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17 Abril 2017

Como, num único ato, o governo abriu para o desmatamento, no oeste do Pará, o equivalente a 117 Fernandos de Noronha. Que outras áreas estão ameaçadas na Amazônia

“Aqui não existe assalto. Todo mundo anda armado”, explica, orgulhoso, um taxista da cidade de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. As armas podem não estar à vista, mas todos parecem portá-las. Em Novo Progresso, as aparências não enganam.

A reportagem é de Mauricio Torres e Sue Branford, publicada por The Intercept e reproduzida por Outras Palavras, 16-04-2017.

Sob uma fachada de prosperidade, alguns dos donos dos principais estabelecimentos comerciais do município estão em liberdade condicional. Foram presos por desmatamento, grilagem e formação de quadrilha na Operação Castanheira, em 2014, promovida pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Ibama. A operação foi batizada “em homenagem” a Ezequiel Castanha, dono da ampla rede “Supermercados Castanha” e que, como se soube com as investigações, lucrava mesmo era com a grilagem e a venda de terras públicas.

Em novembro de 2016, a pauta do momento em Novo Progresso era a renovada confiança na redução da Floresta Nacional (Flona) Jamanxim.

Floresta Nacional (Flona) é uma modalidade de área protegida de uso sustentável prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). O território coberto pela Flona Jamanxim alcança mais de 1,3 milhão de hectares, uma área maior que o Líbano. Localizada ao longo da rodovia BR-163, nos arredores de Novo Progresso, foi criada em 2006 no pacote que incluía outras sete unidades de conservação (UCs), somando 6,4 milhões de hectares de florestas protegidas. A criação da Flona aconteceu no eixo do Plano BR-163 Sustentável, anunciado em 2004 para mitigar os impactos do asfaltamento da rodovia.


Um dos supermercados da rede de Ezequiel Castanha em Novo Progresso. O nome inspirou a Operação Castanheira, que prendeu Ezequiel e outros grileiros e desmatadores. (Foto: Mauricio Torres)

Às vésperas do último Natal, as Medidas Provisórias 756 e 758 mutilaram 57% da dimensão original da Flona Jamanxim e tiraram um naco de 861 hectares do vizinho Parque Nacional do Jamanxim.

O retrocesso na proteção da região veio após anos de pressão de quem nunca aceitou ser privado da grilagem e da venda de terras (públicas) que se valorizaram muito e rapidamente com o asfaltamento da BR-163.

Desde o início, os protestos dos ruralistas iam do fechamento da rodovia a ameaças de derrubar a floresta toda caso não houvesse a redução da unidade de conservação: “Não quero, mas vamos derrubar essas árvores todinhas.”, disse, em 2006, Agamenon da Silva Menezes, presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso. Repetia-se à exaustão o discurso de que a reserva ambiental “engessou a região e proibiu que os moradores continuassem a produzir”. Os dados mostram que as ameaças não se limitaram apenas a palavras.

Grilagem e Violência

Os pretensos “donos” de terras localizadas no interior da Flona Jamanxim têm perfil no mínimo questionável. Segundo dados do ICMBio, 67% das detenções de terras instalaram-se depois da criação da UC, e 60% desses ocupantes não residiam ali. Estudos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) afirmam que a área média dessas pretensões é de 1.843 hectares, escala muito acima das ocupações médias dos colonos da região.


(Fonte: Imazon)

Cândido Neto da Cunha, perito federal agrário do Incra no oeste do Pará, mostra que, na média, essas ocupações são ilegais, pois, além de configurarem invasão de UC, “a legislação não permite a regularização de ocupações tão recentes e de dimensões tão grandes”. Segundo o perito, “mesmo com a área não destinada à Flona, continuam a configurar tentativas de apropriação ilegal de terras públicas, ou mesmo, grilagens”.

Como grilagem é uma atividade que não se conjuga sozinha, a Flona Jamanxim passou a disputar as primeiras colocações na lista de UCs mais desmatadas da Amazônia, além de ser palco de outros crimes violentos.


(Fonte: ISA/ICMBio)

Em 2009, o ICMBio fez um estudo para reavaliar os limites da Flona. A conclusão da pesquisa refutou a possibilidade de redução da unidade e alertou que isso “levaria a um recuo de estratégia governamental de conservação que traria consequências ambientais imprevisíveis não só para a própria área da Flona, mas também para várias outras UCs da Amazônia” que também sofriam invasões e pressões decorrentes de interesses políticos.

A porção da Flona Jamanxim mais cobiçada pelos invasores era, precisamente, a mais próxima à BR-163 – não por acaso, a área que se valorizava mais rapidamente e também a mais estratégica para conter o desmatamento.

“Mata Plantada”

Durante nossa passagem por Novo Progresso, em novembro passado, encontramos Agamenon da Silva Menezes, porta-voz dos latifundiários instalados nas terras públicas da região. Animado, ele acabara de retornar de Brasília e, apesar da longa viagem de ônibus, deu entrevista garantindo que a UC é uma ilegalidade. “Resolveram fazer, mandaram a caneta para cima e fizeram [a Flona], sem cumprir nenhuma norma”. Sorridente, assegurou que tudo seria resolvido em breve, já que, em Brasília, havia agora “um ambiente bem mais positivo”.

“O Brasil é pobre porque não desmata”, explica Agamenon ao defender a redução da UC. Quando indagado sobre a possibilidade da medida provocar aumento nos índices de desmatamento, ele foi rápido em apontar: “O termo desmatar já é provocativo. Na verdade, é alteração da floresta. Você não vai deixar a área no chão. Ela vai ser usada com lavoura, com pasto, com alguma coisa. Ela não é desmatada, apenas se altera de uma mata nativa para uma mata plantada”.

Porém, nem todos em Novo Progresso concordam com Agamenon. Lincoln Brasil Queiroz – um dos poucos fazendeiros que têm títulos da sua terra, decorrente da compra que seu pai fez junto ao Incra há décadas, tem outra visão. Para ele, a redução da Flona seria uma lição prática de que “o crime vale a pena, pois beneficia quem continua desmatando e ocupando ilicitamente”.

Com as mesmas preocupações, a procuradoria da República em Itaituba (PA) abriu, em novembro, uma ação civil pública, pedindo a interrupção do processo de redução da UC. A ação pretendia impedir “a anistia das grilagens de terras através da desafetação de áreas protegidas”. O MPF demandava ainda que a Justiça Federal ordenasse “o reforço imediato de políticas públicas para intensificação de fiscalizações e responsabilizações da cadeia produtiva da pecuária – especialmente porque as áreas invadidas são destinadas a criação extensiva de gado”.

O MPF estava certo. Entrevistas com intermediadores de negociações de gado na região de Novo Progresso revelaram que, anualmente, são produzidas ilegalmente cerca de 20 mil cabeças de gado dentro da Flona (onde a pecuária é proibida). Esse gado é comercializado sem qualquer embaraço usando esquemas de “lavagem de boi”, revelados na recente Operação Carne Fria, do Ibama, que embargou frigoríficos da empresa JBS por comprar carne produzida em áreas desmatadas ilegalmente.

Em 19 de dezembro, antes da ação do MPF ser avaliada, o presidente Michel Temer assinou as medidas provisórias 756 e 758 que retiraram status de área protegida de partes da Flona e do Parque Nacional do Jamanxim.

A medida garantiu a alegria nas comemorações de fim de ano do grupo de Agamenon, que anunciava, a partir da redução, “que o Oeste do Estado possa ter um maior desenvolvimento econômico com a implantação de grandes investimentos tanto do setor privado quanto do setor público”.


Tronco derrubado por desmatadores na Floresta Nacional do Jamanxim em Novo Progresso, Pará. (Foto: Vinícius Mendonça |Ibama)

Parques de Papel

Garantindo que a pavimentação da rodovia BR 163 não repetiria os desastres do passado, há 13 anos, o governo Lula anunciou que a licença da obra seria complementada pelo “Plano BR-163 Sustentável”. Entre providências em diversas áreas, o plano previa a criação de UCs como medida de preservação florestal.


Unidades de conservação criadas ao longo da BR-163. Elaboração: Mauricio Torres

“O Plano simplesmente não foi implementado”, explicou Brent Millikan, que, à época, era assessor técnico da (extinta) Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, “e foi substituído, em fevereiro de 2007, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

Os cenários mais pessimistas imaginados há uma década sobre a destruição florestal no eixo da BR 163 são hoje realidade.

Para Millikan, isso refletiu decisões que apostaram na manutenção no poder “a partir de alianças com grupos políticos e econômicos tradicionais, cujos interesses resultariam em práticas sistemáticas de saque do patrimônio público (dinheiro público, recursos naturais) que eram absolutamente incompatíveis com os objetivos do Plano BR-163 Sustentável”.

A amputação do Parque Nacional do Jamanxim corrobora a análise de Millikan: o Parque foi reduzido com o “objetivo é permitir a passagem da ferrovia Ferrogrão, que segue o eixo da BR 163 e encontra-se em processo de licenciamento”, segundo nota do próprio governo federal.

Segundo Juan Doblas, que monitora o desmatamento na região pelo Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental, “dez anos depois do licenciamento das obras, o desmatamento acumulado atingiu as piores projeções. A perda de floresta às margens da rodovia está tão fora de controle que entre 2004 e 2013 (exceto 2005), enquanto o desmatamento caía em toda a Amazônia, aumentava na região”.

A situação, para Doblas, “seria muito pior sem a decretação das UCs, ainda que não tenham sido implementadas de fato”. Essa aparente contradição, segundo Doblas, novamente pode ser entendida pela conexão direta entre desmatamento e grilagem: “Mesmo que apenas no papel, as UCs fizeram com que o desmatamento como função de especulação imobiliária perdesse seu sentido e caísse bruscamente”. O ato de transformar terras públicas formalmente em UCs retirou-as do mercado da grilagem, pois “tornava inviável que tais áreas saíssem do patrimônio público para serem tituladas em nome de grileiros”, completa.


Como as terras indígenas, as unidades de conservação têm um relevante efeito de deter o desmatamento. Fonte: ISA/Prodes

Desmontando o que sobrou

Foi Dilma Rousseff, na sua primeira gestão presidencial, que criou o precedente de alterar limites de áreas protegidas por meio de medidas provisórias. Em sua febre por construir barragens na Amazônia, reduziu UCs que seriam inundadas com a pretensa hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, garantindo que as reservas não fossem obstáculo ao licenciamento da mega obra.

Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, admitiu que a redução da Flona Jamanxim é prejudicial, mas, segundo ele, ante a escalada de conflitos envolvendo a área, a saída encontrada pelo ministério foi flexibilizar a UC. “A categoria APA abre brechas para a ocupação ilegal e não segura o desmatamento.”

Na prática, retirou-se pouco mais da metade – 743 mil hectares – da área da Flona Jamanxim. Desse total, 438 mil ha foram anexados ao vizinho Parque Nacional do Rio Novo, aumentando o rigor da categoria de proteção ambiental. Entretanto, outros 305 mil hectares (o equivalente a 117 ilhas de Fernando de Noronha) foram realocados na permissiva categoria de Área de Proteção Ambiental. A APA Jamanxim é uma modalidade de UC muito menos restritiva e que permite a quem invadiu e desmatou no interior da Flona manter a posse da terra. Ou seja.

Para Juan Doblas a mudança de Flona para APA é um eufemismo para a redução da área protegida: “Essa APA, na fronteira da expansão do agronegócio, reforça a corrida especulativa e a disputa da terra, agora, ‘grilável’, pois a categoria APA abre brechas para a ocupação ilegal e não segura o desmatamento.”

O Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio não responderam às perguntas sobre a redução da Flona enviadas por The Intercept Brasil.

Um servidor do ICMBio que trabalha na região e pediu para não ser identificado defende o oposto. A partir da experiência de quem vivencia o problema presencialmente, ele diz: “A redução mostra que se uma UC for invadida e desmatada, deixará de ser uma área protegida e o criminoso ficará com a terra. Quero ver se alguém virá de Brasília para conter novas invasões agora”.

Mais baixas previstas no front

Apesar de toda concessão à grilagem e ao crime ambiental, a bancada ruralista considerou a alteração da Flona Jamanxim demasiado “modesta”, posição que abre um quadro de possibilidades assustador.

Como é de praxe com qualquer assunto, as Medidas Provisórias que alteraram as UCs serão analisadas e votadas por uma comissão mista de deputados e senadores, possivelmente ainda no mês de março. A comissão já indicou sete emendas ao texto original, todas abrandando ainda mais a proteção e ainda dilapidando outras UCs.

Vale lembrar que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é acusado de grilagem de terras dentro do Parque Serra Ricardo Franco, unidade de conservação localizada no Mato Grosso. Assim, não é de se estranhar a solidária posição a demais grileiros da Flona Jamanxim e de outras partes do país.

Mais áreas protegidas estão na mira dos ruralistas. Em janeiro, o governo federal anunciou a intenção de efetivar brutal redução em UCs no estado do Amazonas. Planeja-se a dilapidação da Reserva Biológica do Manicoré, do Parque Nacional do Acari, das Florestas Nacionais do Aripuanã e de Urupadi e a extinção da Área de Proteção Ambiental dos Campos de Manicoré, resultando na retirada de status de proteção de cerca de 1 milhão de hectares. Em carta aberta, ONGs já pediram ao governo que aborte a proposta.

Para Adriana Ramos, coordenadora de Política e Direito do Instituto Socioambiental, “a estratégia do setor rural, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, é fragilizar e neutralizar o alcance da legislação ambiental e dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Então, essas iniciativas estão no mesmo contexto de ataque aos direitos socioambientais por parte dos representantes do agronegócio”.

Já para o líder rural de Novo Progresso, Agamenon da Silva Menez, “a sociedade sempre progride e a mudança é inevitável e benéfica”. Ele pergunta “Vocês sentem falta de dinossauros?”

A resposta aparece nos artigos anteriores desta série e em seguidas pesquisas científicas sobre o papel da floresta amazônica para o equilíbrio climático do planeta. A cobiça ruralista, com seu discurso marketeiro e suas práticas socioambientais e trabalhistas jurássicas, antagoniza a ciência do clima, o respeito à legislação e aos povos tradicionais e consolida o agronegócio como o verdadeiro “parque dos dinossauros” do século XXI. Agamenon está em casa.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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