Mudou o catecismo. A pena de morte é inadmissível

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03 Agosto 2018

As palavras claras e decididas com as quais o Papa Francisco tem repetidamente condenado a pena de morte, também precisavam ter respaldo no Catecismo da Igreja Católica. Em um discurso em outubro passado para o vigésimo quinto aniversário de sua publicação, o Papa havia abordado explicitamente a questão, afirmando que o tema deveria ter encontrado no Catecismo "um espaço mais adequado e coerente."

O artigo é de Rino Fisichella, arcebispo, teólogo italiano e Presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização no Vaticano, publicado por L'Osservatore Romano, 2/3-08-2018. A tradução é de Luisa Rabolini.

Em continuidade com o magistério anterior, em especial com as declarações de João Paulo II e Bento XVI, o Papa quis enfatizar a dignidade da pessoa, que de modo algum pode ser humilhada nem posta no ostracismo: "Deve-se afirmar enfaticamente que a condenação à pena de morte é uma medida desumana que humilha a dignidade pessoal de qualquer maneira que seja processada. É em si contrária ao Evangelho".

Com a nova formulação do n. 2267 do Catecismo, portanto, a Igreja realiza um passo decisivo na promoção da dignidade de cada pessoa, independente do crime que possa ter cometido, e condena explicitamente a pena de morte. A formulação permite compreender algumas questões inovadoras que abrem caminho para um compromisso de maior responsabilidade para a vida dos crentes, especialmente nos muitos países onde a pena de morte ainda persiste.

O texto não só remete a uma "consciência mais viva" que emerge de forma cada vez mais segura da população, especialmente entre as gerações mais jovens chamadas a assumir o comando de uma nova cultura em favor da vida humana. Uma leitura atenta permite verificar como a Igreja nas últimas décadas tenha feito um progresso real na compreensão da doutrina sobre a dignidade da pessoa e, portanto, na reformulação do seu pensamento sobre a pena de morte.

Deter-se no aumento da sensibilidade do povo cristão é certamente um fato que qualifica. Enfatizar que hoje os estados têm a disposição muitos sistemas de defesa para proteger a população, e que foram desenvolvidas formas de detenção que eliminam o perigo e trauma da violência contra pessoas inocentes, também é um fator determinante.

E, no entanto, isso não é suficiente. O novo texto do Catecismo afirma que "a Igreja ensina à luz do Evangelho que a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa." Esse trecho mostra em toda a sua evidência que estamos diante de um verdadeiro progresso dogmático com o qual se explicita um conteúdo de fé que amadureceu gradualmente até fazer compreender às pessoas a insustentabilidade da pena de morte nos nossos dias.

A carta aos bispos da Congregação para a Doutrina da Fé, que acompanha o novo texto do Catecismo manifesta a preocupação de mostrar o quanto o novo conteúdo esteja em continuidade com o magistério anterior. Não se pode deixar de notar, no entanto, que a forte posição assumida pelo Papa Francisco torna possível compreender o progresso que está sendo realizado. Além disso, no discurso de outubro último, justamente o Pontífice, pedindo emprestadas a João XXIII as palavras de abertura do Concílio Vaticano II, desenvolvia o seu pensamento com dois verbos: proteger e progredir.

Proteger o depósito da fé não significa mumificá-lo, mas torná-lo mais coerente com a sua própria natureza e permitir que a verdade da fé seja capaz de responder às perguntas de cada geração. A Tradição não pode ser representada como um inseto aprisionado no âmbar, para usar uma criativa expressão inglesa. Se assim fosse, a teríamos destruído. O ensinamento da fé da Igreja, ao contrário, é um anúncio, uma palavra que permanece viva para provocar sempre, em todos os lugares e em todas as pessoas uma tomada posição livre pelo compromisso de transformar o mundo.

Retornando o tema da pena de morte para o horizonte da dignidade da pessoa, o Papa Francisco cumpre assim um passo decisivo na interpretação da doutrina de todos os tempos. Trata-se de um desenvolvimento e um progresso na compreensão do Evangelho que abre horizontes que estavam à sombra. A história do dogma não vive na descontinuidade, mas na continuidade que visa o progresso através de um desenvolvimento harmonioso que dinamicamente revela a verdade de todos os tempos.

A Igreja está ciente de que, diante de crimes tão violentos e desumanos que levam a autoridade legítima a uma sentença de morte, há sempre sentimentos diversificados. Defendendo a abolição da pena de morte, certamente não esquece a dor das vítimas envolvidas, nem a injustiça que foi perpetrada. Em vez disso, pede-se que a justiça dê o seu passo decisivo, não de rancor e vingança, mas de responsabilidade além do momento presente.

É um olhar para o futuro, onde a conversão, o arrependimento e o desejo de recomeçar uma nova vida não podem ser tirados de ninguém, nem mesmo de quem é culpado de crimes muito graves. Reprimir voluntariamente uma vida humana é contrário à revelação cristã. Visar o perdão e a redenção é o desafio que a Igreja é chamada a assumir como compromisso da nova evangelização.

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