O déficit de emprego formal e a lenta recuperação do mercado de trabalho

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15 Fevereiro 2019

"A crise do mercado de trabalho na presente década significa a perda do futuro do país e do futuro não só da juventude atual (que sofre mais que proporcionalmente com a escassez de oportunidades de trabalho) mas do futuro das gerações que ainda vão nascer e que vão herdar mais problemas do que soluções", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 13-02-2018.

Eis o artigo. 

“Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”

Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12/1948)

O Brasil está jogando fora o potencial de uma parte importante da sua força de trabalho. O segundo mandato da dupla Dilma-Temer foi um desastre para o mercado de trabalho formal no Brasil. Logo depois das eleições presidenciais de outubro de 2014 – quando foram prometidos milagres para colocar o Brasil nos píncaros – o povo brasileiro começou a sentir o peso inexorável da realidade. O mercado de trabalho formal teve uma queda de 555 mil empregos em dezembro de 2014, continuou caindo forte em 2015 e 2016, teve um ligeira queda em 2017 e uma recuperação pequena em 2018.

Mas compreendido todo o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2018, os governos Dilma-Temer fizeram o desserviço de reduzir em 3,1 milhões o número de vagas do mercado de trabalho formal, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho.

Entre dezembro de 2014 e maio de 2016, quando era presidenta Dilma Rousseff e vice-presidente Michel Temer, a perda de empregos formais foi de 2,6 milhões de vagas. No período da presidência solo de Temer a perda foi de 522 mil postos de trabalho. Em todo o período posterior à segunda eleição de 2014, a perda foi de 3,1 milhões de empregos formais.

Nas recessões anteriores do Brasil, como as ocorridas em 1981-83, no governo do general Figueiredo, e de 1989-91, nos governos Sarney e Collor, a perda de emprego foi grande no período de maior queda do PIB, mas a recuperação também foi rápida após a retomada da atividade econômica.

O que acontece atualmente é que a recuperação do emprego tem sido muito lenta e o Brasil está batendo o recorde de crise do mercado de trabalho total, em especial no mercado formal, pois nunca o país teve um déficit de 3,1 milhões de vagas com proteção social em um período de 49 meses.

O mais grave é que a perda de empregos em dezembro de 2018, de 334 mil vagas, foi maior do que a perda de dezembro de 2017, de 328 mil vagas, embora no conjunto de 12 meses, o ano de 2018 tenha sido melhor do que o ano de 2017. Considerando apenas os 48 meses entre 2015 e 2018 a perda de vagas foi de 2,4 milhões segundo o CAGED. O fato é que a herança do estelionato eleitoral de 2014 teve um alto custo para a população e a economia brasileira.

Este desperdício do potencial de trabalho humano acontece no instante em que o Brasil vive o seu melhor momento demográfico da história, quando a razão de dependência demográfica (que mede o percentual de pessoas em idade ativa em relação as pessoas dependentes) está em seu menor valor. No passado, a razão de dependência era alta por conta de uma estrutura etária jovem e, no futuro, a razão de dependência voltará a subir por conta do envelhecimento populacional.

O desperdício do bônus demográfico equivale a jogar fora uma oportunidade única para dar um salto na qualidade de vida da população. Todo país com alto IDH passou pelo bônus demográfico e soube aproveitar esta chance singular. Mas a crise brasileira (com queda do PIB e do emprego) e a lenta recuperação (com baixo crescimento do PIB e do emprego) estão fazendo o Brasil ter a sua segunda década perdida e não haverá condições demográficas tão propícias no futuro.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), do IBGE, que trouxe uma retrospectiva 2012-2018, mostra que a situação do mercado de trabalho é realmente dramática. Enquanto a população em idade ativa (PIA), de 14 anos ou mais, cresceu de 157,27 milhões de pessoas em 2012 para 169,97 milhões em 2018, a população ocupada (PO) diminuiu de 92,1 milhões em 2014 e 2015 para 91,9 milhões de pessoas em 2018.

Como resultado, a taxa de ocupação (PO/PIA) passou de quase 57% entre 2012 e 2014 para 54% em 2018. Ou seja, mesmo com o fim da recessão em 2016 e a recuperação de 2017 e 2018, o percentual de pessoas em idade ativa diminuiu no período, mostrando como o país está desperdiçando o seu potencial da força de trabalho e como está desrespeitando um direito humano fundamental, estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

A taxa de composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada) – que é um indicador mais amplo da desocupação e do desperdício do potencial do emprego – foi de 16,7% no trimestre encerrado em dezembro de 2012, caiu para 14,9% nos anos de 2013 e 2014, subiu para 17,3% em 2015 e para 22,2% em 2016, mantendo-se elevada em torno de um quarto da força de trabalho durante a recuperação do lento crescimento do PIB. Ou seja, uma em quatro pessoas que gostariam de trabalhar em condições decentes está desempregada ou subutilizada, significando um grande desperdício do bônus demográfico brasileiro e um desrespeito a um direito humano básico.

Além da baixa taxa de ocupação e da alta taxa composta de subutilização da força de trabalho, outro indicador negativo do mercado de trabalho da PNADC, do IBGE, é a diminuição do emprego formal e o aumento do emprego informal (ou precário e sem proteção social). O gráfico abaixo mostra que o número de pessoas com carteira de trabalho assinada (no setor privado e no trabalho doméstico) subiu de 26,2 milhões em 2012, para 38,5 milhões em 2014, mas depois caiu com a recessão e continuou caindo no período de recuperação, ficando em 34,8 milhões em 2018. No mesmo período, o emprego informal (trabalhadores sem carteira no setor privado, no trabalho doméstico e mais os conta própria) subiu de 35,7 milhões em 2012, para 38,9 milhões em 2018.

Isto mostra que, depois da crise de 2014 a 2016, o mercado de trabalho ainda não recuperou o nível de ocupação pré-recessão e a lenta criação de emprego, dos últimos 2 anos, basicamente, ocorreu no mercado informal, pois o emprego com carteira de trabalho continuou caindo, segundo os dados da PNADC, do IBGE.

A crise do mercado de trabalho na presente década significa a perda do futuro do país e do futuro não só da juventude atual (que sofre mais que proporcionalmente com a escassez de oportunidades de trabalho) mas do futuro das gerações que ainda vão nascer e que vão herdar mais problemas do que soluções. Significa também que os idosos serão prejudicados, já que sem uma solidariedade intergeracional não há com garantir boas condições de vida no envelhecimento.

O Brasil está em uma trajetória submergente durante todo o período da Nova República. O passo fundamental para mudar esta triste página da história brasileira é possibilitar que cada cidadã e cidadão possa ter orgulho de estar trabalhando para se sustentar e para garantir a sustentabilidade econômica e ambiental do país. O Brasil poderia ter uma população ocupada de 120 milhões, mas ocupa menos de 92 milhões de pessoas, além de ter uma baixa produtividade.

O trabalho produtivo é a base da riqueza das nações e o pleno emprego e o trabalho decente devem ser a prioridade número um, pois é o direito humano mais desrespeitado atualmente no Brasil.

Sem trabalho para todos, os demais direitos ficam comprometidos, a economia não melhora e a qualidade de vida tende a cair para toda a população nacional.

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