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10 Julho 2017

O sistema de Previdência brasileiro aumenta a desigualdade de renda não só porque os valores dos benefícios são muito díspares.

Por causa do modelo por tempo de contribuição, sem idade mínima, aposentados precoces continuam trabalhando. Nesse caso, em vez de substituir renda para quem perdeu vigor por causa da idade, a aposentadoria, na prática, complementa renda para pessoas ainda jovens.

A reportagem é de Ana Estela de Sousa Pinto, publicada por Folha de S. Paulo, 09-07-2017.

E esses beneficiados são os de melhor nível de renda e maior escolaridade, mostra trabalho dos economistas do Ipea Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero.

Os pesquisadores analisaram os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014 para homens aposentados e ocupados na faixa etária de 45 a 59 anos e mulheres entre 45 e 54 anos.

Os grupos de idade foram selecionados para excluir aposentados por idade.

Entre os mais ricos

Em termos gerais, 86,3% das aposentadorias por tempo de contribuição foram concedidas para não idosos: pessoas abaixo dos 60.

Dos 963 mil indivíduos precocemente aposentados e ativos analisados, 78% estavam entre os 30% mais ricos.
A taxa chega a 90% quando inclui os que continuam contribuindo para a Previdência Social (em qualquer regime, mas normalmente com vínculos formais).

Os aposentados ativos tinham em média 9 anos de escolaridade, de acordo com a Pnad de 2015, contra 7,6 anos de estudo dos não aposentados, e 21,4% tinham curso superior completo, contra 13,7% do grupo não aposentado.

Juventude Precária

A análise da Pnad também "corrobora a tese de que os que entram mais cedo no mercado de trabalho, em geral, o fazem em condições mais precárias e sem a devida proteção previdenciária", escrevem os economistas.

A idade média com que começou a trabalhar era 15,6 anos para quem contribuía para Previdência e 13,7 anos para os não contribuintes.

As idades são baixas porque refletem padrões de entrada no mercado que prevaleceram no passado.

Eles citam estudos com jovens de 16 a 20 anos que mostram que, entre os 10% mais pobres, só 4,1% contribuem para a Previdência.

Entre os 50% mais ricos, a taxa chega a 60%.

Funcionalismo

Mesmo que sobreviva à crise política, a reforma da Previdência deve amainar só em parte o efeito das aposentadorias na desigualdade de renda.

A fórmula 85/95 deve deixar de existir, mas quem já se aposentou por esse modelo ou já cumpre as condições para isso continuará tendo direito ao benefício integral, até o teto do INSS (R$ 5.531,31 neste ano).

Mas mesmo o texto negociado pelo governo —-que ainda deve ser diluído—- ataca de forma pouco eficaz o principal ponto de desigualdade: as regras mais vantajosas para os servidores públicos.

Servidores que ingressaram até 31/12/2003 têm direito ao salário integral do último cargo ocupado e a reajuste igual ao dos funcionários na ativa garantido pela Constituição.

O resultado é que a aposentadoria média do servidor civil é quase sete vezes a renda média nacional, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Enquanto apenas 1% dos beneficiários do setor privado recebem mais que 5 salários mínimos (R$ 4.685, em valores de hoje), entre os servidores essa fatia é quase a metade (47%).

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