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10 Janeiro 2019

Em carta enviada a ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, entidades nacionais e estrangeiras demonstram preocupação com monitoramento e lembram que medida fere a Constituição.

A reportagem é publicada por Deutsche Welle, 09-01-2019.

Mais de 50 ONGs, nacionais e estrangeiras que atuam no Brasil, manifestaram nesta quarta-feira (09/01) preocupação com o anúncio do governo de Jair Bolsonaro de monitorar e controlar as atividades das entidades e organismos internacionais em território brasileiro.

Numa carta enviada ao ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, que comanda a Secretaria de Governo da Presidência, as ONGs pediram a abertura do diálogo. Entre os signatários do documento estão a Transparência Brasil, a Oxfam Brasil, a Conectas, os institutos Socioambiental (ISA), Sou da Paz e Ethos

As entidades argumentam que "uma sociedade civil plural, atuante e autônoma" é fundamental para a qualidade da democracia. "Não à toa, nossa Constituição assegura liberdades de associação, expressão e manifestação e veda qualquer interferência estatal no funcionamento das associações", ressaltam.

As ONGs afirmam ainda que o país já possui um marco regulatório que define as normas de atuação para as organizações da sociedade civil e que não há a necessidade de interferência estatal. As entidades lembram também que podem ser fiscalizadas e, em caso de descumprimento da legislação, punidas pelo Poder Judiciário e órgãos como Ministério Público, Receita Federal e Tribunais de Contas.

"Preservar a autonomia da atuação das organizações não governamentais é, portanto, fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade aberta e efetivamente democrática", acrescenta o texto.

As entidades reconhecem a relevância de fiscalizar recursos públicos e aprimorar serviços e políticas públicas, mas ponderam que iniciativas neste sentido devem seguir os princípios constitucionais, que são contrários a interferência na atuação das organizações.

"As organizações da sociedade civil atuam de maneira próxima à população na representação de direitos e interesses de diversos segmentos, podendo através dessas atividades, colaborar para construção de políticas públicas mais eficazes e eficientes para atender às demandas da população", diz a carta.

O documento termina com um pedido de audiência com o ministro para debater o tema. As entidades esperam ainda que o decreto seja retificado.

A carta foi enviada também para os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício de Oliveira, e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O monitoramento das organizações foi estipulado num decreto publicado há uma semana. A Secretaria de Governo será a responsável por essa função. A medida foi criticada por ativistas, políticos da oposição e especialistas. Ao longo de sua vida política e durante a campanha presidencial, Bolsonaro fez uma série de críticas à atuação de ONGs no Brasil.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 820 mil ONGs com diversas finalidades atuam no país. As principais áreas de atuação das organização são na defesa de liberdades individuais e na melhoria das condições de saúde e educação do país.

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