estado.

O senador Luis Carlos Heinze, como toda a bancada ruralista que ele integra, certamente vai rechaçar esse ensinamento, preferindo seguir missionário do mercado que o seu artigo revela como superior, indiscutível. Vai continuar adorando o deus que o seu artigo revela digno de ser adorado. Assim, como muitos deuses do passado, exigindo sacrifícios humanos, uma economia ferreamente devota do aumento da riqueza de poucas/os e da pobreza e miséria de muitas/os.

Cabe, como sempre deve-se insistir, defender os direitos humanos fundamentais sociais vítimas desse deus contra aquele tipo de opinião, não com o desrespeito e a irresponsabilidade visíveis que ela guarda com o passado, o presente e o futuro do país, mas sim com a serena e decidida ação de tornar públicas as suas vergonhas. Essas, sempre muito habilmente escondidas, se forem colocadas nuas à luz do dia deixarão claro o que realmente são. Uma forma solerte de enganar, ludibriar, enfraquecer e assim dominar as suas vítimas.

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