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15 Novembro 2018

O panorama da juventude latino-americana não é muito favorável pelo que compõe a subjetividade. Algo que sempre esteve presente nas sociedades periféricas, por vezes de maneiras mais diretas do caráter corrosivo do capitalismo. Essa nova subjetividade é matéria das campanhas das direitas, que estimulam a insegurança no emprego e prometem a promoção social como um exercício de voluntarismo.

O artigo é de Nery Chaves García, Amílcar Salas Oroño e Javier Calderón Castillo, publicado por CELAG, 11-11-2018. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Cerca de 110 milhões de jovens entre 16 e 26 anos vivem na América Latina e no Caribe [1], o que significa a sexta parte da população total da região. Um número significativo para a política, pois os novos votantes representam um desafio para desvendar o enigma de suas preferências eleitorais: quais são as razões dessa juventude para escolher em quem votar? As respostas são diversas e muitas se referem à relação simbiótica das gerações jovens com as redes sociais ou com as análises “culturalistas” que os estereotipam como millenials, marcas pensadas para a juventude de países desenvolvidos ou integrantes de grupos populacionais de rendimentos médios e altos, que não conseguem descrever os grandes segmentos que vivem de seus salários: baixos, precarizados e sem um projeto educativo de contenção e com perspectiva de mobilização social.

Como explicar a votação de jovens brasileiros pelo ultra-direitista Jair Bolsonaro ou por Iván Duque na Colômbia? Segundo a pesquisa do Ibope, 28% dos jovens nessa faixa etária se decidiram por Bolsonaro no Brasil [2] e 41% optaram por Duque na Colômbia [3]. Uma decisão que resulta em um paradoxo, pois a juventude do século XXI se decide por políticos com ideias do século XIX. Um assunto difícil de esclarecer. As razões que se colocam para explicar esse comportamento estão centradas nos efeitos das campanhas eleitorais pelas redes sociais e o uso do WhatsApp para inundar de falsas notícias que enterram e demonizam o político contrário.

Em outro plano de análise, menos explorado, as respostas a essas decisões políticas de uma porção da juventude – de setores populares e trabalhadores, em sua maioria – está relacionada com o efeito dominante de uma cultura de incerteza, pela qual a destruição do trabalho e da seguridade social transformam os jovens em presas fáceis de marketing político, que lhes oferece uma saída, uma certeza, inclusive com o ódio como guia. Isso pode indicar que o neoliberalismo reciclado está no auge – ainda que não explique o todo das idas e voltas em matéria de eleição política – e marcou as gerações jovens do continente. Não somente as classes médias e altas, mas também – ainda que de outras maneiras – as juventudes trabalhadoras e segregadas – também por gênero e etnia – pelos efeitos de uma configuração do trabalho precarizado, individualizado e virtualizado que as leva para uma vida de incerteza.

Essa construção da sociedade da incerteza ou do risco – como a chamou Ulrich Beck – é contrária aos imaginários do século XX, identificados com o horizonte da seguridade social: o new deal estadunidense [4] que se reforçou nesses anos para impedir estalos sociais em um mundo polarizado entre capitalismo e socialismo. Uma onda com muito impacto no norte global nas recentes décadas, porém com diferenças nos países do sul pelas resistências e alterações conseguidas de forma heterogênea em boa parte do continente pelos progressismos e os governos não neoliberais, que pode se datar seu início em 1998, com a vitória de Hugo Chávez na Venezuela.

Os jovens que cumpriram a maioridade a partir dos anos 90, sabem muito bem do que se está falando. Salvo aqueles que herdaram fortunas ou capitais econômicos e simbólicos altos, ou que viveram sob um Estado no auge do progressismo, se enfrentam como “ordem social” à impossibilidade do trabalho pleno e sem direitos universais que lhes dê segurança, pois hoje estão privatizados em boa parte da América Latina. Isso gera uma ferida cultural na subjetividade da juventude pois os define numa relação distante com o Estado e com a política, que não lhes dão respostas às suas expectativas para resolver as necessidades básicas e de aspiração do futuro: somente lhes oferecem o “empreendedorismo” como uma bondade do modelo que decretou o fim do trabalho assalariado e da dominação laboral.

Empreendedorismo: “o fim do trabalho assalariado na América Latina”?

A palavra inglesa entrepreneurship traduzida como “empreendedorismo”, descreve a pregação da 'deslaborização' capitalista em sua etapa atual, que translada o problema social da criação do emprego ao indivíduo, que fortalece o princípio competitivo e desigual do neoliberal. Ter trabalho depende da iniciativa individual para criar sua própria empresa, como se o trabalho – assunto tão central na economia – se resolveria somente com o exercício da vontade das pessoas. É o discurso funcional das direitas contra os programas de bem-estar social, segundo o qual o problema da pobreza se radica na qual os pobres querem seguir sendo pobres, sendo preguiçosos e se acostumaram a viver de subsídios, escondendo que as empresas na América Latina são as entidades que recebem os maiores subsídios estatais e as quais mais isenções tem.

Nas tramas discursivas que vendem o “empreendedorismo” como “a atividade das pessoas que olham para o futuro”, normalmente se utilizam argumentos que deixam entrever no fim do trabalho assalariado uma suposta superação do capitalismo explorador do trabalho. Empreender não é somente para ricos ou universitários, diz Andy Freire, ex-ministro da Modernização do governo Maurício Macri: “se necessita coragem e convicção de alguém que quer empreender” como tese central do seu livro de autoajuda “Empreender é Paixão”. Um sofisma que somente pode ser admitido como um ato de fé, pois um escrutínio mediado pela razão e pelos fatos atira-o no chão com facilidade. Os empreendimentos de que falam os neoliberais resultam um conceito com frágeis bases argumentativas e está muito longe da realidade. Os interstícios da política capitalista de tal doutrina estão sustentados na exploração de outras pessoas (ou na autoexploração) por condições de precariedade do trabalho, requerem capital para poder ser efetivas e têm poucas possibilidades de êxito em mercados desregulados e com uma voraz competência global.

Tal ideia de “empreender” é, então, uma versão da competência capitalista que se baseia na desigualdade, que se mostra como pluriclassista (pois, na teoria, somente se requer vontade), contudo, na realidade, tem como origem a ideia de não gerar trabalhos plenos, formais e com garantias. “O neoliberalismo, efetivamente, nos obriga a ser empreendedores já que há uma baixa disposição a criar trabalhos, porque os contratos a longo prazo diminuem os lucros”, aponta a psicóloga britânica Valeria Walkerdine [5]. Uma situação agravada para a população jovem sem formação na educação superior e também para as mulheres (78,1% das mulheres da região que estão ocupadas estão em setores de baixa produtividade, como define a CEPAL, o que implica em piores remunerações, menor contato com as tecnologias e a inovação e, em muitos casos, empregos de baixa qualidade).

Uma maneira eficaz para destruir o trabalho pleno e, com isso, desestruturar a consciência trabalhadora, para que os jovens tenham poucas oportunidades para se filiar a um sindicato ou criar uma forma de disputa pelos seus direitos, os quais lhes disseram que são coisa do passado. Dos sete países consultados, a taxa de sindicalização mais alta está na Argentina, com 37%, seguida do Uruguai, com 34%, Brasil 17%, Chile com 14,2%, México 13,2%, Colômbia 9,2% e Peru com 5,2% [6].

Tudo isso indica com clareza as consequências e a eficácia do modelo, que pode ser esclarecedor sobre as baixas relações dos jovens precarizados com a política, com as demandas de direitos e com discursos de políticos, que lhes reafirmam o “futuro empreendedor” como o mecanismo para ser o empresário de si mesmo. Ainda que seja somente uma fantasia caso se observe as dinâmicas do trabalho informal. “Na América Latina e no Caribe há, ao menos, 130 milhões de pessoas trabalhando em condições de informalidade, o que representa 47,7% dos trabalhadores” [7]. Tal situação significa que o fim do trabalho assalariado é somente uma mutação para um trabalho precarizado, sem salários fixos e sem condições plenas de emprego.

Isso não quer dizer que a iniciativa empresarial não seja possível. A crítica à pregação do “empreendedorismo” se dá pelas falácias sobre as quais está construída e pelos efeitos que produz nas condições de trabalho, especialmente aos jovens, os quais lhes indicam que a moda é te rum empreendimento. Entretanto, não informas que as variáveis “exitosas” desses empreendimentos se relacionam com a terceirização do trabalho, isso é, a criação de pequenas empresas cujos trabalhadores precarizados fazem o trabalho das grandes empresas que não querem contratar pessoas diretamente, com objetivo de reduzir os custos de produção e evadir a relação trabalhista direta. Assim, as grandes empresas magnificam seus lucros. Por isso a maioria dos países latino-americanos tem aprofundado a lógica do empreendimento, que se expressa na informalidade, o trabalho ambulante, de rua, e por meio das “novas formas de trabalho” que geram auto-exploração e auto-alienação.

Essa conduta da ordem capitalista chamada “empreendedorismo”, que rompe as mediações grupos das lutas pelos direitos, que reafirma a competitividade na subjetividade e a desigualdade como formas de conseguir as aspirações individuais, resulta em uma arma eleitoral efetiva, como expressa Jorge Alemán: “O neoliberalismo, em sua tentativa de conseguir uma nova forma de viver, transforma os trabalhadores em empreendedores de si mesmos e, ao mesmo tempo, é uma fábrica de devedores... uma razão a qual os votantes podem chegar a escolher contra os seus próprios interesses materiais” [8].

Home-office e auto-exploração

As transformações no mundo do trabalho têm nessa etapa do capitalismo, uma capacidade de transferência inédita. Pois bem, essas formas em que se replicam visões do trabalho de uma latitude à outra, e a velocidade em que a fazem – como pode ser a incorporação de tecnologias – depende das estruturas socioeconômicas sobre as quais se assentam. Por exemplo, os serviços de “trabalho por meio de aplicativo”, que em sua quase absoluta maioria são os jovens que operam, porém que até poucos anos atrás tinham uma presença não significativa na América Latina (em termos absoluta, a exceção da Colômbia, México e algumas cidades do Brasil), tiveram um desenvolvimento fortíssimo nos últimos dois anos, especialmente em Buenos Aires.

Sobre esse fenômeno, para esse caso, é preciso entende-lo no marco de outros fenômenos, como a descaracterização da estrutura normativa trabalhista do país. A Argentina sempre foi, comparativamente a outros países da América Latina (salvo o Uruguai em algumas épocas), o país com maior proporção de mercado de trabalho formalizado e com uma forte presença do sindicalismo na disputa por posições dos direitos dos trabalhadores.

Nos anos de governo de Maurício Macri, ademais do corte e das demissões de funcionários públicos no início do seu mandato (dezembro de 2015), a criação de empregos privados foi muito escassa, ao compasso de uma marcha macroeconômica de visíveis perdas sociais. Cada vez menos emprego estável e de médio prazo: hoje em dia, 40% dos argentinos que trabalham são monotributista (pagam impostos simplificados e de baixo custo, como trabalhadores independentes), o que é uma situação curiosa para o país. Se a essa circunstância geral se somam, para o caso da cidade de Buenos Aires, a migração (temporária ou estacional, isso será sabido com o tempo) de diversas origens, inclusive de outros países da América Latina, as condições de “disponibilidade de trabalho” encontram singularidade que explicam a proliferação dos aplicativos de entrega como Rappi, Glovo, Pedidos Já, Treggo, iFood, entre outros; em menos de um ano, o cenário sócio-laboral da capital argentina se transformou de maneira significativa.

Essa forma de emprego é própria de cidades grande, não somente porque ali há uma concentração de segmentos desse tipo de “disponibilidade de trabalho” – segundo outras descrições, em outras cidades, como Bogotá, São Paulo ou Santiago do Chile, há situações parecidas – senão porque, além disso, há uma estrutura de desenvolvimento de consumos variados, segmentados, possíveis de serem transferidos por essas vias. Essa “uberização” do trabalho – onde a conexão se estabelece mediante uma plataforma que se administra pelo celular, com pagamentos pelo trabalho, em sua maioria, feitos por depósito em conta bancária depois da certificação “que a entrega foi feita” – vem sendo impulsionada, ao mesmo tempo, por toda uma ideologia empresarial que destaca a suposta liberdade de horário para o empregado e a correlação de que seus ganhos dependem da capacidade “de se dispor” com a de “se oferecer” como trabalhador.

Sem entrar em interpretações genéricas – ainda que já comece a haver um acervo de estudos sobres os impactos subjetivos dessa forma de trabalho – o que se deve ser destacado é o seguinte detalhe: todas as circunstâncias associadas à exploração do trabalhador (seja pela mais-valia absoluta ou relativa, nas fórmulas clássicas de análise) agora se colocam indissociavelmente sob um novo paradigma de “auto-exploração” e “auto-alienação”, questão que traz outras consequências e impactos no que diz respeito à construção das formas de cidadania e de internalização do mundo social, sobretudo para os segmentos juvenis.

As mudanças próprias da desagregação das formas tradicionais de vida coletiva, as heterogeneidades sociais e a presença (e abuso) das tecnologias como veículos de socialização, devem somar agora a introdução do celular como intermediário da própria “reprodução social da existência”, sob a forma de um empregador abstrato e sem tempo de descanso, nem cobertura social, nem sindicalização, nem margem de negociação coletiva de nenhum tipo. O efeito mais corrosivo dessa modalidade de trabalho para os jovens latino-americanos é respeito do que é o que eles terminam construindo como ideia de sociedade, como conectividade mais geral. Essas formas reforçam uma percepção juvenil: a “fetichização do instante”, na qual se perde o vínculo entre os diversos momentos da vida social – histórica e presente -, econômica e política.

A ampliação dos “trabalhos pelos Apps”, e suas potencialidades de expansão, mais além dos juízos valorativos que se poderiam fazer sobre o assunto, deve ser compreendida no marco da consolidação de outros dois fenômenos nem sempre vinculados, mas que contribuem ao fenômeno: os “freelancers” e o “trabalho desde casa”, esse último que amplia a brecha de gênero, já que para as mulheres, trabalhar de casa tende a reforçar a reprodução do trabalho feminino não remunerado [9]. Embora seja verdade que o “trabalho de casa” engloba vários tipos de trabalho, isso é indicativo para entender as tendências em curso nos países latino-americanos, em relação à questão do enraizamento das formas tecnológicas na empregabilidade, e no consumo. Assim, por exemplo, que geralmente não são devidamente ponderados (já que a maioria do tempo os dados para a América Latina em matéria de emprego muitas vezes usam aproximações de modalidades de trabalho passados) é que, em países da América Latina há um desenvolvimento de longa duração do fenômeno da interconexão de atividades [10].

Brasil e Argentina são os países que estão na vanguarda do teletrabalho na região. Em 2015, os especialistas revelaram que, após 12 anos de gestão em favor dessa modalidade de trabalho, a Argentina obteve resultados importantes, atingindo mais de um milhão de pessoas que possuem alguma forma de home-office.

• O Peru, por sua vez, tem uma legislação relativamente recente sobre teletrabalho, e existem vários tipos de incentivos e estratégias para os funcionários trabalharem em casa.

• O Chile tem uma legislação pioneira na região: o Código do Trabalho foi alterado em 2001 e já regula legalmente o teletrabalho.

• Em Julho de 2008 ocorreram quase simultaneamente dois fatos importantes sobre ela: um deles foi a promulgação da Lei de Promoção do Teletrabalho na Colômbia, que regula a questão tanto para trabalhos como empregado quanto independente; o segundo foi o Decreto do Executivo da Costa Rica, que promove o teletrabalho para instituições públicas.

• O Uruguai fez progressos notáveis nessa área. Não é por acaso: países pequenos com alta emigração e ampla experiência no mercado de software encontram nessa modalidade um mundo de oportunidades que começam a aproveitar para o teletrabalho com produtos ou serviços.

Essa interconectividade em expansão também aumentou o tipo de modalidade de 'freelancer', uma forma de contratação flexível que deve ser entendida como um antecedente do 'trabalho através dos Aplicativos'. Hoje, o retrato do trabalho é um aumento progressivo do 'Freelancer' com a distorção que isso gera, inclusive sobre crossovers dos mercados de trabalho em cada país

• A Argentina é o país em que os maiores rendimentos por hora são pagos, especialmente na área de design, onde a diferença é muito notável.

• O México é o segundo país em termos de renda, no qual o mercado de marketing se destaca.

• O Brasil tem valores horários mais baixos, em comparação com a Argentina e o México, mas tem a maior dispersão de dados com mais "freelancers" com renda em todas as faixas.

A direção dessas “metamorfoses no mundo do trabalho” em nosso continente indica que a auto-exploração parece ser uma trajetória que tem todos os elementos prontos para se espalhar como uma tendência. Embora ainda haja alguns aspectos específicos da "sociedade do desempenho", de acordo com a categoria do pensador sul-coreano Byung-Chul Han, que não se manifestam como tal em nossos países. As subjetividades dos jovens nos novos mercados de trabalho da América Latina parecem ser moldadas de acordo com um atributo dos tempos: uma autodisciplina de trabalho, sobreposta com um desvanecimento da consciência da necessidade de regras para o mundo do trabalho [11].

Para concluir

O panorama da juventude latino-americana não é muito favorável pelo que compõe a subjetividade. Algo que sempre esteve presente nas sociedades periféricas, por vezes de maneiras mais diretas do caráter corrosivo do capitalismo. Essa nova subjetividade é matéria das campanhas das direitas, que estimulam a insegurança no emprego e prometem a promoção social como um exercício de voluntarismo.

Na América Latina, um em cada cinco jovens com menos de 24 anos está desempregado - 19,5% -. Esta taxa de desemprego representa três vezes a taxa dos maiores de 25 anos. E a taxa de emprego destaca a informalidade, a precarização e a terceirização derivadas da lógica do empreendedorismo e de novas formas de trabalho. Uma questão a destacar, pois as mediações da ordem organizacional derivadas do trabalho desapareceram, ou ainda não foram encontradas.

Como os jovens decidem o voto e como eles se relacionam com a política, são questões ainda não resolvidas por causa da heterogeneidade das subjetividades juvenis e das formas de resolver os seus interesses e necessidades em um cenário incerto no qual onde a desigualdade, A auto-exploração e a auto-alienação definem a utopia de segmentos da população pobre e desempregada, que continuam buscando por uma alternativa sobre a Terra.

Notas

[1] http://poblacion.population.city/world/la

[2] La presidencial de octubre Los votantes de Jair Bolsonaro en Brasil: jóvenes, educados y de mayores salarios. Clarín, 09-09-2018. 

[3] Los candidatos colombianos cortejan el voto joven a tres días de las elecciones presidenciales. MSN Notícias, 15-06-2018.

[4] ¿Quién paga el “bienestar” ¿Quién paga el “bienestar” ¿Quién paga el “bienestar” en el Estado de Bienestar? Un estudio multi-países. Artigo de Anwar Shaikh.

[5] Psicóloga inglesa experta en trabajo: “El neoliberalismo nos obliga a ser ‘emprendedores’”. The Clinic, 07-08-2017 

[6] Trabajo Decente en América Latina. Red Latinoamericana de Investigaciones sobre Compañias Multinacionales, 2016.

[7] Economía informal en América Latina y el Caribe. Organização Internacional do Trabalho.

[8] Jorge Alemán: “El neoliberalismo transforma a los trabajadores en emprendedores de sí mismos y es una fábrica de deudores”. Tiempo Argentino, 18-07-2018.

[9] Mercado laboral, la llave para igualdad de las mujeres en América Latina y el Caribe. Artigo de Alícia Bárcena, CEPAL, 08-03-2017.

[10] Otras formas de violencia en América Latina en el siglo XXI. Artigo de Robinson Salazar Pérez, ALAI, 26-10-2018.

[11] Capitalismo com tracción y sangre. Artigo de Emiliano Gullo, Revista Anfibia, outubro de 2018.

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