Argentina aprova lei de emergência social

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Por: João Flores da Cunha | 16 Dezembro 2016

O Senado da Argentina aprovou no dia 14-12 uma lei de emergência social que garante recursos para trabalhadores da economia popular. O projeto é resultado de um acordo entre movimentos sociais e o governo de Mauricio Macri. O regime de emergência terá validade até dezembro de 2019, quando se encerra o mandato do presidente.

A lei foi aprovada por unanimidade, com 49 votos a favor. No entanto, os senadores ligados ao kirchnerismo não compareceram à sessão. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara de Deputados no dia 6-12.

A aprovação da emergência social destina 30 bilhões de pesos para a assistência social de trabalhadores da economia popular. Segundo o regime de emergência, o governo deve remanejar o orçamento para garantir esse dinheiro – sem, no entanto, retirar recursos de outros gastos sociais. A lei também determina a criação de um conselho da economia popular, que irá implementar um salário social complementar para os integrantes desse setor.

Os movimentos sociais que impulsionaram o projeto afirmam que ele irá criar um milhão de empregos. Para receber os benefícios, os trabalhadores deverão se cadastrar em um registro nacional da economia popular, igualmente criado a partir da lei.

O acordo entre governo e organizações sociais se deu no sentido de garantir direitos e benefícios trabalhistas para um setor da economia marcado pela informalidade. De acordo com o texto aprovado, o objetivo da lei é “promover e defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que se desempenham em todo o território nacional na economia popular, com vistas a garantir-lhes alimentação adequada, moradia digna, educação, vestuário, cobertura médica, transporte e lazer, férias e proteção previdenciária”.

O objetivo do governo ao implementar o projeto pedido pelas organizações sociais é o de reduzir a insatisfação social em meio a uma difícil situação social e econômica: os dados oficiais indicam que a pobreza atinge um terço da população argentina. Macri adotou a estratégia de dialogar com sindicatos e movimentos sociais para tentar evitar greves e paralisações, que trariam desgaste ao seu governo.

um ano no poder, Macri não tem números positivos para mostrar na economia. O ajuste fiscal por ele implementado tinha o objetivo de reduzir o déficit fiscal, mas esse se manteve alto. O presidente selou a paz da Argentina com o mercado internacional, o que lhe permitiu voltar a tomar empréstimos no Exterior. Isso tem causado, porém, um aumento na dívida pública do país, o que pode prejudicar a economia a longo prazo.

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