Plano do PT propõe Constituinte e taxação de bancos e de grandes fortunas

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16 Agosto 2018

Programa de Governo do partido retoma velhas bandeiras da esquerda que Lula e Dilma não colocaram em prática.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 15-08-2018.

O programa de Governo do PT para as eleições presidenciais propõe uma série de reformas fiscais radicais, que o partido não propôs quando governou, e aposta em medidas para estimular a economia via aumento de crédito e obras, receitas já aplicadas, e com sucesso desigual, nas gestões de Lula e Dilma. Tornado público nesta quarta-feira pouco antes da legenda registrar a chapa no Tribunal Superior Eleitoral, o documento de 72 páginas é o mais robusto dentre os programas apresentados pelos candidatos. Nele o partido retoma bandeiras defendidas por suas alas mais à esquerda, mas nunca encampadas no poder, como a taxação de lucros e dividendos, a criação de um imposto sobre grandes patrimônios e a regulação da mídia. O texto, que contém pouca autocrítica sobre as gestões petistas ou sobre os escândalos que acometeram o partido, repete que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um prisioneiro político. Também formaliza propostas que apareceram após o impeachment, como a convocação de uma Assembleia Constituinte. Entre medidas concretas, propõe taxar os bancos para obrigar uma queda dos juros ao consumidor.

Veja a seguir os principais pontos do plano de Governo petista.

Uma nova Constituição

Uma das propostas mais ousadas do documento é a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para dar conta "do desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil". Este processo "de debates" teria início logo após a posse de Lula, no textual do documento - ou de quem for o candidato da chapa até lá. Para o partido, esse seria um passo necessário para "assegurar as conquistas democráticas inscritas na Constituição de 1988", que teria sido "rasgada por Temer e seus aliados". O objetivo final da Constituinte será "assegurar políticas voltadas à garantia de direitos sociais, civis, políticos, econômicos, culturais e ambientais, e as transformações necessárias ao país".

Taxação sobre lucros e imposto sobre grandes fortunas

Antiga reivindicação das esquerdas no país (inclusive de correntes dentro do próprio PT), a taxação sobre lucros, dividendos volta a aparecer no programa num momento em que é praticamente consenso, ainda que com diferenças de gradação, entre os principais candidatos. O Brasil é um dos poucos países que não têm a cobrança. O plano também propõe tributar grandes movimentações financeiras e um imposto sobre fortunas e heranças. Além disso, o programa também prevê zerar o valor do Imposto de Renda que seria pago por pessoas físicas que recebem até cinco salários mínimos - não menciona, porém, se serão criadas novas alíquotas maiores para outras faixas de renda, como pedem os defensores de um sistema que cobre proporcionalmente mais de que tem mais. "O combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil não serão obtidas apenas com políticas sociais de combate à pobreza", diz o texto. "Exigem também que os mais ricos, sobretudo os que obtêm grandes ganhos financeiros, paguem mais impostos".

Regulação da mídia

De acordo com o programa, "o direito à comunicação tem sido constantemente violado no Brasil". Por isso, o PT propõe, nos primeiros seis meses de Governo, apresentar um uma "proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica". A ideia, prossegue o texto, é "impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade". O partido propõe agir contra os monopólios e oligopólios do setor, e restringir a propriedade cruzada de meios de comunicação (quando uma mesma empresa ou família possui diferentes veículos de comunicação). "É preciso proibir também que os agentes políticos e seus familiares sejam detentores de concessões públicas", diz o programa. A medida, que já havia sido anunciada semanas atrás, levantou críticas dos que temem a regulação seja usada para retaliar grupos ou forçar adesões ao governo. Ainda que não seja detalhada no plano, que cita meios eletrônicos e faz até referência aos atores globais do setor, petistas disseram o modelo do Reino Unido é uma inspiração. "Todas as democracias consolidadas do mundo estabelecem mecanismos de regulação democrática" da mídia, diz o texto.

Mandato no Supremo e fim do auxílio-moradia para juízes

Além de defender a "democratização da escolha dos órgãos diretivos do poder Judiciário", e um tempo de mandato para ministros do Superior Tribunal Federal, o programa petista também propõe acabar com o auxílio-moradia "para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional". A medida atingiria, por exemplo, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula. Ele possui imóvel um Curitiba, onde atua, mas recebe 4.378 reais de auxílio moradia.

O PT também propõe a redução do spread bancário (diferença entre quanto o banco paga a um aplicador e quanto cobra quando empresta este dinheiro) para permitir "o acesso ao crédito barato para famílias, empresas e pequenos negócios, bem como o financiamento do desenvolvimento nacional". Para convencer os bancos privados a agir desta forma, o programa prevê a "tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos". Assim, os bancos que não reduzirem seu spread "poderão ser penalizados pela própria lógica do mercado competitivo". No Governo Dilma, o PT tentou forçar os bancos a baixar os juros ao consumidor fazendo os bancos estatais praticarem melhores taxas, mas acabou não funcionando.

Bancos públicos fomentando o investimento

No campo econômico, o programa do partido quer tentar repetir a aposta do papel dos bancos públicos nos investimentos e no crescimento do país. "O processo de reindustrialização nacional transcorrerá com base na significativa elevação da taxa de investimento, (...) para tanto o setor produtivo estatal deverá ser reconfigurado para fortalecer setores industriais estratégicos (...) assim como os bancos públicos deverão assumir papel importante no padrão de financiamento da reindustrialização". O trecho dá a entender que o PT deve voltar a aplicar suas forças na sua política de formar "campeãs nacionais", concedendo crédito subsidiado para fortalecer algumas empresas brasileiras. No passado a prática ajudou a internacionalizar algumas gigantes dos setores de construção e de alimentos, bem como fomentou a realização de grandes obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento. Porém, parte dessas companhias posteriormente se viu envolvida em escândalos de corrupção, como a Odebrecht e a JBS.

Recado aos militares e a quem apoia a "intervenção militar"

"O ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil", diz o programa, em uma clara referência ao atual titular da pasta, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, mais um símbolo da influência adquirida pelos militares durante o Governo de Temer. Além disso, a legenda propõe aplicar a Constituição "de maneira imediata e firme contra quem ameace a democracia com atos e/ou declarações", uma alusão a alguns generais da reserva e até da ativa que nos últimos meses se notabilizaram por comentários politizados no twitter. Como, por exemplo, o vice da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general Mourão, que já fez comentários saudosos da ditadura militar.

Mea-culpa com grandes obras e ecologia

O PT foi alvo de duras críticas - até por parte das esquerdas - pela maneira como administrou algumas das grandes obras de infraestrutura realizadas durante seus Governos. Remoções forçadas, coação, falta de licenciamento ambiental e desrespeito aos povos nativos e comunidades locais foram relatados em vários megaempreendimentos, como por exemplo a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No programa o partido faz um suave mea-culpa com relação a isso: "Nos empreendimentos energéticos, os povos do campo, das florestas e das águas afetados não apenas serão compensados pelo dano ambiental, como também poderão se tornar sócios dos empreendimentos, recebendo, por exemplo, royalties".

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