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21 Julho 2018

"Criminalizar o aborto não é a atitude correta. Precisamos identificar outras maneiras de reduzir esses números no país. Algumas delas envolvem legislação. Outras, evangelização da cultura" afirma o editorial do National Catholic Reporter, 20-07-2018. A tradução é de Victor D. Thiesen.

Eis o texto.

Muita coisa têm sido dita sobre o debate do aborto em relação a nomeação do juiz conservador Brett Kavanaugh para a Suprema Corte dos Estados Unidos. Fica difícil imaginar que Kavanaugh não será confirmado ministro até novembro. Além disso, nas audiências que antecedem sua confirmação no Senado, ele fará com que pensem que ele não sabe qual será seu voto na revisita da decisão de 1973 da Suprema Corte em que foi tornado legal que mulheres realizassem o aborto. Ele até pode não saber, mas nós só descobriremos quando o caso chegar na Tribunal.

O que sabemos é que aqueles a favor do direito ao aborto e aqueles que se opõem a ele - pró-escolha x pró-vida -, estão se preparando para o dia em que a lei do aborto não será mais a lei vigente. Quatro estados já aprovaram leis que irão proibir o aborto na maioria dos casos assim que a lei federal for derrubada. Em novembro os Estados da Virgínia e do Alabama vão votar medidas para incluir a linguagem antiaborto em suas constituições estaduais.

Alguns dizem que é hora de deixar a regulamentação do aborto para os Estados individualmente e seus eleitores. Eles dizem que vidas serão salvas caso o tribunal derrube a decisão de legalizar o aborto. Nós gostaríamos que tudo fosse tão simples. Mas a questão do aborto é complicada. É um problema de saúde. Uma questão social, religiosa, de direitos civis e de vida.

Com relação à política, há poucas esperanças de um denominador comum. Por um lado, os ativistas gostariam que o aborto fosse impossibilitado pela lei em qualquer situação. O outro lado luta por acesso irrestrito ao procedimento para todas as mulheres.

Entre eles está a maioria dos americanos - incluindo os católicos - que apoiam o direito de uma mulher escolher em quase todos os casos - uma maioria bem documentada em várias pesquisas ao longo de décadas. Sugerir que derrubar o aborto e devolver às legislaturas estaduais é irremediavelmente ingênuo, além de desconsiderar o atual clima político.

A criminalização do aborto não impedirá que o procedimento ocorra. As mulheres têm procurado terminar com uma gravidez indesejada desde o começo dos tempos. Histórias de abortos clandestinos e a imagem feia de cabides prevaleceram nas décadas que antecederam a decisão americana em legalizar o aborto. Muitos dos ginecologistas que lutaram pelo acesso legal ao procedimento o fizeram porque testemunharam os resultados de abortos fracassados em suas clínicas e salas de emergência.

A criminalização do aborto irá criar um mercado negro, não apenas para procedimentos médicos não regulamentados, mas também - ao contrário de 1973 - para as pílulas abortivas. Se isso acontecer, quem poderá dizer onde essas drogas foram feitas e quão seguras elas realmente são? A vida das mulheres estará em risco. Nós não queremos voltar a este passado sombrio e perigoso.

Como a criminalização seria aplicada? Em El Salvador, onde o aborto é ilegal, mulheres foram falsamente presas após abortos espontâneos. Isso poderia acontecer nos Estados Unidos? Não se esqueça que em 2016, o então candidato presidencial Donald Trump, disse que as mulheres que buscam o aborto devem enfrentar "alguma forma de punição".

Estamos realmente dispostos a colocar mulheres e médicos na cadeia?

Hoje, mesmo sendo legalizado, vemos uma mistura de leis estaduais que regem o aborto. Derrubar a lei de 1973 só acelera essa situação e coloca em risco as mulheres mais vulneráveis.

Alguns estados, como Califórnia e Maryland, devem manter o aborto legal. A criminalização do aborto em cada estado criará uma nova forma de comércio à medida que as mulheres fogem para essas localidades, ou até mesmo para o Canadá e México, a fim de acabar com uma gravidez. O aborto não será eliminado, mas estará disponível apenas para as mulheres que podem pagar a viagem e que tenham tempo de folga.

É bom lembrar o que a pastora episcopal, Kira Schlesinger, diz em seu livro “Pro-Choice and Christian: Reconciling Faith, Politics, and Justice” (Pro-escolha e Cristãos: Reconciliando Fé, Política e Justiça, em português): "Parece que esquecemos que estamos falando de pessoas reais e de suas vidas, e não apenas usando isso como um teste de pureza ideológica ou um exercício intelectual".

A questão do aborto não pode ser resolvida somente com legislação. Devemos primeiro confiar esta questão àquelas que conhecem melhor as circunstâncias únicas dessas situações: as mulheres. Como católicos, nossa primeira opção deve ser em prol da vida, respeitando e apoiando as mulheres.

Criminalizar o aborto não é a atitude correta. Precisamos identificar outras maneiras de reduzir esses números no país. Algumas delas envolvem legislação. Outras, evangelização da cultura

O primeiro objetivo é reduzir o número de gravidezes indesejadas. Isso significa acesso a educação e apoio ao controle de natalidade. De acordo com a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado Acessível de 2010, as seguradoras devem cobrir contraceptivos prescritos. Pesquisadores do Instituto Guttmacher - que defendem o direito ao aborto e cujos dados são bem estimados - citam a lei de Cuidado Acessível para explicar uma queda no número de abortos entre 2011 e 2014. Preservar o acesso à contracepção em planos de saúde e programas governamentais deve ser uma prioridade para todos.

Alguns estados determinaram que as mulheres devem fazer um ultrassom antes de abortar. O que essas mulheres realmente precisam ver, entretanto, é o caminho para um futuro promissor. Devem ser mostrados a elas serviços pré-natais financiados pelo estado e programas de cuidados infantis. Oportunidades de educação e emprego. Perdão de empréstimo ou dívida a juros baixos. Moradia que elas possam pagar. Licença parental garantida e paga. Enfim, uma sociedade que cuida de suas crianças.

Derrubar a lei não acabará com o aborto. Mas abordar as necessidades pré-gravidez das mulheres e melhorar as realidades de vida pós-nascimento para as mães e seus filhos irá nos mover na direção certa para um futuro verdadeiramente pró-vida. Como legislaturas federais e estaduais debatem orçamentos e definem prioridades, teremos amplas oportunidades nos próximos anos para defender esse círculo de proteção à mulheres e crianças.

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