Austrália. Igreja Católica afirma que suas práticas de contratação não discriminam os gays

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16 Fevereiro 2018

A Igreja Católica negou discriminação contra gays em suas práticas de contratação, apesar de lutar para proteger o poder de demitir funcionários que transgridam as doutrinas da Igreja a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A reportagem é de Paul Karp, publicada por The Guardian, 15-02-2018. A tradução é de Luísa Flores Somavilla.

A Conferência dos Bispos Católicos da Austrália juntou-se à Diocese Anglicana de Sydney ao convocar um ato de liberdade religiosa para proteger as isenções religiosas à lei de discriminação ao se submeter à revisão da lei de liberdade religiosa de Ruddock.

A revisão foi levada a direções opostas com o pedido das organizações de direitos LGBTI e campanhas de igualdade pela abolição das isenções religiosas enquanto a Associação de Escolas Cristãs e alguns grupos religiosos exigem que as isenções continuem e sejam reforçadas.

A Igreja Católica alega que seu dogma "deixa claro que uma pessoa gay deve ser avaliada para cargos da mesma forma que qualquer outra pessoa".

"Ou seja, pode-se esperar que funcionários de uma escola razoavelmente apoiem os ensinamentos da religião específica, para não colocar em risco esse ensinamento e atuar como modelos para seus alunos", disse.

Durante a campanha de pesquisa postal sobre a lei do matrimônio, a Igreja Católica ameaçou demitir professores gays, enfermeiros e outros funcionários, caso estivessem em casamento civil homoafetivo, violando a doutrina da Igreja.

Em defesa desse direito, a Igreja Católica disse que a liberdade das escolas de "contratar funcionários que abracem o cristianismo é essencial para fornecer educação e formação religiosa eficaz a seus alunos".

Afirmou, ainda, que os funcionários têm uma "obrigação profissional... de não fazer nada que prejudicaria a transmissão desses ensinamentos publicamente".

A Igreja Católica disse que ninguém era obrigado a trabalhar em escolas católicas e, como seu ethos religioso era "amplamente entendido", os poderes das escolas religiosas de usar isenções da lei de discriminação em decisões de contratação têm sido usados "muito raramente".

A apresentação católica dizia que a estrutura da lei de discriminação "diminui o peso ou valor relativo" da liberdade religiosa, fazendo com que pareça um “reconhecimento relutante" desse direito.

Sugeriu que um ato de liberdade religiosa incluísse uma cláusula afirmando que ter um requisito religioso não significa discriminação em lugares onde é uma "verdadeira qualificação profissional" e onde está "em conformidade com as doutrinas, princípios, crenças ou ensinamentos de uma determinada religião".

Segundo a Igreja Anglicana de Sydney, os pedidos de remoção de isenções religiosas da lei de discriminação eram uma forma de "secularismo duro", que "teria implicações significativas para hospitais, asilos, lares de idosos, centros de assistência social e instituições de ensino religiosos".

Alegou que essas agências seriam forçadas a fechar, abster-se do recebimento de fundos governamentais ou "obrigadas a cumprir as políticas contrárias às suas crenças religiosas ou doutrina".

A Igreja Anglicana de Sydney apoiou uma proposta apresentada pela Freedom for Faith de reconhecer um direito positivo à liberdade religiosa de incluir a liberdade de "nomear pessoas religiosas para organizações de comunidades religiosas” e "para ensinar e defender padrões morais dentro de tais comunidades”.

A lei também deveria incluir a "liberdade dos pais de garantir que a educação religiosa e moral de seus filhos esteja em conformidade com suas convicções" e uma disposição “anti-prejuízo” para evitar que órgãos religiosos percam financiamentos ou certificações.

Essas disposições replicam alterações propostas no projeto de lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo do conservador Paterson, que foram derrotadas antes de a igualdade de casamento ter sido legalizada.

Um grupo de reitores anglicanos, como o reitor de Brisbane, Peter Catt, disse que não havia "provas suficientes para dizer que a liberdade religiosa esteja gravemente ameaçada” pela legislação de igualdade de casamento.

A Comissão de Direitos Humanos australiana chamou por consulta comunitária a fim de desenvolver a nova legislação que proíbe a discriminação com base em crença ou religião e levantar alternativas para as isenções religiosas, como uma "cláusula geral de limitações".

Uma cláusula geral de limitações especificaria que uma limitação sobre o direito à não discriminação só é permitida nos casos em que há um objetivo legítimo e o limite é razoável, necessário e proporcional.

A comissão disse que "provavelmente não” apoiaria qualquer proposta de reforma “que possa permitir formas de discriminação que são atualmente ilegais".

Em uma audiência em Sydney, na quarta-feira, o chefe do painel de cinco membros, Philip Ruddock, comentou a testemunhas, de forma enigmática, que preferia um modelo "minimalista" de alterações à lei de discriminação, para garantir aos australianos o direito à liberdade religiosa.

Na audiência, o Prof. George Williams chamou por um ato nacional de direitos humanos para proteger os direitos religiosos e democráticos, como a liberdade de expressão.

Williams disse ao The Guardian Austrália que legislar sobre o direito à liberdade de religião de forma isolada "pode ser contraproducente", por priorizar um direito sobre os outros.

As apresentações já encerraram e o relatório do painel deve sair até 31 de março.

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