Lava Jato chega a ministro do Tribunal de Contas e a ex-presidente da Câmara

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06 Dezembro 2016

A nova etapa da Operação Lava Jato, realizada na manhã desta segunda-feira, chegou ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo (PMDB) e ao ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), que ocupou o cargo entre 2010 e 2013. A Polícia Federal fez buscas e apreensões nas residências e escritórios de ambos. De acordo com o Ministério Público Federal, os dois, que eram respectivamente presidente e relator da CPI mista da Petrobras realizada no Congresso em 2014, teriam agido para evitar a convocação de empreiteiros para depor no Congresso. A investigação foi desencadeada com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral e nos depoimentos do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. De acordo com o ex-parlamentar, Maia e Rêgo cobrariam “pedágio” para blindar os empresários durante a comissão.

A reportagem é de Gil Alessi, publicada por El País, 05-12-2016.

De fato, nenhum executivo das grandes empresas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras depôs na CPI do Senado nem na comissão mista, como era de se esperar. A CPI presidida por Maia terminou sem votar o relatório final.

Esta é a primeira vez que a Lava Jato cumpre mandados de busca e apreensão na residência de um ministro do TCU, um órgão cujo papel tem relevância fundamental para os rumos da política do país. Entre as suas atribuições, o tribunal é responsável por julgar as contas do Governo Federal. Em outubro deste ano, o TCU rejeitou as contas da ex-presidenta petista sob a alegação de que ela cometeu pedaladas fiscais ao abrir créditos suplementares quando deveria contingenciar recursos. Em nota, Rêgo afirmou que "respeita" o trabalho das autoridades, e disse que "a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração". Maia divulgou vídeo no qual nega ter sofrido qualquer pressão para poupar empreiteiros na CPI.

Ainda não se sabe o montante exato que teria sido pago a Maia e Rêgo, que são suspeitos dos crimes de corrupção passiva e concussão, mas existem indícios de que a quantia ultrapasse 5 milhões de reais. Em setembro, Léo Pinheiro, ex-diretor da empreiteira OAS, afirmou em depoimento feito para o juiz de primeira instância Sérgio Moro, ter pago 3,8 milhões de reais para abafar as investigações da CPI da Petrobras. Os valores teriam sido repassados ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB), preso em abril, Maia e Rêgo. Além disso, Pinheiro afirmou que, em 2014, a OAS teria feito pagamentos de 1,5 milhão de reais para a campanha de Rêgo ao Governo da Paraíba via caixa dois. Esse valor também teria como finalidade blindar a empreiteira na CPI. A Polícia cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília, Porto Alegre, Canoas (RS), João Pessoa e Campina Grande (PB).

Rêgo deixou o Congresso no final de 2014 (ele tinha mandado até 2019) para ocupar uma vaga no TCU – vaga esta destinada a indicações feitas pelo Senado. Ele é ligado ao grupo político do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também está na mira da Lava Jato. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria de Maia.

O envolvimento de Rêgo na Lava Jato tem potencial para agravar ainda mais a crise política no país, que tem provocado desgaste no Governo de Michel Temer. Ela ocorre uma semana após a Câmara desfigurar o pacote de leis intitulado Dez Medidas Contra a Corrupção, o que levou milhares de pessoas às ruas neste final de semana para demonstrar apoio à Lava Jato e criticar Renan e outros líderes peemedebistas. O projeto agora está nas mãos do Senado, e a força-tarefa da operação já afirmou que irá renunciar coletivamente caso ele seja aprovado nos moldes atuais.

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