Religiões, política e Estado laico: como superar equívocos

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15 Agosto 2018

Não só evangélicos defendem pautas reacionárias. Nem tudo se resume a posições político-partidárias.

O comentário é de Magali do Nascimento Cunha, Jornalista e doutora em Ciências da Comunicação, publicado por CartaCapital, 15-08-2018.

Eis o artigo.

Na coluna de 8 de agosto, apontamos dois aspectos relevantes na discussão deste tema: o fato de a relação entre religiões e política não ser nova, e o do Estado laico ser uma construção, um processo. Hoje, indicamos dois equívocos que merecem ser superados.

Esta não é a Constituição (Foto: Marcos Santos | Fotos Públicas)

Equívoco 1: o conservadorismo da Bancada Evangélica é o que coloca o Estado laico sob ameaça. Se a laicidade do Estado é um processo com avanços e retrocessos e o Estado laico está sempre sob ameaça quando há recuos, atribuí-los tão só às bandeiras dos políticos evangélicos é limitar demais a abordagem do tema.

Há uma certa condescendência, em especial das mídias noticiosas, com os movimentos pró-privilégios do catolicismo e com os atos reacionários da Igreja Católica. Vários deles são autônomos e outros se dão em parceria de políticos católicos com a Bancada Evangélica.

O caso recente mais expressivo foi a Concordata Brasil-Vaticano, de 2010, mas há outros casos como a pressão de lideranças católicas pela exclusão da temática de gênero nos planos nacional, estadual e municipais de educação.

Com isso, deve-se atentar para o fundamentalismo às avessas, isto é, para as reações públicas de indivíduos e grupos progressistas contra o conservadorismo evangélico, que acabam por também promover práticas de intolerância.

Estes casos potencializam embates religiosos e reforçam polarizações que só servem para amplificar os jogos de poder em questão e catapultar celebridades religiosas que ganham com polêmicas.

Equívoco 2: Reduzir a avaliação sobre a relação religiões e política à dimensão partidária. O foco sobre a atuação político-eleitoral de religiosos tem ocultado e silenciado sua participação pública que passa pela criação de novas culturas políticas, pela articulação de redes que envolvem outras religiões e grupos não-religiosos.

Com isso, os grupos progressistas evangélicos e católicos que optam por uma atuação pública fora da política partidária, em movimentos sociais e em campanhas relacionadas a projetos de promoção da vida são invisibilizados.

Entre evangélicos, são inúmeras e muito antigas as expressões e atuações progressistas que contribuem para avanços sociais significativos.

Grupos como a Frente Evangélica pelo Estado de Direito, Evangélicos pela Justiça, a Frente Evangélica pela Legalização do Aborto, movimentos evangélicos diversos de jovens, de estudantes, de negros, de indígenas, de mulheres, entre outros tantos, estão espalhados pelo País e atuam com ênfases muito diferentes do que é disseminado pela Bancada Evangélica e por lideranças religiosas midiáticas. Não podem ser ignorados.

Duas das maiores ameaças ao Estado laico e democrático são a ignorância e a indiferença políticas ou a despolitização. Portanto, o estímulo à participação política, institucionalizada ou não, é uma demanda permanente, ainda mais sendo tão recente o processo de reconstrução democrática em nosso País.

Dessa forma, um Estado laico e democrático deve trabalhar pelo lugar para todos no espaço público. Grupos religiosos estão entre este “todos” e não devem ser vistos como ameaça, ainda que entre eles existam os que tenham discursos e propostas conservadoras e reacionárias.

O pluralismo no Estado laico e democrático representa espaço para posições políticas e ideológicas diferentes. É no confronto e no debate respeitoso entre as diferenças que se abre espaço a mudanças.

Estas posições divergentes estão presentes nas próprias religiões, e esta dinâmica deve ser levada em conta no espaço público. É por isso que a presença de grupos religiosos abertos aos avanços pela afirmação de minorias, em interação com as mais diversas frentes sociais, deve ser valorizada e visibilizada, em especial pelas mídias, com o mesmo espaço destinado aos grupos religiosos conservadores.

Em nome da laicidade do Estado deve-se cobrar dos governos ações que inviabilizem as políticas promovidas por grupos religiosos que almejam privilégios em detrimentos das demais confissões de fé, e que obstaculizam políticas públicas no campo dos direitos humanos e do progresso da ciência.

Deve-se exigir do poder público que impeça o uso do Estado para impor a toda a população o que grupos religiosos julgam adequado para os seus fiéis, com base em uma interpretação particular e específica das suas escrituras e dos seus princípios sagrados.

Por isso, Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou de Estado neutro. Tem que valorizar o lugar das religiões na sociedade, com toda a diversidade interna que elas possuem, e ao mesmo tempo, atuar na garantia de liberdade e igualdade para todos os indivíduos e grupos religiosos e não religiosos no campo dos direitos.

Isto não quer dizer que a atuação de grupos religiosos no campo político deva ser impedida. Eles devem ter seu espaço garantido, assim como os demais segmentos sociais, e debaterem a favor ou contra causas e propostas em questão, desde que isto aconteça dentro dos limites constitucionais.

Para tanto é necessário um Executivo, um Legislativo e um Judiciário coerentes com o seu papel que garantam o caráter político do pluralismo ou a cidadania plural.

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