''Oeconomicae et pecuniariae quaestiones'': revolução copernicana

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28 Janeiro 2019

Segundo o documento vaticano, “os indivíduos devem maximizar a utilidade, não a sua renda. Do ponto de vista teórico, não é nada novo. Mas, do ponto de vista prático, trata-se de uma revolução copernicana.”

A opinião é do economista italiano Luigi Zingales, professor da Booth School of Business da Universidade de Chicago. O artigo foi publicado em L’Osservatore Romano, 25-01-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

O documento “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones”, elaborado pela Congregação para a Doutrina da Fé e pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, e comentado por renomados especialistas no novo livro editado por Riccardo BollatiIl potere del denaro per il bene comune. Riflessioni etico-economiche a partire da Oeconomicae et pecuniariae quaestiones (Cidade Vaticano: Livraria Editora Vaticana, 2019, 131 páginas) – é muito rico em intuições.

Gostaria de salientar uma que, embora aparentemente banal, tem não só um significado profundo, mas também consequências igualmente profundas para o mundo da poupança gerenciada.

O documento nos recorda que “a nossa época revelou as limitações de uma visão individualista do homem, entendido prevalentemente como consumidor, cuja vantagem consistiria antes de tudo numa otimização dos seus ganhos pecuniários. Todavia, a pessoa humana possui peculiarmente uma índole relacional e uma racionalidade em perene busca de um ganho e de um bem-estar que sejam integrais, não reduzíveis a uma lógica de consumo ou aos aspectos econômicos da vida”. Traduzido em termos econômicos: os indivíduos devem maximizar a utilidade, não a sua renda.

Do ponto de vista teórico, não é nada novo. Mas, do ponto de vista prático, trata-se de uma revolução copernicana. Os barões da indústria de antigamente investiam para maximizar a própria utilidade, não apenas o rendimento financeiro.

No mundo de hoje, essa ligação entre investimento e benefícios não monetários se rompeu. Não apenas porque muitas empresas estão cotadas e respondem a uma miríade de acionistas com objetivos conflitantes, mas acima de tudo pelo modo como a teoria das finanças interpretou o papel do gestor.

Como escreveu o ganhador do Prêmio Nobel Milton Friedman em 1970, a única responsabilidade social de uma empresa é maximizar os lucros. Mesmo que todos os acionistas busquem objetivos sociais, a empresa que eles possuem deve buscar apenas a maximização dos lucros e, depois, distribuir os ganhos, deixando aos próprios acionistas a tarefa de escolher para quais iniciativas beneficentes os seus lucros devem ser devolvidos.

É aqui que Oeconomicae et pecuniariae quaestiones nos ajuda a inverter o resultado. As conclusões de Friedman seguem logicamente quando “o dinheiro torna-se de um meio em um ‘fim’” (n. 15). Mas o dinheiro não é um fim, pelo menos não é o único fim. Quantos de nós não estariam dispostos a um rendimento ligeiramente menor dos nossos investimentos acionários em troca de uma redução das emissões de CO2, da quantidade de resíduos tóxicos despejados nos nossos rios ou da pobreza na área em que vivemos?

Como demonstram o prêmio Nobel Oliver Hart e este que escreve em um recente trabalho (cf. Oliver Hart, Luigi Zingales, Companies Should Maximize Shareholder Welfare Not Market Value?, in “Journal of Law, Finance, and Accounting”, 2 [2017]: 247–274), quando os investidores têm objetivos sociais, as conclusões de Friedman só valem quando os objetivos sociais e econômicos são perfeitamente separáveis, sem custo algum, como no caso das doações feitas pelas empresas.

Para a maioria dos objetivos sociais, porém, essa separabilidade perfeita não existe. Custa menos introduzir medidas de precaução para evitar vazamentos de óleo do que limpar o ambiente da contaminação produzida pelos derramamentos. Um acionista que se preocupa com o ambiente, portanto, prefere que a empresa não empurre a maximização do lucro a tal ponto de poupar nas medidas cautelares, mesmo que isso signifique menos dividendos, porque, com mais dividendos, obtidos maximizando os lucros, não poderia reparar adequadamente os danos causados ao ambiente.

A utilidade desse acionista não é maximizada maximizando os lucros, mas seguindo uma política que leve em conta – pelo menos em parte – danos ambientais.

Como investidores diferentes fazem para entrar em acordo sobre um objetivo comum para a empresa? Basta perguntar aos acionistas nas assembleias societárias, pondo em votação alguns trade-offs fundamentais: por exemplo, o quanto eles estão dispostos a sacrificar em termos de dividendos por uma determinada redução das emissões de CO2? Para investidores institucionais, seria ainda mais simples. Bastaria que escolhessem se querem se diferenciar com base em como pretendem votar nas assembleias. Essa mudança responderia diretamente ao desejo do documento de que “compete em primeiro lugar aos operadores competentes e responsáveis elaborar novas formas de economia e finanças, cujas práticas e regras estejam voltadas ao progresso do bem comum e sejam respeitosas da dignidade humana” (n. 6).

A ênfase da Oeconomicae... nos objetivos sociais chega em um importante momento de mudança da indústria da poupança gerenciada. Nos últimos anos, um número crescente de investidores integrou seus próprios objetivos financeiros com objetivos relativos ao ambiente, à esfera social e à governança. No entanto, existe uma grande confusão sobre como esses princípios se traduzem na prática.

Oeconomicae et pecuniariae quaestiones remete “aos operadores competentes e responsáveis” a tarefa de elaborar esses critérios. Mas, entre esses operadores, existem muitos que estão direta ou indiretamente sob o controle da autoridade pontifícia. Seria, portanto, desejável que, por exemplo, a Congregação para a Doutrina da Fé e outros dicastérios vaticanos competentes participassem ativamente na definição de quais objetivos não monetários os investidores católicos devem seguir.

Uma contribuição nesse sentido ajudaria não apenas a acelerar, mas também a tornar irreversível uma transformação em curso na indústria da poupança gerenciada. Quem se beneficiaria com isso não seriam apenas as finanças católicas, mas também o mundo inteiro.

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