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02 Outubro 2017

O referendo da Catalunha, no domingo, 01-10-2017, fará parte da história da Europa e, certamente, pelas piores razões.

Não vou abordar aqui as questões de fundo que, segundo diferentes perspectivas, podem ser lidas como questão histórica, questão territorial, questão de colonialismo interno ou como uma questão mais ampla de autodeterminação. São as questões mais importantes sem as quais não são compreendidos os problemas atuais. Sobre elas tenho uma modesta opinião. É uma opinião que muitos considerarão irrelevante porque, sendo português, tenho tendência a ter uma solidariedade especial com a Catalunha. No mesmo ano em que Portugal se libertou dos Felipes, 1640, a Catalunha fracassou nas mesmas tentativas. Certamente que Portugal era um caso muito diferente, um país independente há mais de quatro séculos e com um império que se estendia por todos os continentes. Mas, apesar disso, havia certa afinidade quanto aos objetivos. Além disso, a vitória de Portugal e o fracasso da Catalunha estão mais relacionados do que se possa imaginar. Talvez seja bom recordar que a Coroa espanhola só reconheceu a “declaração unilateral de independência” de Portugal vinte e seis anos depois.

O comentário é de Boaventura de Sousa Santos, sociólogo, publicado por Página/12, 30-09-2017. A tradução é de Henrique Denis Lucas.

Acontece que, sendo estas as questões mais importantes, lamentavelmente, neste momento, não são as mais urgentes. As questões mais urgentes são as questões de legalidade e democracia. Ocupo-me aqui delas por ser do interesse de todos os democratas da Europa e do mundo. Tal como foi decretado, o referendo é ilegal à luz da Constituição vigente do Estado espanhol e, como tal, em uma democracia, não pode ter nenhum efeito jurídico. Por si mesmo não pode decidir se o futuro da Catalunha está dentro ou fora da Espanha. O partido Podemos tem razão ao alegar que não aceita uma declaração unilateral de independência. Mas a complexidade emerge quando a relação entre o jurídico e o político é reduzida a esta interpretação.

Nas sociedades capitalistas e profundamente assimétricas em que vivemos, sempre há mais de uma leitura possível das relações entre o jurídico e o político. A oposição entre elas é o que distingue uma posição de esquerda de uma posição de direita frente à declaração unilateral de independência. Uma posição de esquerda acerca das relações entre o jurídico e o político, entre a lei e a democracia, baseia-se nos seguintes pressupostos.

Primeiro: a relação entre lei e democracia é dialética e não mecânica. Muito do que consideramos legalidade democrática em um determinado momento histórico começou por ser ilegalidade como aspiração a uma melhor e mais ampla democracia. No entanto, é preciso prestar muita atenção aos processos políticos em toda sua dinâmica e amplitude, e nunca reduzi-los a sua coincidência com a lei do momento.

Segundo: os governos de direita, sobretudo da direita neoliberal, não têm nenhuma legitimidade democrática para se declararem defensores da lei, dado que suas práticas se assentam em violações sistemáticas da lei. Não falo da corrupção endêmica. Falo, por exemplo, da Lei de Memória Histórica, dos Estatutos de autonomia no que tange o financiamento e investimento compactuado com as Comunidades Autônomas, do cumprimento efetivo dos direitos reconhecidos constitucionalmente, como o direito à moradia, do recurso a políticas de exceção sem prévia declaração constitucional. Nestas condições, a apelação do governo neoliberal ao Estado de Direito é sempre uma apelação disfarçada para um Estado de direitas. A esquerda deve se cuidar para não ter a menor cumplicidade com esta concepção oportunista da lei.

Terceiro: a desobediência civil e política é um patrimônio inalienável da esquerda. Sem ela, por exemplo, não haveria sido possível há alguns anos o movimento dos indignados e as perturbações que causaram na ordem pública. Da esquerda, a desobediência deve ser igualmente julgada dialeticamente, não pelo que é agora, mas como um investimento em um futuro melhor. Este juízo sobre o futuro deve ser feito não somente pelos que desobedecem (e que normalmente pagam um preço alto por isso), mas também por todos os que poderão beneficiar-se desse futuro melhor. Ou seja, a pergunta é: se do ato de desobediência seria possível deduzir com grande probabilidade que sua dinâmica conduziria a uma comunidade política mais democrática e mais justa em seu conjunto, e não somente para os que desobedecem.

Quarto: o referendo da Catalunha configura um ato de desobediência civil e política e, como tal, não pode ter diretamente os efeitos políticos que se propõe. Mas isto não quer dizer que não possa ter outros efeitos políticos legítimos e inclusive que possa ser a condição sine qua non para que os efeitos políticos pretendidos sejam obtidos no futuro, mediante futuras mediações políticas e jurídicas. O movimento dos indignados não conseguiu realizar seus propósitos de “democracia real já!”, mas não há dúvida de que, graças a ele, a Espanha é hoje um país mais democrático. A emergência do Podemos, de outros partidos de esquerda autônoma e das marés cidadãs são, entre outras, a própria prova disso.

A partir destes pressupostos, uma posição de esquerda sobre o referendo da Catalunha poderia consistir no seguinte. Em primeiro lugar, declarar inequivocamente que o referendo é ilegal e que não pode produzir os efeitos que se propôs (declaração feita). Em segundo lugar, declarar que isto não impede que o referendo seja um ato legítimo de desobediência e que, ainda sem ter efeitos jurídicos, o povo da Catalunha tem todo o direito a se manifestar livremente no referendo (declaração omitida). E que esta manifestação constitui em si mesma um ato político democrático de grande transcendência nas atuais circunstâncias.

A segunda declaração seria a que realmente distingue uma posição de esquerda de uma posição de direita e teria as seguintes implicações. A esquerda denunciaria ao Governo espanhol nas instâncias europeias e o demandaria judicialmente frente aos tribunais europeus por violar a Constituição, ao aplicar medidas de estado de exceção sem passar por sua confirmação legal. A esquerda sabe que a cumplicidade de Bruxelas com o Governo espanhol se deve exclusivamente ao fato de que a Espanha é governada nesse momento por um governo de direita neoliberal. E também sabe que defender a lei, sem mais nem menos, é algo moralista e sem nenhum efeito, pois, como afirmei acima, bem sabemos que a direita neoliberal (como a que está agora no poder espanhol) só respeita a lei (e a democracia) quando serve a seus interesses.

A esquerda social e política se organizaria para viajar em massa, no domingo, de todas as regiões do Estado espanhol para a Catalunha, e apoiar os catalães presencialmente nas ruas e praças, no exercício pacífico de seu referendo, e testemunhar presencialmente a eventual violência repressiva do Governo espanhol. Buscaria a solidariedade de todos os partidos de esquerda da Europa, convidando-os a viajar à Barcelona e a serem observadores informais do referendo e da violência, no caso de que esta seja produzida. Manifestar-se-ia pacífica e indignadamente (repito, indignadamente) pelo direito dos catalães a um ato público pacífico e democrático. Documentaria minuciosamente e apresentaria queixa judicial de todos os atos de violência repressiva. Se o referendo resultar violentamente impedido, ficaria claro que haveria sido sem nenhuma cumplicidade da esquerda.

No dia seguinte do referendo, qualquer que tenha sido o resultado, a esquerda estaria em uma posição privilegiada para ter um papel único na discussão política que se seguiria. Independência? Mais autonomia? Estado federal plurinacional? Estado livre associado distinto da caricatura que tragicamente representa Porto Rico? Todas as posições estariam sobre a mesa e os catalães saberiam que não necessitariam das forças de direita locais, que historicamente sempre se colidiram com o governo central contra as classes populares da Catalunha, para fazer valer a posição que a maioria entender ser a melhor. Ou seja, os catalães, os europeus e os democratas do mundo conheceriam então uma nova possibilidade de ser da esquerda em uma sociedade democrática plurinacional. Seria uma contribuição dos povos e nações da Espanha à democratização da democracia em todo o mundo.

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