Como preocupação com interesse estrangeiro levou militares a criar reserva extinta por Temer

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28 Agosto 2017

Extinta por um decreto presidencial na quarta-feira, a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na divisa entre o Pará e o Amapá, foi criada no fim da ditadura em meio a temores dos militares sobre a presença de estrangeiros na Amazônia.

O governo diz que a decisão busca abrir para investidores uma área com grande potencial para a mineração, enquanto ambientalistas afirmam que o decreto pode estimular uma exploração desenfreada, pondo em risco áreas protegidas e terras indígenas vizinhas.

A reportagem é de João Fellet, publicada por BBC Brasil, 25-08-2017.

Quando a Renca foi concebida, porém, os conflitos na região tinham mais a ver com disputas empresariais e com a noção de soberania nacional do que com qualquer preocupação com o meio ambiente.

No início dos anos 1980, a Vale - então uma empresa estatal - passou a considerar investir na região entre os rios Paru e Jari por meio de sua subsidiária Docegeo. As atividades eram coordenadas pelo geólogo Breno Augusto dos Santos, gerente da Docegeo em Belém e posteriormente secretário do Ministério de Minas e Energia no governo Itamar Franco.

Hoje dono de uma consultoria em Niterói (RJ), Santos diz à BBC Brasil que o interesse pela área diminuiu após a Vale descobrir cobre na região dos Carajás, no sudeste do Pará, região que se tornou prioritária para a empresa.

A petrolífera britânica BP, que na época tinha uma unidade voltada à mineração, contratou então um dos geólogos da Vale com experiência entre os rios Jari e Japu e pediu autorização ao governo para pesquisar na área.

O gesto alarmou o contra-almirante Roberto Gama e Silva, então coordenador do Grupo Executivo das Terras do Baixo Amazonas (Gebam), órgão subordinado ao Conselho de Segurança Nacional. Ele era um dos principais formuladores da atuação das Forças Armadas na Amazônia e via com preocupação a presença estrangeira na região.

Segundo Santos, o contra-almirante temia que a atuação da BP entre os rios Jari e Paru servisse aos interesses do empresário americano Daniel Keith Ludwig (1897-1992).

Ludwig, na época um dos homens mais ricos do mundo, era um dos principais investidores do Projeto Jari, que pretendia criar um polo agroindustrial também na divisa do Pará e do Amapá, mas fracassou.

"O almirante cismou que Ludwig tinha ações da BP e queria dominar toda aquela região", conta Santos.

Naquela época, qualquer pedido de pesquisa mineral na Amazônia dependia do aval do Conselho de Segurança Nacional, e cada conselheiro tinha o poder de vetar licenças. Gama e Silva era um deles. Segundo Santos, o militar defendia que o pedido da BP fosse negado e que a Vale recebesse uma licença para ocupar o espaço pleiteado pela companhia britânica.

Só que a BP se enfureceu ao descobrir das tratativas, diz Santos, e foi se queixar ao general Golbery do Couto e Silva, um dos homens mais fortes do governo.

"Eles disseram que se a Vale ganhasse a autorização, entrariam com uma ação contra o governo brasileiro por discriminação do capital estrangeiro."

Santos conta que o contra-almirante recuou e lhe telefonou pedindo que a Vale desistisse da área. Naquela altura, porém, a empresa havia recuperado o interesse pela região e não quis ceder.

"Criou-se um impasse: se a licença saísse para a Vale, haveria um quiproquó político. E eles não podiam indeferir o pedido da BP. A solução foi criar a Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados). Foi uma decisão política para contornar um impasse entre a BP e a Vale", diz o geólogo.

Pesquisas travadas

Com a decisão, assinada em 1984 pelo então presidente João Figueiredo, nem a Vale nem a BP podiam atuar na área. Só estava autorizada a pesquisar ali a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Mas as pesquisas nunca avançaram, diz Santos, porque licenças concedidas antes da criação da Renca continuaram válidas. Formou-se um nó legal: só a CPRM podia pesquisar na área, mas grande parte da região já havia sido reservada a outros grupos.

Na prática, segundo o geólogo, a criação da Renca serviu apenas para travar o avanço das pesquisas.

Para o advogado especialista em mineração Marcello Ribeiro Lima, a CPRM estava sujeita a influências políticas e não tinha recursos nem técnicos suficientes para conduzir os estudos, o que também impediu o avanço dos trabalhos.

"Desde que criaram a Renca, nunca houve ali pesquisa mineral. Não se sabe qual o potencial real daquela área - ainda é uma grande incógnita", diz à BBC Brasil.

Conflito de interesses

O geólogo Breno Santos conta que após ser nomeado secretário de Minas do governo Itamar, em 1994, tentou acabar com a Renca.

Ele pediu à área jurídica da pasta informações sobre as licenças vigentes naquela área. "Descobri que, por um erro administrativo ou proposital, as áreas da Vale não haviam sido indeferidas e continuavam com prioridade para exploração. Como eu era um funcionário da Vale cedido ao ministério, não tive condições éticas de acabar com a Renca."

Questionada pela BBC Brasil se pretende investir na área, a Vale disse apenas ter "a expectativa de que agora os pedidos de pesquisa anteriores à criação da reserva sejam analisados pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral)".

Santos elogia a decisão do governo Temer de extinguir a reserva, que considerava "uma excrescência da ditadura", mas diz que o potencial da área é menor do que muitos têm divulgado.

"Certamente não é um Carajás, mas sim uma área que merece um trabalho mais sério."

Ele diz que, além da presença de ouro - atestada pela existência de garimpos ilegais na área -, a reserva tem duas áreas com complexos alcalinos com potencial para a exploração de titânio e fosfato.

Curiosamente, Santos diz que as pesquisas jamais detectaram a presença de cobre, metal que deu nome à reserva. "Pode até ser que tenha, mas até hoje não vi uma única amostra."

Segundo o geólogo, porém, mesmo a exploração dos minérios confirmados é incerta caso eles estejam dentro das unidades de conservação e Terras Indígenas criadas após a Renca e que se sobrepõem à reserva.

O governo diz que a exploração nessas áreas seguirá proibida, conforme a legislação vigente.

Questão ambiental

Para ambientalistas, mesmo que a mineração só ocorra na região permitida, deverá causar impactos nas áreas protegidas vizinhas, já que a exploração gerará poluição e atrairá um grande número de pessoas para um território hoje pouco habitado e relativamente preservado.

Eles afirmam que, ainda que a reserva não tenha sido criada com o propósito de preservar o meio ambiente, ela acabava colaborando com esse fim e reduzindo as pressões sobre as áreas vizinhas.

As preocupações são maiores em relação às duas Terras Indígenas (Wajãpi e Rio Paru D'Este) da região, que abrigam inclusive grupos não contatados.

Há ainda temores de que grileiros e garimpeiros interpretem a extinção da reserva como um sinal de que o governo poderá abrir outras áreas da Amazônia para a exploração, estimulando novas frentes de desmatamento.

Já o advogado Marcello Ribeiro Lima diz que menos de 20% da área original da Renca estará aberta à mineração.

Ele diz que, ao permitir a criação de unidades de conservação sobre a reserva, o governo reduziu drasticamente o potencial da área.

"Nessas circunstâncias, acabar com a Renca é uma decisão bem-vinda, mas de efeito prático pequeno."

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