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24 Janeiro 2017

O poder inclui a repressão. Os grandes revolucionários do século XX demonstraram esta verdade. "Queríamos libertar os homens, mas acabamos organizando uma polícia".

Freud se assombrava com o quanto os comunistas o tratavam bem. Mas dizia a si mesmo: até quando os comunistas vão continuar matando? O que farão os comunistas quando matarem todos os seus adversários? A pulsão de morte é infinita, ela não se detém. Dessa maneira, quando os comunistas terminarem de matar seus oponentes, começarão a matar os próprios comunistas. Foi assim que aconteceu.

O comentário é de José Pablo Feinmann, publicado por Página/12, 22-01-2017. A tradução é de Henrique Denis Lucas

As teorias do Estado moderno têm a sua origem em uma concepção pessimista de existência. Afinal de contas, é simples: se eu demonstrar que os homens são ingovernáveis e que se matam uns aos outros, mais será fortalecida a necessidade do Estado no papel de uma criatura conciliadora. Todos se submetem à autoridade do Estado. Delegam a ele a sua liberdade. Recebem a paz, a ordem.

De acordo com o que é conhecido, quem projetou o Estado moderno foi Thomas Hobbes. Sua abordagem era atraente: homo homini lupus, o homem é o lobo do homem. A concepção de Hobbes acerca da natureza humana é desanimadora. Ele pouco esperava da bondade dos homens. Diríamos a ele:

O fundamento do Estado se encontra no fato de postular um ser superior que controle as paixões.  A segurança para todos só será fornecida através da fortaleza repressiva do Estado. Como sempre, a segurança se impõe às custas da liberdade. Quanto mais seguros estão os cidadãos, menos livres eles são.

A origem da repressão está na propriedade privada. Rousseau dizia que o dia em que a propriedade privada foi criada, foi o mesmo dia em que o Mal nasceu. São sempre os proprietários a solicitarem segurança. O Estado deve estar lá para assegurar a ordem para esses proprietários. Os não-proprietários sofrem os rigores do Leviatã. O Leviatã se propõe a eliminar todo o desequilíbrio na harmonia da sociedade civil. O Leviatã é uma criatura bíblica descrita no Apocalipse. É a figura que Hobbes escolhe para o Estado. Um monstro que gera terror. Assim, todo o governo deve gerar terror. Há tantas forças instintivas que precisam ser sufocadas, que se faz necessário utilizar a sua máxima violência para executar a tarefa.

No entanto, hoje, Hobbes pode ser tomado como uma mão suave do estado.

"A ambição e a cobiça são paixões que também apoderam-se de um indivíduo de maneira constante, e exercem pressão sobre ele, sempre que a razão não esteja pronta para resistir. E, como consequência, enquanto houver a menor esperança de impunidade, os seus efeitos surgem." (Capítulo 27. Hobbes, O Leviatã). O amparo e a legalidade em que o Estado deve manter os que violam a lei é generoso.

Mas retornemos à questão da natureza humana. A guerra de todos contra todos é própria do homem quando ela não é sufocada fortemente. Neste ponto o Estado traz a ordem e a segurança. Uma das maneiras realmente engenhosas de exercer a repressão é exercê-la lentamente. Prefere-se aterrorizar antes para, em todo caso, punir depois. O estado que foi levantado na Argentina, nos dias de hoje, tem usado suas garras para mostrar que é capaz de lutar mais do que isso. Se as pessoas não entendem com pouco, a repressão se intensificará.

A capacidade repressiva do Estado cresce quando não tem controle ou resistência. É preciso existirem opositores para o poder castigador. Foucault disse algo semelhante quando propôs o conceito de contra-conduta. À uma conduta de poder deve se contestar com uma contra-conduta de resistência. Nada parecido surge na Argentina. Não há contrapoderes ou contra-conduta. Apenas sinais mínimos. Quando o poder do Estado é maior, pode sufocar mais a resistência.

A ausência de contra-condutas é correlacionada ao agigantamento do poder do Estado. Sua vaidade, seu orgulho e sua violência crescem. Inibem as contra-condutas com a surpresa da iniciativa política. Um grupo compacto e determinado pode causar estragos nas formações de campo. Ou desaparece o medo, a docilidade e a covardia (resultado imediato do medo) ou o poder permanecerá nas mãos de poucos, porém eficazes condutores de uma sociedade assustada pela vertigem política do grupo governante. Se esta situação se mantiver, há poucas esperanças de mudança. O Leviatã se afirmará.

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