OIT diz que Brasil não é mais referência no combate à escravidão

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18 Outubro 2017

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) manifestou "preocupação" pelas mudanças em torno da definição e da fiscalização contra o trabalho escravo no Brasil, informou Antônio Rosa, representante da entidade em Brasília.

"O Brasil, a partir de hoje, deixa de ser referência no combate à escravidão que estava sendo na comunidade internacional", disse Rosa, que é coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no país.

A informação é publicada por O Estado de S. Paulo, 18-10-2017.

Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho divulgou um decreto que modifica a definição de trabalho escravo e deixa nas mãos do ministro a inclusão de empresas na chamada "lista suja", que engloba aqueles que desrespeitam os direitos trabalhistas.

Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União, apenas poderá ser considerada escravidão a submissão do trabalhador sob ameaça de castigo, a proibição de transporte obrigando ao isolamento geográfico, a vigilância armada para manter o trabalhador no local de trabalho e a retenção de documentos pessoais.

O decreto estabelece um conceito "condicionado à situação de liberdade, e não é assim no mundo, a escravidão moderna não é caracterizada assim", lamentou Rosa.

"É uma interpretação da norma bastante restritiva, o que acaba por mudar seu sentido, impossibilitando na prática as operações de combate ao trabalho escravo em todo o país", considerou o auditor fiscal do Trabalho, Renato Bignami.

O decreto foi duramente criticado pelo Ministério Público do Trabalho, assim como pela oposição no Congresso, que vê na medida uma ação política do presidente Michel Temer, que aguarda a discussão de uma segunda denúncia contra ele pelo Congresso.

"Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso", avaliou em comunicado o deputado da Rede, Alessandro Molon.

"A nossa preocupação é que de fato não exista nenhum tipo de condução das políticas de luta contra qualquer violação de direitos humanos em benefício de algum tipo de grupo", disse Rosa.

A Secretaria de Inspeção do Ministério de Trabalho rejeitou também o conteúdo do decreto em um comunicado interno divulgado nesta segunda-feira e esclareceu que não participou na elaboração do mesmo.

O documento afirma que "foram detectados vícios técnicos e jurídicos" e aspectos que atentam contra a Constituição, a Convenção 81 da OIT e o Código Penal brasileiro.

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