Governo usa Força Nacional para manter ilegalidades na construção de hidrelétricas no rio Teles Pires

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23 Março 2018

Enquanto todas as atenções se voltam para a violência no Rio de Janeiro, o governo federal garante que ilegalidades corram soltas na fronteira entre Mato Grosso e o Pará.

A reportagem é de Aviv, publicada por Neo Mondo – O Estado de S. Paulo, 22-03-2018.

Portaria do recém criado Ministério da Segurança Pública prorroga por mais três meses a presença da Força Nacional nos canteiros da Usina São Manuel, no rio Teles Pires, para garantir a continuidade de obras que, segundo sete Ações Civis ajuizadas pelo Ministério Público Federal, estão repletas de ilegalidades que vão desde estudos de impacto ambiental incompletos ao repetido descumprimento de condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores, passando pela falta de consulta aos atingidos.

A atuação da Força Nacional como se fosse segurança privada dos empreendedores e as ilegalidades do processo foram denunciadas hoje por 40 organizações da sociedade civil brasileira no Fórum Alternativo Mundial da Água. As organizações destacam que o emprego da Força Nacional neste caso é mais uma das sucessivas violações dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores das quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires.

A portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública alega uma suposta ameaça à “ordem pública” por parte do povo indígena Munduruku. Mas o que ocorreu de fato foi um protesto feito principalmente por mulheres e crianças Munduruku contra os impactos devastadores do complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires sobre os espaços sagrados dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaka, e sobre a qualidade da água e a pesca, base da segurança alimentar dos territórios indígenas rio abaixo.

Juntamente com o Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê com fartas evidências das consequências das barragens. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e das empresas envolvidas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.

As organizações demandam a imediata retirada da Força Nacional do canteiro da UHE São Manoel e a retomada do diálogo com o povo Munduruku; o cancelamento da Licença de Operação (LO) da UHE São Manoel até que sejam plenamente cumpridas as condicionantes de licenças anteriores; a realização de uma inspeção de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto com lideranças indígenas, especialistas independentes e representantes do Fórum Teles Pires; e a criação de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF, organizações da sociedade, universidades públicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgação pública dos resultados. Demandam ainda a eliminação da utilização arbitrária da Suspensão de Segurança, como manobra jurídica, herdada da ditadura, para manter situações de violação dos direitos humanos e da legislação ambiental em grandes projetos na região Amazônia.

A íntegra do documento pode ser obtida aqui.

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